Isenção de IR até R$ 5 mil pode ser ‘tábua de
salvação’ para a popularidade em queda de Lula
Responsável por grande estrago na
popularidade do governo, o pix segue zanzando pelo Congresso Nacional. A Medida
Provisória (MP) 1.288/25, enviada no calor da crise, segue em tramitação.
Recebeu 40 emendas, notadamente da oposição e do centrão. Além disso, o líder
do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) protocolou um projeto de lei com o
mesmo conteúdo da MP na semana passada.
Podem dar em nada, como podem servir de base
para outra onda de fake news. É o tipo de discussão que pode se descolar da
realidade, como se viu.
Está prestes a chegar ao Congresso Nacional a reforma do Imposto de Renda. É outro tema igualmente capaz de atropelar a racionalidade.
As duas proposições sobre o pix patrocinadas
pelo governo estão paradas. Até quando, não se sabe.
A leitura das emendas mostra que a principal
preocupação dos parlamentares foi combater os fantasmas que fizeram o assunto
viralizar. Propõem proibir, em primeiro lugar, que haja qualquer tipo de
tributação ou até mesmo tarifação sobre o pix. Outras emendas tentam impedir
que as movimentações com o meio de pagamento sejam base de ações da Receita
Federal.
“Não incide tributo, seja imposto, taxa ou
contribuição, além de qualquer tarifa ou custo bancário, no uso do pix, sendo
vedada qualquer cobrança a qualquer título”, propõe a deputada Dani Cunha
(União-RJ). Ela justifica que o governo tentou, com a MP, combater “notícias
que entende serem falsas” sobre taxação do pix. “Ocorre que, ao não proibir a
cobrança de tarifas e custos bancários, o governo acaba permitindo que impostos
indiretos sejam cobrados do pix”, argumenta na justificativa da emenda.
Preocupado com a fiscalização, o deputado
Gilson Marques (Novo-SC) tenta estabelecer uma diferença entre a movimentação
financeira de um estabelecimento e a receita que deveria ser base para sua
tributação. “Iniciamos o ano com a sanha arrecadatória do governo a todo
vapor”, afirmou à coluna. “Minha emenda garante que, caso haja fiscalização da
Receita, as despesas que o empreendedor tem sejam descontadas das receitas,
para fim de cálculo do Imposto de Renda.”
Assim, sua proposta é criar “um regime de
lucro real simplificado para pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte que
recebam pelo Pix”.
A Receita, reconhece o deputado, já opera
dessa forma. “Assim, a presente emenda vem no sentido de dar segurança jurídica
a uma atuação já efetuada pela Receita Federal.”
Comandante da Receita Federal durante o
governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Everardo Maciel se mostrou
abismado com a crise em torno do pix e com a edição da MP, que classificou como
“impressionante”.
A causa de toda a confusão, a Instrução
Normativa 2.219/24 da Receita Federal, não é mais do que a atualização de uma
norma editada por ele, afirmou à coluna. “Está muito bem-feita a instrução; não
tenho nenhum reparo a fazer.”
Como se sabe, a IN foi editada em setembro e
tinha como propósito incorporar novos meios de pagamentos à lista daqueles
cujas movimentações são informadas à Receita. Mas, nesse mundo pautado pelas
versões em redes sociais, quatro meses depois aquilo virou uma tentativa do
governo de taxar o pix e quebrar o sigilo bancário das pessoas. Num segundo
momento, converteu-se num cerco da Receita aos pequenos empreendedores.
Pressionado pelo estrago, o governo revogou a
IN, contra a vontade da área econômica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
estava “com a cabeça feita” para recuar, contou uma fonte.
Na reação às fake news, o governo ainda
editou uma MP que, basicamente, proíbe estabelecimentos comerciais de cobrar
adicional nas vendas realizadas por pix (embora o mais usual no comércio seja o
contrário) e a assegurar que não haverá tributação do pix.
“Tem um artigo que diz o que é tributo”,
comentou Everardo, ironizando a MP. “É assim desde 1946.”
Outro artigo que espantou o ex-secretário é o
que atribui ao Banco Central responsabilidades básicas em relação ao pix, como
“normatizar e implementar medidas que garantam a preservação da infraestrutura
digital pública”. Não poderia ser de outra maneira, ponderou.
O campo minado das discussões no Congresso
sobre tributos vai ganhar um novo elemento. O projeto de lei que eleva o limite
de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil deve
seguir antes do Carnaval, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em meio à queda de popularidade de Lula, a
proposta se consolida como uma tábua de salvação. É uma estratégia arriscada.
Aos olhos do mercado, essa proposta é um dos
maiores riscos no horizonte das contas públicas este ano. Há sérias dúvidas se
o Legislativo aprovará medidas capazes de compensar a perda de receitas
decorrente dessa “bondade” e garantir que a mudança seja “neutra”, como vem
prometendo Haddad. O risco é um novo rombo.
A mudança no IR é tida, desde o início deste
terceiro mandato de Lula, como o mais difícil round legislativo a ser travado
pela equipe econômica. A crise do Pix recomenda ganhar musculatura antes de
iniciá-lo.
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