Moraes deve dar orgulho aos refundadores da democracia brasileira. Por Celso Rocha de Barros

Folha de S. Paulo

Ministro não ignorou fatos cristalinos por medo de kid preto ou vontade de visitar Disney

Nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes deve apresentar seu voto no julgamento dos golpistas de Jair Bolsonaro. É um momento histórico da democracia brasileira, e o ponto culminante da biografia de um dos mais importantes ministros da história do Supremo Tribunal Federal.

Escrevi "importante" e fiz questão de não acrescentar "controverso", como se costuma fazer quando o assunto é Xandão. O adjetivo caberia se entre os argumentos dos críticos e dos defensores de Moraes houvesse lastros factuais de ordens de grandeza ao menos similares.

Não há: descontados os que criticam Moraes porque apoiam os crimes que ele julga, descontados também os que esperam ganhar dinheiro ou subir na carreira dando-lhes crédito, as críticas legítimas a Alexandre de Moraes são só as que se poderia esperar em um julgamento desse tamanho, realizado em circunstâncias tão ruins.

Se, pelo tamanho do crime, esse é o maior julgamento da história do STF, é também um dos mais triviais: as provas contra os acusados são avassaladoras. Moraes não se consagrou por desvendar sutilezas jurídicas, mas por não ignorar fatos cristalinos por medo de kid preto ou vontade de visitar a Disney.

Faço questão, inclusive, de sair em defesa dos advogados dos acusados: sim, seus argumentos na semana passada foram frágeis e, muitas vezes, constrangedores. Mas não tenho dúvida de que, se houvesse bons argumentos pela absolvição, as defesas teriam sido capazes de citá-los. Se um único fato houvesse que fosse favorável aos acusados, as defesas teriam sido capazes de trazê-lo à luz.

Como bem reconheceu a revista britânica The Economist, a atuação de Moraes foi conforme à lei brasileira, que dá grandes poderes para a Suprema Corte. Na fórmula criada pelos cientistas políticos Carlos Pereira e Marcus Mello, os constituintes de 88 criaram uma "coleira forte para cachorro grande" quando colocaram o STF para fiscalizar a Presidência da República.

Mas é óbvio que o protagonismo do STF no combate ao golpismo mostrou como nossas outras instituições fracassaram em suas respectivas tarefas. Muito do que o STF fez deveria ter sido feito pela Procuradoria-Geral da República, que, no entanto, era ocupada por Augusto Aras, sempre dócil diante de Jair. Muito do que o STF fez deveria ter sido feito pelo Congresso Nacional, mas Bolsonaro comprou os parlamentares com o fim da Lava Jato e a criação do orçamento secreto.

Compare a atuação do STF e dos congressistas brasileiros na semana passada. É para esse Congresso, em que os ladrões se aliaram aos golpistas para tornar impossível prender políticos, que o STF deveria ter delegado o combate ao golpe? Quem no centrão aguentaria, já não digo nem uma sanção Magnitsky, mas um tuíte mal-educado de Trump que fosse?

No combate ao golpismo, o STF não teve excesso de protagonismo. As outras instituições brasileiras, mais facilmente capturáveis por ladroagens e direitismos variados, é que se omitiram.

De qualquer maneira, mesmo que depois o Congresso nos envergonhe, Moraes nesta terça deve dar orgulho aos refundadores da democracia brasileira que fizeram a Constituição de 1988. A maioria da primeira turma do STF deve fazer o mesmo até sexta-feira. Nos últimos tempos, tivemos semanas da pátria bem piores.