Contribuição inestimável na defesa do Estado de direito não exime a Corte de prestar contas à sociedade, um imperativo das própias democracias
Historicamente, reformas de instituições não acontecem porque elas próprias anteveem a necessidade de promover mudanças. São provocadas de fora para dentro e se precipitam a partir da constatação externa de que valores, condutas ou culturas não são mais cabíveis. Quanto mais as instituições agem em negação, mais essas reformas lhe são impostas. O Supremo Tribunal Federal se vê, com o caso Master, diante da possibilidade de promover uma reforma, embora, até aqui, venha agindo para passar apenas uma mão de verniz na pintura que teima em descascar.
O agravamento das revelações envolvendo o
ministro Dias Toffoli no caso Master já não era problema pessoal do magistrado
há várias semanas. Neste espaço, em 23 de janeiro, defendi que sua permanência
na relatoria das investigações se
tornara insustentável, fato que só ficou ainda mais cristalino diante
das novas e estarrecedoras revelações.
O próprio ineditismo da situação diante da
qual o STF se viu — ter de promover
uma reunião a portas fechadas para discutir o impedimento de um dos
seus — já demonstra que não se pode lidar com esse caso como no passado
recente. O resultado foi uma tentativa, ainda, de acomodação: uma nota pública
de apoio a Toffoli, assinada por todos os ministros, e a comunicação de que ele
decidiu por conta própria abdicar da relatoria do caso.
Diante de todas as demonstrações públicas de
que não pretendia deixar o processo e de que estava disposto a dobrar a aposta,
mesmo depois das evidências encaminhadas pela Polícia Federal de que tinha
diversos pontos de contato pessoal com Daniel Vorcaro, seu banco e personagens
ligadas a ele, fica evidente que Toffoli foi instado a sair. O desenrolar da
crise inaudita pode até estancar a febre, mas não elimina a necessidade de o STF
promover uma renovação de suas práticas e sua cultura.
O Supremo saiu dos eventos que culminaram no
8 de Janeiro com um capital político e institucional enorme. Ao agir para
conter a tentativa de ruptura institucional, responsabilizar idealizadores e
executores dos atos e dar respaldo jurídico à preservação do resultado das
urnas, a Corte ocupou o lugar, na percepção de amplos setores da sociedade, de
guardiã da democracia.
Esse patrimônio simbólico, porém, não é
permanente nem foi percebido de forma unânime. Depende menos das decisões passadas
que da capacidade de o tribunal compreender que essa contribuição inestimável
não o exime de prestar contas à sociedade, imperativo das democracias
contemporâneas para o qual o Judiciário, o mais fechado dos Poderes, não está
preparado.
O STF consolidou um conjunto de práticas
opacas: decisões monocráticas em temas de grande impacto, relatorias que
concentram poderes investigativos, critérios pouco transparentes para
impedimentos e suspeições e silêncio sobre potenciais conflitos de interesse.
Em momentos de normalidade, essas questões permanecem restritas ao debate
jurídico. Num ambiente de polarização extrema, transformam-se em munição
política.
No escrutínio público, o caso Master não está
dissociado das recentes decisões de cunho histórico do STF. A diferença de
rigor empregada pela instância máxima do Judiciário para punir os que
perpetraram a tentativa de golpe e para lidar com imputações que pesam sobre
seus integrantes reforça a ideia, martelada pelo bolsonarismo desde 2019, de que
o tribunal é parcial em suas deliberações e de que age para perseguir a
direita.
O efeito eleitoral desse tipo de desgaste não
se limita ao campo ideológico mais radical. A erosão da confiança institucional
atinge, sobretudo, o eleitorado moderado, já marcado por ceticismo em relação à
política e às elites em geral. O risco é a consolidação de um sentimento difuso
de que “ninguém presta”, terreno fértil para candidaturas de perfil
antiestablishment.
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