O Supremo Tribunal Federal recorreu a uma
manobra jurídica imprevista no seu próprio regimento para enterrar o “caso
Toffoli”. Alegando “altos interesses institucionais”, o ministro Dias Toffoli
recorreu ao artigo 21, inciso III, do regimento interno e levantou uma “questão
de ordem” para se retirar da relatoria da investigação de fraude no Banco
Master.
Só que, conforme especialistas jurídicos
ouvidos pela coluna, não existe essa previsão.
Um juiz só se afasta de um caso se for
declarado suspeito ou por motivo de foro íntimo.
E Toffoli não fez nem uma coisa nem outra.
Pelo contrário. A despeito de todas as
evidências levantadas pela Polícia Federal, seguiu dizendo que nada fez de
errado. E acabou respaldado por seus pares.
Em nota após uma reunião fechada de
emergência, os ministros do Supremo disseram “não ser caso de cabimento de
arguição de suspeição”, expressaram “apoio pessoal” a Toffoli, “respeitando a
dignidade de sua excelência, bem como a inexistência de sua suspeição e
impedimento”.
E disseram que Toffoli saía da relatoria do
caso Master a seu pedido, contrariando o que ele vinha declarando em notas
públicas e na manifestação formal que entregou ao presidente da Corte, ministro
Edson Fachin.
Vale relembrar o que diz o relatório da
Polícia Federal, que motivou toda essa confusão. Estão lá conversas pessoais
entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, inclusive convites para festas de
aniversário. Tudo extraído da quebra do sigilo do celular do banqueiro.
Há também trocas de mensagens entre Vorcaro e
seu cunhado Fabiano Zettel, sobre a compra da participação do ministro e sua
família num resort de luxo no Paraná.
Aliás, participação que até agora o ministro
mantinha escondida da Junta Comercial e da opinião pública, embora, pelo menos,
declarada à Receita Federal.
A linha do tempo do caso também nos ajuda a
lembrar que Toffoli tentou manter o celular de Vorcaro sob a custódia do
Supremo, e só desistiu depois de muitas críticas de risco de destruição de
evidências.
A Lei Orgânica da Magistratura não impede os
magistrados de ter investimentos em empresas, mas de geri-las. Numa defesa
prévia do escândalo, Toffoli afirmou dias atrás que “magistrados podem receber
dividendos”.
As revelações deixaram o mundo político em
polvorosa, com a direita e parte da esquerda pedindo o impeachment do ministro,
embora o Centrão fosse a favor de abafar, já que o risco de respingar para todo
lado é muito grande.
Não é difícil avaliar o que realmente deve ter acontecido no Supremo. Constrangidos com a gravidade da situação, os colegas podem ter oferecido uma saída honrosa a Toffoli, que não teve alternativa a não ser aceitar.
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