DEU EM O GLOBO

FORA DA REALIDADE
Editorial/ O Globo

Por alguma razão - oportunismo político condicionado pela luta interna no PT é uma possibilidade -, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucchi, decidiram tentar contrabandear para a agenda de debates políticos a revisão da Lei de Anistia, com o objetivo de levar ao banco dos réus militares acusados de homicídio e/ou tortura.

É gritante a extemporaneidade da iniciativa, mais um "fogo amigo" disparado no governo Lula, este dirigido diretamente contra o gabinete presidencial. Aos menos avisados, caso a União incorresse na sandice de assumir a proposta, apenas estaria repetindo o exemplo de Argentina, Uruguai e Chile, onde houve ditaduras militares, e leis de anistia revistas para permitir a punição de algozes do regime. A diferença fundamental entre o caso brasileiro e o de outros países no continente, como bem chamou a atenção o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal, é que a anistia no país não foi decretada por quem quebrou a ordem constituída para, com isso, proteger-se na volta à democracia.

A análise do magistrado: "No caso brasileiro, os destinatários (da anistia) foram todos aqueles que se enquadrassem nos requisitos estabelecidos pela lei, e não se direcionou nesse ou naquele sentido, com a finalidade de beneficiar esse ou aquele grupo, muito menos o de privilegiar os que usurparam o poder com o golpe de Estado de 1964." Aliás, se privilegiados há, tem sido um grupo de egressos da militância de esquerda daqueles tempos que conseguiram ser beneficiados por generosas indenizações, a tal da Bolsa Ditadura, que converte o passado oposicionista de alguns em rentável investimento. A característica de legitimidade da lei de anistia brasileira, redigida ainda no regime militar, no governo Figueiredo, e aprovada pelo Congresso em 1979, fez com que ela não fosse contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao contrário do perdão concedido em outros países latino-americanos. A lei, assim como o processo de distensão política que desembocou na redemocratização em 1985, foi uma obra de que participaram representantes do regime e da oposição. Portanto, investir contra atos legais daquela época é tentar reabrir um capítulo da História que foi encerrado com sucesso, sem rupturas institucionais, como era e é desejo da sociedade.

A audiência pública que Tarso Genro e Paulo Vannuchi fizeram no Ministério da Justiça para debater a revisão da anistia causou inevitável irritação entre militares. Que, como sempre acontece nessas horas, falarão por meio de oficiais da reserva, reunidos ainda esta semana no Clube Militar. Cria-se, assim, um clima contraproducente em todos os sentidos. É o momento, portanto, de o presidente Lula intervir para que projetos pessoais de auxiliares seus não prejudiquem o próprio governo e permitam o repeteco de um vozerio, à direita e à esquerda, que nada tem a ver com a realidade brasileira.