Cidades têm até 75% da receita com petróleo

Especialistas questionam princípio legal da nova lei

Bruno Villas Bôas

O boom da exploração de petróleo no Estado do Rio nos últimos anos tornou municípios do interior fluminenses altamente dependentes da arrecadação de royalties de petróleo. O caso mais extremo é o de São João da Barra, no Norte Fluminense, que tem 75% da arrecadação proveniente dos campos petrolíferos de Roncador e Frade, na Bacia de Campos. Outros casos extremos de dependência de são as cidades de São João da Barra (74,3%), Rio das Ostras (59%), Campos (58,8%) e Quissamã (48,5%).

O secretário de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu, explica que, com uma perda de R$31 milhões em 2012 em arrecadação com petróleo, a prefeitura pode ter que cortar programas sociais, como o Cartão Universitário. Ele não descarta a paralisação de obras e demissões do funcionalismo.

- Para recuperar a arrecadação que será perdida, precisaríamos ver um aumento muito grande na produção de petróleo desses dois campos - diz Abreu, que estuda um fórum para mobilizar prefeituras.

Segundo dados da Secretaria estadual de Fazenda do Rio, somente cinco municípios devem perder R$15,7 bilhões de receita com royalties nos próximos nove anos. O município com maior impacto será o de Campos, que tem 60% de sua receita dependente do dinheiro dos royalties. São a menos R$7,746 bilhões até 2020.

Em Maricá, o prefeito Washington Quaquá disse que as mudanças das regras atingem as obras de infraestrutura necessárias para preparar o município para o Comperj, refinaria petroquímica da Petrobras. Pelas normas atuais, o município recebe em torno de R$5 milhões mensais de royalties. Com as alterações, o valor cairá para perto de R$3 milhões mensais no ano que vem, chegando a apenas R$760 mil em 2020.

Somada ao Estado, perda de receita chega a R$50 bi

O professor Luiz Pinguelli Rosa, da Coppe/UFRJ, afirma que faltou ao governo federal tomar a liderança da discussão:

- Os royalties têm um principio legal que serve para compensar os impactos sociais de exploração como a do petróleo. É verdade também que o estado usa o recurso de forma incorreta, como pagamento de custeio e salário. Mas não se pode mudar as concessões em vigor.

Segundo os estudos, o Estado do Rio deve perder algo entre R$23,9 bilhões e R$30 bilhões, dependendo do cenário mais ou menos conservador de produção de petróleo da Petrobras.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), os números revelam a dependência do Estado do Rio às receitas com royalties de petróleo.

- Mesmo que a Petrobras não alcance a meta de produção, o Rio vai perder uma enormidade - avalia Pires.

FONTE: O GLOBO