O Estado de S. Paulo
Nada se votará, sobretudo na Câmara, sem que os lugares nas mesas diretoras estejam para jogo
Volta o Congresso ao trabalho, vencido – e
esticado – o recesso. E volta, forjadas as urgências artificiais, para esforço
concentrado. Muitos assuntos a tratar. Curto, por gestão da turma, o tempo. E
então o esforço concentrado. É como chamam a migalha que dedicarão às matérias
(nem todas) de interesse público, antes de, já em setembro, mergulharem de todo
nas eleições municipais.
Quase de todo, a não faltar atenções à sucessão nos comandos das Casas parlamentares. Nada se votará, sobretudo na Câmara, sem que os lugares nas mesas diretoras estejam para jogo. A maneira como Lira conduziu a primeira regulamentação da reforma tributária o demonstra, exemplar a distribuição-trator de relatorias aos maiores partidos. O homem não tem o controle – não como gostaria um autoritário – sobre o futuro da cadeira em que senta. Precisa manter aquecido o café.
Urgência na Câmara, maturação no Senado. A
cuidar da reforma tributária só em novembro – janela atraente a que novos
contrabandos sejam malocados nas exceções que robustecem a nossa conta. Tudo o
mais constante, Alcolumbre será presidente de novo. Formalmente. Nunca deixou
de ser. Incerto o futuro de Pacheco, o estadista sem votos, em função do que se
arma mais um carinho a governadores caloteiros – projeto concebido sob medida
para as pendências do Estado do senador. É eleitoralmente irresistível o artífice
dum perdão de dívida...
O Senado, vencedor o lobby que o anima, a ter
ainda de se ver – sobrevivente a Lei de Responsabilidade Fiscal – com a
necessidade de apresentar compensações críveis à desoneração das folhas de
pagamento. Não esquecido o pacto – firmado com a Câmara – pela aprovação da PEC
do Esculacho, aquela que anistiará os partidos não cumpridores das regras
eleitorais que eles mesmos criaram.
É ano de especial corporativismo. O primeiro
semestre legislativo existiu para assegurar que as emendas parlamentares
chegassem às pontas antes da data-limite eleitoral. As emendas de comissão
consistindo num fundo eleitoral paralelo. Deu certo. Até que viessem o Supremo
e algum controle de constitucionalidade.
O segundo semestre vem para responder-driblar
(novamente) o STF; para que o Congresso garanta a manutenção do volume de
bilhões em emendas e formule-negocie qual será a superfície à atividade do
orçamento secreto em 2025.
A rapaziada do esforço concentrado foi para o
recesso – nenhuma novidade – sem haver votado a Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Fabrica-se uma urgência. Desta vez a manipulação da LDO servindo
a que se mantenha disponível o corpo no qual se plantará nova modalidade de
emenda parlamentar. O Supremo, com sorte, a reagir daqui a um ano.
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