terça-feira, 13 de agosto de 2024

Carlos Andreazza - Prioridades

O Estado de S. Paulo

Nada se votará, sobretudo na Câmara, sem que os lugares nas mesas diretoras estejam para jogo

Volta o Congresso ao trabalho, vencido – e esticado – o recesso. E volta, forjadas as urgências artificiais, para esforço concentrado. Muitos assuntos a tratar. Curto, por gestão da turma, o tempo. E então o esforço concentrado. É como chamam a migalha que dedicarão às matérias (nem todas) de interesse público, antes de, já em setembro, mergulharem de todo nas eleições municipais.

Quase de todo, a não faltar atenções à sucessão nos comandos das Casas parlamentares. Nada se votará, sobretudo na Câmara, sem que os lugares nas mesas diretoras estejam para jogo. A maneira como Lira conduziu a primeira regulamentação da reforma tributária o demonstra, exemplar a distribuição-trator de relatorias aos maiores partidos. O homem não tem o controle – não como gostaria um autoritário – sobre o futuro da cadeira em que senta. Precisa manter aquecido o café.

Urgência na Câmara, maturação no Senado. A cuidar da reforma tributária só em novembro – janela atraente a que novos contrabandos sejam malocados nas exceções que robustecem a nossa conta. Tudo o mais constante, Alcolumbre será presidente de novo. Formalmente. Nunca deixou de ser. Incerto o futuro de Pacheco, o estadista sem votos, em função do que se arma mais um carinho a governadores caloteiros – projeto concebido sob medida para as pendências do Estado do senador. É eleitoralmente irresistível o artífice dum perdão de dívida...

O Senado, vencedor o lobby que o anima, a ter ainda de se ver – sobrevivente a Lei de Responsabilidade Fiscal – com a necessidade de apresentar compensações críveis à desoneração das folhas de pagamento. Não esquecido o pacto – firmado com a Câmara – pela aprovação da PEC do Esculacho, aquela que anistiará os partidos não cumpridores das regras eleitorais que eles mesmos criaram.

É ano de especial corporativismo. O primeiro semestre legislativo existiu para assegurar que as emendas parlamentares chegassem às pontas antes da data-limite eleitoral. As emendas de comissão consistindo num fundo eleitoral paralelo. Deu certo. Até que viessem o Supremo e algum controle de constitucionalidade.

O segundo semestre vem para responder-driblar (novamente) o STF; para que o Congresso garanta a manutenção do volume de bilhões em emendas e formule-negocie qual será a superfície à atividade do orçamento secreto em 2025.

A rapaziada do esforço concentrado foi para o recesso – nenhuma novidade – sem haver votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Fabrica-se uma urgência. Desta vez a manipulação da LDO servindo a que se mantenha disponível o corpo no qual se plantará nova modalidade de emenda parlamentar. O Supremo, com sorte, a reagir daqui a um ano.

 

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