Rejeição de reforma foi superavaliada

César Felício | Valor Econômico

SÃO PAULO - A rejeição na Comissão de Assuntos Sociais do parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista está longe de ser "a maior derrota do governo Temer" até hoje no Senado, ao contrário do que disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

A reforma foi para a análise de três comissões do Senado e a derrota em uma delas não impede que o projeto que veio da Câmara siga intocado ao plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e tem passe livre para ser votado por todos os senadores. O que o resultado de ontem deixa evidente é a imperícia da liderança do governo, mas seu impacto foi superavaliado, inclusive pelo mercado financeiro - o Índice Bovespa caiu 2,01%.

Governo tem muita margem para errar no Legislativo

Se a rejeição na Comissão de Assuntos Sociais do parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi "a maior derrota do governo Temer" até hoje no Senado, como disse o senador Humberto Costa (PT-PE), isto mostra que a oposição ainda tem um longo caminho a percorrer na casa legislativa para abalar o já enfraquecido governo federal. A reforma trabalhista foi para a análise de três comissões do Senado de forma simultânea, e não sequencial. De modo que a derrota em uma comissão não significa que o parecer que deixa intocado o projeto que veio da Câmara não vá ao plenário.

O texto de Ferraço já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, e, deste modo, já comprou o passe para ir ao exame de todos os senadores. E ainda falta a Comissão de Constituição e Justiça, que deve votar o parecer de Romero Jucá (PMDB-RR) nos próximos dias.

O que o resultado deixa evidente foi a imperícia no dia de ontem da liderança do governo e da presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que tão comprometida estava com a estratégia do Planalto que fez o senador Paulo Paim (PT-RS) chorar na semana passada. Cabia a ela e à liderança perceber, por exemplo, que na ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o suplente que votaria em seu lugar, Otto Alencar (PSD-BA), é um dissidente do governo. Um adiamento para a próxima semana evitaria a rejeição.

A oposição a Temer no Senado é ligeiramente mais forte do que na Câmara por dois fatores: o primeiro é que boa parte da bancada de esquerda foi eleita em 2010, ano em que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um esforço especial para aumentar a representação petista e de aliados na renovação de dois terços das cadeiras da Casa. Já a Câmara renovou 100% das cadeiras em 2014 e elegeu uma maioria parlamentar muito alinhada aos interesses empresariais. O segundo é que o PMDB é liderado no Senado por Renan Calheiros, o que inviabilizou a estratégia de trocar os integrantes que representam o partido nas comissões, velho truque para limitar a voz das dissidências.

O panorama mais equilibrado, contudo, nem de longe representa ameaça aos interesses do Planalto no plenário, até porque para se aprovar o texto da reforma trabalhista que veio da Câmara não é necessário quórum qualificado. A capacidade dos dissidentes e da oposição de barganhar em plenário é menor. A margem que o governo federal tem para errar na condução política e ainda assim prevalecer na hora decisiva é grande.