Tivemos uma semana quente no campo da
defesa da democracia
Ninguém de bom juízo discorda do fato de
que as democracias precisam se defender de seus inimigos. O diabo é definir até
onde podem ir em sua autodefesa. A resposta maquiavélica é que podem fazer tudo
aquilo que for necessário para aplacar os que conspiram contra o regime:
"o fogo dever ser respondido com fogo".
Essa, porém, não é uma resposta aceitável
para regimes fundados no império da lei e na gramática dos direitos humanos.
Nesses regimes, "o direito não pode tirar férias", mesmo que seja em
nome da democracia.
Isso significa que as democracias constitucionais devem criar mecanismos legais e institucionais para se autodefender. Devem definir que direitos podem ser restringidos e em que circunstâncias, como fizeram a Constituição e a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, de 2021. Também é necessário definir um sistema institucional de proteção, em que a omissão de um dos responsáveis por proteger a democracia não paralise todo o aparato de defesa. Afinal, uma das artimanhas de autocratas é capturar as agências de controle.
Digo isso porque tivemos uma semana quente
no campo da defesa da democracia. Descobriu-se que, na antessala do
ex-presidente Bolsonaro, o ex-major Ailton Barros expôs ao coronel Mauro
Cid, ex-ajudante de ordem presidencial, seu plano de golpe: "Se
preciso for, vai ser fora das quatro linhas... deve ser dada a missão ao
comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiás de prender o Alexandre de
Moraes no domingo". Trata-se do mesmo militar aposentado suspeito de
falsificar certificado de vacina para o ex-presidente e de se gabar em saber
quem matou Marielle Franco.
Como aponta o depoimento de George
Washington de Souza, empresário bolsonarista, igualmente preso após
planejar a explosão de um caminhão tanque próximo ao aeroporto de Brasília, em
dezembro de 2022: "Eu resolvi elaborar um plano com os manifestantes do QG
do Exército para provocar a intervenção das Forças Armadas".
Maquinações alopradas? Sem dúvida. Mas que
se encontram em profunda sintonia com inúmeras manifestações do ex-presidente e
de seu ministros, que culminaram com a intentona de 8 de janeiro. Basta lembrar
os discursos de 7 de Setembro de Bolsonaro.
Como bem salientou o ministro Edson Fachin
(relator da ADPF 572) ao julgar a validade dos primeiros inquéritos relativos
aos atos antidemocráticos abertos pelo Supremo: "Nenhuma disposição do
texto Constitucional pode ser interpretada ou praticada no sentido de permitir
a grupos ou pessoas suprimirem o gozo e o exercício dos direitos e garantias
fundamentais".
Num contexto de "risco efetivo"
às instituições democráticas e de "ausência de atuação" dos demais
"órgãos de controle", cumpriria, sim, à Justiça Constitucional
assumir uma postura "militante" na defesa do Estado democrático de
Direito.
A democracia brasileira deve muito ao
Supremo nos últimos anos. Os fatos têm demonstrado a materialidade das
intenções golpistas urdidas, inclusive, na antessala da Presidência. Sem os
inquéritos presididos por Alexandre de Moraes, dificilmente sobreviveríamos a
esse pântano.
A preservação da autoridade do Supremo, no
entanto, passa pela disposição desse tribunal em transferir paulatinamente a
outras instâncias do sistema de Justiça a apuração e determinação das
responsabilidades dos que atentaram contra a democracia.
Como alerta o ministro Fachin, na mesma
ADPF 572, é preciso cuidar para que "a dose do remédio não o torne um
veneno".
*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)
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