A sensação é a de que tudo parece que só se complica
Incapacidade política por parte do governo
Lula está ajudando a aumentar a decepção de vastos setores da economia com dois
grandes temas de forte impacto: desoneração das folhas de pagamento e
regulamentação da reforma tributária.
No caso da desoneração comprou-se uma briga com o Congresso na suposição de que o respaldo político e jurídico do STF compensaria a falta de votos do Planalto. O resultado é uma formidável confusão que produziu um limbo contábil para empresas. Nem se fala do mérito da questão, que ficou esquecido.
Técnicos da Receita e do Senado disputam qual o tamanho do buraco que terá de ser coberto por conta de desonerações, mas a questão está no âmbito da política. O Congresso tem uma formidável capacidade de encurralar o Executivo quando se sente encurralado – e é o que acontece no momento.
Não há qualquer chance hoje de aumento de
alíquota de impostos para compensar desonerações, tal como sugerido pela
Fazenda (leia-se Receita). Não “há clima”, como se diz no Legislativo, para
ajudar um governo pouco empenhado em cortar gastos. Despesas criadas pelos
parlamentares são parte do problema, mas o governo não sabe pressioná-los.
A questão da regulamentação da reforma
tributária é ainda mais complexa do ponto de vista da política. Ela expõe
situação que se agrava ao longo de sucessivos governos: a incapacidade do
sistema político de equilibrar demandas regionais ou setoriais tendo como
horizonte final o conjunto do País.
É bastante óbvio que benefícios de um lado
teriam de ser compensados por sacrifícios de outro. Mas o Congresso, onde os
puxadinhos dos puxadinhos são erguidos, não tem condições de ser “condutor” nem
“árbitro” numa questão dessa magnitude.
Circunstâncias atuais tornaram a situação
mais precária. Os mais variados grupos representando setores da economia,
categorias profissionais e regiões do País operam com desenvoltura no
Legislativo, em ambiente de permissividade. Tributaristas se queixam de
demandas pouco republicanas em negociações sobre inclusão ou exclusão de
impostos, por exemplo.
A regulamentação da reforma, com seus regimes
específicos, exceções e impostos seletivos, ameaça o próprio espírito da
reforma e a promessa pouco crível de que não haverá aumento da carga. O “teto”
de uma alíquota geral nos 26,5% é ridicularizado por especialistas.
Talvez os operadores políticos do governo,
começando por Lula, não tenham percebido o quanto esse ambiente de que “tudo
parece que só se complica” impacta na capacidade de dialogar com setores
produtivos. Preferem falar de problemas de comunicação. Mas é problema de
política, mesmo.
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