O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Lula tenta se eximir de responsabilidade na segurança

Por O Globo

Por conveniência, Planalto resiste a criar ministério e ameaça abandonar PEC que amplia o papel federal

São frustrantes os sinais de que o Palácio do Planalto pretende desistir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um dos dois principais projetos do governo federal na área (o outro é a legislação antifacção). A ideia de engavetar a PEC passou a ser cogitada devido a dificuldades para aprová-la no Congresso, diante de divergências com parlamentares e governadores, especialmente do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O governo considera que o texto em tramitação, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), foi desfigurado e se afastou do propósito original.

A ideia de não levá-lo adiante já é admitida abertamente por lideranças petistas. “Se for para aprovar o relatório do Mendonça [Filho], melhor nem votar”, afirma o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Embora essa visão não seja unânime no governo, a desistência é cogitada. Não deveria. Elaborada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que entregou o cargo na semana passada e será substituído pelo advogado-geral da Petrobras Wellington César Lima e Silva, a PEC tem muitos méritos. O principal é aumentar o protagonismo do governo federal na segurança, setor historicamente negligenciado pelos petistas. A proposta amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelece o compartilhamento de bancos de dados e incentiva a integração entre as diversas forças da lei.

Um dos pontos de impasse é o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública. No relatório apresentado, os recursos seriam divididos apenas entre estados e Distrito Federal, não havendo previsão para bancar ações nacionais conduzidas pelo governo federal. Outras divergências dizem respeito ao papel da Polícia Federal na investigação de organizações criminosas e às regras para as guardas municipais.

Há sinais também de que o governo não pretende criar o Ministério da Segurança Pública, como prometera o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral. A avaliação do comando petista é que o novo ministério poderia se transformar em armadilha no ano eleitoral. Pode haver bons motivos para não criar mais um ministério, de todo modo essa questão não deveria ser definida segundo a conveniência política.

Enfrentar a grave crise na segurança pública precisa ser política de Estado. Por isso o governo deveria insistir na aprovação da PEC da Segurança. É natural que projetos do Executivo sejam modificados no Legislativo. É preciso buscar consenso em torno dos pontos principais. Está demonstrado que os estados sozinhos não têm condições de combater organizações criminosas que atuam até no exterior. É imprescindível maior participação federal para enfrentá-las. Somente ações integradas de todas as forças de segurança serão capazes de derrotá-las. E é evidente que o modelo atual não funciona.

Maior preocupação dos brasileiros, a segurança é o ponto fraco do atual governo. Em três anos de mandato, Lula se revelou incapaz de conter o alarmante avanço do crime organizado, refletido não só nas guerras diárias entre facções, mas também na contaminação de setores da economia formal e até de instituições da República. Ele não pode continuar a se eximir de fazer o que precisa ser feito.

Tentativa de intimidar presidente do Fed traz risco à economia global

Por O Globo

Instinto intervencionista de Trump não se satisfaz com a prerrogativa de indicar substituto em maio

A tentativa de intimidar Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, comprova os riscos que Donald Trump traz à economia global. Powell é alvo de uma investigação descabida do Departamento de Justiça, sob a alegação de ter mentido em depoimento no Congresso sobre a reforma na sede do Fed em Washington. “Esta nova ameaça não diz respeito a meu testemunho ou à reforma nos prédios do Fed”, afirmou em vídeo inesperado. “Trata-se de saber se o Fed poderá continuar a determinar os juros com base em evidências e nas condições econômicas — ou se a política monetária será dirigida por pressão política e intimidação.”

No início do governo, Trump não escondia seu desejo de demitir Powell para acelerar a queda dos juros. Mas tal medida seria decerto contestada na Justiça e enfrentaria resistência mesmo na Suprema Corte conservadora. Diante da dificuldade, recuou, preferindo esperar o fim do mandato de Powell na presidência do Fed, que acaba em maio. Mas a prerrogativa de indicar um novo presidente não parece satisfazer ao instinto intervencionista de Trump. Ele aparentemente quer que Powell renuncie ao assento na diretoria a que tem direito até 2028 (a pressão poderá ter o efeito oposto).

Trump não é o primeiro chefe de Executivo a querer cortes velozes nos juros para estimular artificialmente a economia. Basta lembrar a campanha promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e próceres do PT contra o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no início do atual governo. No caso dos Estados Unidos, porém, os riscos são maiores e não se restringem ao descontrole da inflação. O Fed responde pela emissão de títulos do Tesouro americano, reserva de poupança global e garantia da estabilidade do dólar. Ao querer submeter esse mercado a seus desígnios, Trump ameaça o sistema financeiro mundial.

O temor é tal que, em atitude inédita, presidentes de bancos centrais do mundo todo — incluindo o europeu, o britânico, o sueco, o dinamarquês, o suíço, o australiano, o canadense, o sul-coreano e também o brasileiro — assinaram uma carta de solidariedade a Powell e em defesa da independência das autoridades monetárias, descrita como “pedra angular da estabilidade de preços, financeira e econômica no interesse dos cidadãos a que servimos”.

O vezo intervencionista de Trump não se limita à tentativa de controlar o Fed. Em seus rompantes populistas, já falou em tabelar os juros do cartão de crédito em 10%, anunciou planos para proibir fundos de investir na construção de moradias, emitiu uma diretriz para o governo comprar US$ 200 bilhões em títulos imobiliários de modo a baixar os juros, proclama que tomará medidas para baixar o preço da gasolina e prometeu até usar o dinheiro arrecadado com tarifas para enviar cheques de US$ 2 mil às famílias americanas. Nada disso faz o menor sentido econômico. De todas essas medidas, sem dúvida a pior é a tentativa de controlar o Fed, por ameaçar a estabilidade da economia global.

Mais que de ministério, segurança precisa de plano

Por Folha de S. Paulo

Proposta de criação de uma pasta para o setor voltou à tona com a troca de comando na Justiça

Obstáculos à união de esforços federais e estaduais são políticos e programáticos; tema nunca figurou entre principais pautas da esquerda

A criação do Ministério da Segurança Pública é dessas ideias recorrentes na política brasileira como solução mágica para problemas complexos, mas ao menos não é tão radical e temerária quanto a convocação de uma nova Assembleia Constituinte ou a mudança do sistema de governo.

O maior risco da proposta, que voltou à tona com a saída de Ricardo Lewandowski da Justiça, seria ela se mostrar inócua.

Não seria a primeira vez. O tal ministério chegou a ser instituído em 2018, sob Michel Temer (MDB), mas não sobreviveu à troca de presidente no ano seguinte. Poucos parecem se lembrar disso —e por boas razões.

A tradicional pasta ora em troca de comando já se chama, não por acaso, da Justiça e Segurança Pública. A segunda parte do nome respondeu por mais de 90% de seus gastos de R$ 22,3 bilhões no ano passado.

Sua estrutura abriga a Polícia Federal (R$ 10,2 bilhões em 2025), a Polícia Rodoviária Federal (R$ 6,8 bilhões), o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 3,4 bilhões), o Fundo Penitenciário Nacional (R$ 0,9 bilhão) e o Fundo Nacional Antidrogas (R$ 0,2 bilhão).

Os defensores do desmembramento do ministério argumentam que hoje seu titular precisa dividir a atenção com outros temas, como direitos do consumidor, defesa da concorrência, proteção de dados e acesso à Justiça, entre outros. Aponta-se ainda o aspecto simbólico de demonstrar prioridade à segurança pública, setor que cresce entre as maiores preocupações da sociedade.

São argumentos questionáveis, dado que todas essas áreas já contam com secretarias e repartições especializadas. Nada impede, formalmente, que se nomeie um ministro mais dedicado à segurança e que ele delegue outras responsabilidades a um segundo escalão qualificado.

Os reais obstáculos são políticos e programáticos. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou de 23 para 38 o número de pastas na Esplanada brasiliense, mas ainda não se animou a criar a da Segurança, prometida na campanha eleitoral —opção mantida nesta terça-feira (13) com a escolha de Welington Lima e Silva para o lugar de Lewandowski.

O assunto nunca figurou entre as principais pautas da esquerda, que ademais evita correr o risco eleitoral de defender teses meritórias como a descriminalização de drogas leves. Teme-se ainda, com razão, que propostas do Planalto sejam desvirtuadas pelo populismo de direita influente no Congresso, cujo ideário não vai muito além de elevar penas e favorecer a brutalidade policial.

Será desafio para qualquer governo, qualquer que seja o nome do ministério encarregado, livrar o debate de disputas ideológicas e buscar um consenso mínimo em torno de um programa crível que una esforços federais e estaduais. O avanço alarmante do crime organizado não permite que a agenda se limite a uma providência cosmética.

Atenção ao tributar bebidas alcoólicas e açucaradas

Por Folha de S. Paulo

OMS aponta que consumo global dos produtos não cai como deveria devido a falhas na aplicação de impostos

A mediana global da parcela do tributo no preço final de destilados é de 22,5%; para o tabaco, por exemplo, a OMS recomenda ao menos 75%

As políticas mais eficazes em relação às drogas são as que atuam em rede, envolvendo saúde, educação, segurança e regulação econômica.

O combate global ao tabagismo, no qual o Brasil é referência, é a experiência que comprova a premissa. A redução nas últimas décadas se deve sobretudo à implementação em diversos países de ações preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, como oferta de tratamento para o vício, proibição de publicidade e aumento de impostos.

A aplicação desta última medida no comércio de bebidas alcoólicas e açucaradas foi avaliada em relatórios da OMS divulgados nesta terça (13). A conclusão é a de que o mundo não está conseguindo conter o consumo como deveria porque há problemas na calibragem dos tributos.

A mediana global da parcela do imposto no preço final de cervejas verificada em 167 nações é de 14%; a de destilados, 22,5% —para o tabaco, a OMS recomenda que os impostos representem ao menos 75% do preço final.

Ademais, apenas 23% dos países ajustam alíquotas automaticamente pela inflação. Assim, a renda cresce e o álcool fica mais barato. Como resultado, de 2022 a 2024, cerveja e destilados ficaram menos acessíveis só em 31% e 22% dos países, respectivamente.

As bebidas açucaradas são alvo de impostos em 116 nações, mas em muitos casos se atingem somente refrigerantes, em vez de englobar sucos, bebidas lácteas, cafés e chás. Valores tampouco são suficientes. A mediana de tributo sobre uma lata de 330 ml de refrigerante equivale a cerca de 2,4% do preço final, por exemplo.

Como essas substâncias estão relacionadas a doenças cardiovasculares e no fígado, diabetes, obesidade e alguns tipos de câncer, o alto consumo sobrecarrega sistemas de saúde —que, com o envelhecimento populacional, serão cada vez mais pressionados. No caso do álcool, ainda existem os custos de acidentes de trânsito e da violência.

É importante que a equipe econômica da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares levem em conta evidências de pesquisas como a da OMS na hora de desenhar o imposto seletivo, que onera itens potencialmente nocivos, previsto na reforma tributária aprovada no Congresso Nacional em 2023.

O governo pretende enviar o projeto com alíquotas do tributo no início deste ano. É o momento de selecionar produtos, valores e modelos de reajustes com racionalidade para que a contenção do consumo seja significativa e que a arrecadação seja usada em prol da saúde da população.

Telhado de vidro

Por O Estado de S. Paulo

O interesse do ministro do TCU Jhonatan de Jesus sobre o Banco Master contrasta com a falta de zelo sobre o destino das emendas parlamentares que ele mesmo indicou quando era deputado federal

Emendas parlamentares enviadas a Roraima pelo então deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos) entre os anos de 2020 e 2023 tiveram um final infeliz, mas que se tornou bastante previsível nos últimos anos. O Estadão foi até o local e encontrou obras inacabadas e asfalto de má qualidade, além de descobrir que uma parte dos recursos que deveria ter custeado projetos no Estado se perdeu sem que se soubesse seu destino.

Hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus indicou R$ 42 milhões a municípios de Roraima. Desse total, R$ 25,8 milhões não tiveram prestação de contas apresentada, inclusive a verba destinada a Iracema, que alega ter investido em pavimentação em paralelepípedos, eletrificação rural, locação de máquinas para manutenção de estradas vicinais, construção de calçadas e de unidades habitacionais.

A reportagem deste jornal esteve lá para apurar o que foi feito do dinheiro. Um conjunto de habitações populares que deveria ter 300 moradias, desde 2024, tem apenas uma unidade construída – hoje abandonada. Nossos repórteres percorreram mais de 60 quilômetros de estradas da zona rural do município que deveriam ter sido recuperadas ou asfaltadas, mas que estão esburacadas e acumulam lama em períodos chuvosos.

O ministro Jhonatan de Jesus confirmou ter enviado os recursos por meio de emendas, mas negou desvio de finalidade e afirmou que a execução das obras custeadas com essas indicações, bem como a fiscalização, a transparência e a prestação de contas, são responsabilidade do município. “A indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”, disse ele ao Estadão.

Em outras palavras: Jhonatan de Jesus lavou as mãos, tanto como autor da emenda parlamentar quanto como ministro do TCU. Essa desídia não passou despercebida. Afinal, se há algo com o que o ministro e a Corte de Contas deveriam se preocupar é com a disposição de recursos de emendas parlamentares. Basta lembrar que, há quase 30 anos, o TCU divulga um extenso relatório sobre a situação das obras públicas em todo o País, conhecido como Fiscobras.

Parte dos problemas que o relatório destaca, como obras paradas ou de má qualidade, se repetem ano a ano e se devem justamente à dinâmica de execução das emendas parlamentares. Seja por falta de transparência em relação ao uso dos recursos, seja pela ausência de planejamento integrado com políticas setoriais, as emendas, muitas vezes, geram uma pulverização de investimentos correntes que resulta em baixa efetividade de execução.

As emendas do então deputado Jhonatan de Jesus são uma fração de um volume de recursos que deve atingir R$ 61 bilhões neste ano. São tantos os escândalos envolvendo essas indicações que, em outros tempos, a incúria que o ministro demonstrou com o destino dos recursos que ele mesmo indicou enquanto parlamentar talvez passasse despercebida.

Mas o fato é que essa postura contrasta frontalmente com o ativismo do ministro em questionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação de uma instituição privada como o Banco Master – atividade que faz parte das atribuições do BC enquanto órgão regulador e supervisor do Sistema Financeiro Nacional, mas que passa longe das prerrogativas do TCU.

Aos 42 anos de idade, o ministro é médico de formação, exerceu três mandatos como deputado federal e foi o parlamentar mais votado em seu Estado em 2022, com um total de 19,8 mil votos. É filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e conquistou o cargo vitalício no TCU, em março de 2023, com o apoio explícito do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mal se ouvia falar dele como deputado e como ministro, como é típico dos representantes do amorfo Centrão – publicamente apagados, mas muito influentes nos bastidores. E assim seria por décadas não fosse a extravagância de suas decisões relacionadas ao Banco Master, no qual calhou de ser o relator na Corte de Contas.

A fiscalização do setor financeiro, felizmente, está em boas mãos. Logo, o ministro serviria melhor ao País se exercitasse a autocrítica e dedicasse seu mandato a propor regras para aprimorar a execução das bilionárias emendas parlamentares e evitar desperdício de dinheiro público.

Trump contra o Fed

Por O Estado de S. Paulo

A ofensiva do presidente norte-americano contra o Federal Reserve e seus dirigentes extrapola a crítica política e coloca em risco um pilar central da estabilidade econômica e institucional dos EUA

Os ataques reiterados do presidente dos EUA, Donald Trump, ao Federal Reserve (Fed) configuram a mais grave ingerência política contra a independência de uma autoridade monetária de que se tem notícia em uma democracia consolidada. Ao pressionar publicamente o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) por cortes artificiais de juros e permitir que seu próprio governo ameace o presidente do Fed, Jerome Powell, com um processo criminal desarrazoado, Trump extrapola o terreno da crítica política e flerta abertamente com o sequestro da política monetária norte-americana.

Não se trata, evidentemente, de condenar a crítica política em si, ainda que, quando feita pelo chefe do Executivo, ela carregue inevitavelmente uma carga de pressão indevida. No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de seu terceiro mandato, protagonizou embates acima do tom contra o então presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, indicado por seu adversário político. Não há notícia, contudo, de que tais críticas tenham contaminado as decisões do Copom. Nem mesmo agora, com sete de seus nove integrantes indicados por Lula – entre eles o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, o chamado “menino de ouro” do petista –, houve qualquer afastamento da ortodoxia. Ao contrário, a política monetária brasileira tem seguido parâmetros técnicos rigorosos.

Nos EUA, o que se observa é de outra natureza. A pressão exercida por Trump sobre os membros do Fomc atingiu tal grau que Powell sentiu-se compelido a divulgar, em pleno domingo, um comunicado oficial reafirmando a independência do comitê. Trump não se limitou a ataques verbais em redes sociais – o que já seria impróprio em razão de seu cargo. O Departamento de Justiça passou a ameaçar Powell com um processo criminal relacionado à reforma da sede do Fed. Expediente semelhante foi usado contra a diretora Lisa Cook, acusada pela Agência Federal de Habitação de suposta fraude em um financiamento imobiliário. Em ambos os casos, repete-se o mesmo padrão: Trump mobiliza a poderosa máquina estatal para intimidar seus desafetos.

Essa escalada autoritária extrapola qualquer noção aceitável de crítica política. Trump parece decidido a submeter o Fed a seus desígnios. Não por acaso, seu único indicado ao Fomc até agora, Stephen Miran, tem votado isoladamente, nas últimas três reuniões, por um corte de 0,50 ponto porcentual nos juros, em contraste com o restante do colegiado. Tudo indica que Miran cumpre uma missão política previamente definida pela Casa Branca.

Banqueiros centrais existem para preservar o poder de compra da moeda – tarefa que não raro entra em choque com os interesses dos governos de turno, para os quais a inflação funciona como um imposto disfarçado que viabiliza mais gastos. Por isso, as economias estáveis construíram uma arquitetura institucional que delega a política monetária a corpos técnicos independentes, protegidos de pressões políticas. Sempre que esse arranjo é violado, o desfecho é conhecido: mais inflação. Foi assim na Turquia, no Brasil do passado recente e nos próprios EUA na década de 1970.

A gravidade das investidas de Trump contra o Fed ficou ainda mais evidente quando presidentes de bancos centrais de diversos países, incluindo o Brasil, divulgaram um manifesto público em apoio a Jerome Powell e à independência da autoridade monetária norte-americana. O gesto, raro e eloquente, revela que o que está em jogo não é apenas uma disputa doméstica nos EUA, mas um princípio fundamental da governança econômica global.

Nada disso, contudo, parece importar para Trump. Já na imposição de tarifas comerciais, o presidente dos EUA demonstrou que seus conhecimentos de economia são primitivos. O mesmo se repete agora, em sua tentativa de reduzir os juros à força. O aspecto mais alarmante, porém, vai além das consequências econômicas, por si só deletérias. O ataque frontal ao Fed escancara o desprezo de Trump pelas instituições e, em última instância, pelo próprio Estado de Direito.

Um presidente que não respeita nem sequer as instituições de seu próprio país dificilmente respeitará os limites da convivência internacional. Para Trump, impera a lei do mais forte, dentro e fora dos EUA.

Um salto na luta contra aids

Por O Estado de S. Paulo

Aprovação do lenacapavir pela Anvisa abre caminho para redução das infecções por HIV no País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um medicamento que, ao que tudo indica, pode reduzir drasticamente os casos de aids, doença infecciosa cujo diagnóstico já foi sinônimo de morte. Trata-se do lenacapavir, um fármaco injetável a cada seis meses, por via subcutânea, e que apresenta eficácia entre 96% e 100% na prevenção da infecção pelo HIV.

O entusiasmo global com o lenacapavir tem respaldo em pesquisa científica. Estudos conduzidos na África e em outros continentes atestaram o sucesso do medicamento na chamada profilaxia pré-exposição (PrEP). Na América do Sul, houve testes também no Brasil. Quem está potencialmente exposto ao HIV por qualquer razão está apto, em tese, a tomar o medicamento desenvolvido pela farmacêutica norte-americana Gilead Sciences. O êxito restou comprovado em diferentes grupos, incluindo adolescentes, mulheres, homens e pessoas transexuais.

Ainda não se pode falar propriamente em “vacina”, haja vista que o lenacapavir não provoca uma resposta do sistema imunológico à infecção pelo HIV. De acordo com especialistas, o lenacapavir bloqueia a formação de uma cápsula que envolve e protege o material genético do vírus, impedindo sua ação contra o organismo.

Quando barreiras científicas são superadas, é comum que o principal obstáculo imediato seja o custo da inovação – e com o lenacapavir não é diferente. A distribuição do fármaco no curto e no médio prazos esbarra em seu preço elevado: nos EUA, as duas doses anuais custam cerca de US$ 28 mil por paciente. Isso, porém, não é um atestado de inviabilidade. Segundo estudo publicado na revista The Lancet, uma cadeia produtiva otimizada poderia reduzir o custo de produção do lenacapavir para algo entre US$ 25 e US$ 46 por paciente ao ano.

Uma eventual incorporação do lenacapavir ao Sistema Único de Saúde (SUS) representaria um avanço inequívoco. O Brasil já oferece a PrEP em comprimidos, cuja eficácia depende de adesão diária rigorosa – algo que pode ser comprometido pelo esquecimento ou pela interrupção do tratamento. O principal diferencial do lenacapavir está justamente na proteção prolongada, assegurada por uma única injeção subcutânea a cada seis meses, o que tende a ampliar a adesão e a eficácia da prevenção.

O País, ademais, acumula uma trajetória vitoriosa no enfrentamento da aids desde os anos 1990. Foi no governo Fernando Henrique Cardoso, sob a gestão do então ministro da Saúde, José Serra, que o Brasil se afirmou como referência global ao garantir, pelo SUS, a distribuição dos chamados coquetéis antirretrovirais, ampliando a sobrevida e a qualidade de vida dos pacientes. Trata-se de uma política pública bem concebida, que se consolidou como política de Estado e deixou um legado social duradouro.

Com experiência institucional, capacidade industrial e escala compatível, o Brasil reúne todas as condições para avançar na incorporação do lenacapavir. A aprovação pela Anvisa é, portanto, mais um passo concreto na busca da superação da aids.

Trump subestima custo de reconstrução da Venezuela

Por Valor Econômico

Não é apenas a indústria petrolífera que está sucateada, também falta capital humano e capacidade de gestão

Gasoduto da PDVSA, a estatal petroleira da Venezuela — Foto: Divulgação

Recuperar a Venezuela será provavelmente um desafio mais árduo, longo e caro do que Donald Trump vem dando a entender. Não é apenas a indústria petrolífera que está sucateada. Depois de 27 anos de gestão chavista, imprudente e incompetente, quase toda a infraestrutura do país foi comprometida. E tão ou mais grave que o degrado material é a perda de capital humano e de capacidade de gestão.

Na esteira da intervenção na Venezuela, que começou com o ataque a Caracas e a captura do ditador Nicolás Maduro, o presidente americano, com sua retórica hiperbólica, disse que pretende “fazer a Venezuela grande novamente”. Ele prometeu reconstruir o país, usando recursos do petróleo venezuelano, que seriam administrados diretamente por Washington. Autoridades americanas deram poucos detalhes sobre como isso vai funcionar.

O primeiro passo seria a retomada do setor de petróleo. A Venezuela possui 17% das reservas mundiais comprovadas, com cerca de 303 bilhões de barris, segundo a Opep. O país chegou a produzir 3,5 milhões de barris/dia no começo dos anos 1970. Em 1998, antes de Hugo Chávez chegar ao poder, a produção ainda superava 3 milhões de barris diários. Hoje está em cerca de 1 milhão de barris/dia, devido à falta de investimentos, a problemas de gestão e às sanções americanas.

Trump cita a necessidade de investimentos de US$ 100 bilhões para recuperar esse setor, que seriam financiados por petroleiras americanas. Há dois problemas nessa equação. O primeiro é o próprio valor. A consultoria Rystad Energy estima em US$ 183 bilhões os investimentos necessários nos próximos 15 anos para que a produção de petróleo volte a 3 milhões de barris diários em 2040. Outras estimativas também situam o custo em torno de US$ 200 bilhões.

O segundo problema é a relutância das empresas americanas. Após o apelo de Trump, o presidente da Exxon descartou investir se não houver “mudanças significativas”. “Se analisarmos as estruturas legais e comerciais vigentes hoje na Venezuela, veremos que o país é inviável para investimentos”, disse Darren Woods em teleconferência com a Casa Branca na semana passada (FT, 9/1). Trump reagiu ameaçando deixar a Exxon fora da exploração do petróleo venezuelano.

Os receios citados por Woods têm a ver com a manutenção do regime chavista. Seja para evitar erros cometidos nas intervenções no Iraque e Afeganistão, onde a derrubada da estrutura de poder gerou um período de caos, seja pela falta de apetite para enviar milhares de soldados americanos à Venezuela, os EUA optaram por manter o regime e trabalhar com o chavismo, mirando um plano de três etapas que carece de maiores detalhes: estabilização, recuperação e transição. O inconveniente, como observou o CEO da Exxon, é que será difícil conseguir a recuperação antes da transição, isto é, sem uma ampla mudança política, institucional e jurídica no país.

Há enormes incertezas sobre a cooperação das autoridades venezuelanas com os EUA. A experiência sugere que chavismo tentará ganhar tempo e enrolar Trump. Isso funcionou em outros casos, como na Coreia do Norte. Se o presidente perder a maioria no Congresso nas eleições de novembro, seu interesse em tutelar a Venezuela poderá diminuir. Além disso, Rússia e China, os principais aliados do chavismo, provavelmente tentarão elevar o custo para os EUA, político e financeiro, da intervenção.

E não é apenas o setor de petróleo que está sucateado. Quase toda a estrutura produtiva da Venezuela precisa de investimentos urgentes. O país sofre apagões quase diários devido à produção insuficiente de energia e à precariedade da rede de distribuição no estatizado setor elétrico. Em 2024, o governo reduziu o horário de repartições públicas para economizar energia. Saneamento, transportes, comunicações e hospitais foram severamente afetados pela deterioração dos serviços e a falta de manutenção em quase três décadas. O país importa ainda a maior parte dos bens de consumo de que necessita, inclusive alimentos. A falta de medicamentos é crônica. A Venezuela vive um apagão produtivo.

Ao sucateamento das estruturas produtivas, somou-se a perda de capital humano e de capacidade gerencial. Quase 8 milhões de pessoas deixaram o país na última década, segundo dados da ONU. Normalmente, os que emigram são os de melhor formação, os mais empreendedores, aqueles com mais chances de ganhar a vida num outro país. Essa fuga, devido à repressão política, à crise econômica e aos baixos salários na Venezuela, realimenta a degradação da infraestrutura e o colapso produtivo.

Maduro foi vítima desse processo de incapacitação gerencial que ele mesmo liderou. Durante a operação militar americana que resultou na sua captura, os sofisticados sistemas de defesa antiaérea russos de que o país dispõe não funcionaram. Parte deles não estava sequer operacional (NYT, 12/1). Se o setor de defesa, que dispõe de mais pessoal (a Venezuela tem o dobro de generais dos EUA) e dinheiro, demonstrou esse nível de incompetência, é de imaginar como se encontra a qualificação em outras atividades.

Um dos problemas com as intervenções, como observou o diplomata e ex-diretor da CIA William Burns (FT, 9/1), é a regra do “quebrou, pagou”. Até 1 de janeiro, a culpa por toda essa situação disfuncional na Venezuela era do chavismo. Com a intervenção e a sugestão de que vai governar o país, a responsabilidade a partir de agora é também dos EUA. E partir de pressupostos e promessas pouco realistas não sinaliza um bom recomeço.

A ameaça nuclear na crise iraniana

Por Correio Braziliense

O mundo não pode se dar ao luxo de assistir passivamente à possível dissolução da autoridade em uma nação que guarda, em seus silos, o poder de desestabilizar o planeta

Com mais de 2 mil mortos estimados até ontem, os protestos que varrem as ruas de Teerã e de outras grandes cidades iranianas deixaram de ser apenas uma manifestação de descontentamento popular contra o regime opressivo que comanda o país desde 1979 para se tornar um fator de instabilidade global de primeira grandeza. Tanto a perspectiva de um conflito civil prolongado quanto a de um vácuo de poder abrupto no Irã impõem uma reflexão pragmática — e sombria - sobre a segurança internacional.

O Irã não é a Líbia de 2011, nem o Iraque de 2003. Trata-se de uma potência regional com um programa nuclear maduro, sofisticado e, em grande medida, pouco transparente. Anos de enriquecimento de urânio a níveis próximos ao grau militar, somados ao desenvolvimento de vetores balísticos, sugerem que o regime dos aiatolás domina o ciclo completo do átomo. Logo, a constatação de que o país já possua artefatos nucleares montados ou consiga montar uma bomba nuclear em questão de dias não pode ser descartada pelos serviços de inteligência.

É nesse ponto que a desordem interna cruza a fronteira do pesadelo geopolítico. O enfraquecimento do controle estatal iraniano cria um cenário de risco incalculável em um mundo perigosamente desregulado, onde os mecanismos de controle de armas e os tratados de não proliferação foram erodidos pela desconfiança mútua entre as grandes potências  e o direito internacional vem sendo corroído por Vladimir Putin e Donald Trump. Dessa forma, diante do caos interno, a cadeia de comando pode se fragmentar a tal ponto que se perca o controle da tecnologia e do material nuclear. 

O histórico do Oriente Médio ensina que vácuos de poder são rapidamente preenchidos por extremismos. Num cenário de fragmentação das Forças Armadas iranianas ou da Guarda Revolucionária, quem herdaria as chaves dos bunkers subterrâneos de Fordo e Natanz, corações do programa nuclear do país? A possibilidade de que material físsil ou ogivas prontas possam ser desviados para grupos terroristas ou milícias paramilitares — que operam na região como braços armados de facções diversas — não pode ser desprezada.

Enquanto é improvável que essas organizações saibam ou consigam operar uma ogiva nuclear completa, é bem plausível a chance de esse material ser usado para a criação das chamadas "bombas sujas", artefatos que combinam explosivos convencionais com o material radioativo. A comunidade internacional, por sua vez, observa o desenrolar dessa crise com uma letargia que pode ser perigosa.

 O colapso dos acordos nucleares, como o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês) — do qual Trump retirou os EUA em 2018 —, removeu do Ocidente as ferramentas de verificação in loco, deixando o mundo às cegas justamente no momento de maior turbulência. Sem canais diplomáticos robustos e com organismos multilaterais enfraquecidos, a capacidade de mediação externa é nula.

A situação no Irã, portanto, exige cautela máxima. O desejo legítimo de mudança da população não deve obscurecer a necessidade de vigilância sobre os ativos estratégicos do país. O mundo não pode se dar ao luxo de assistir passivamente à possível dissolução da autoridade em uma nação que guarda, em seus silos, o poder de desestabilizar o planeta. Garantir que a transição, qualquer que seja ela, não resulte em bombas e material nuclear na mão de extremistas e terroristas deveria ser prioridade da diplomacia mundial.

Transporte: Fortaleza quer ser piloto da tarifa zero

Por O Povo (CE)

É preciso avaliar cuidadosamente o resultado do experimento em cidades que já aplicam a gratuidade

Em agosto do ano passado, veio a público que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia pedido ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estudos para avaliar a viabilidade da implementação da tarifa zero no transporte coletivo brasileiro. Na sequência, Haddad confirmou que o seu ministério estava fazendo os cálculos determinados pelo presidente.

O presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), George Dantas, disse ao O POVO que o município já vem contribuindo com repasse de informações para o estudo em andamento no governo federal. Além disso, informa o presidente da Etufor, a Prefeitura de Fortaleza resolveu sair na frente propondo que a cidade seja escolhida como projeto-piloto para a implementação de uma política de tarifa zero no Brasil.

Segundo Dantas, uma reunião entre representantes do governo federal e do Executivo municipal está marcada para o fim deste mês para conversar sobre o assunto. Na ocasião, afirma Dantas, a Prefeitura vai expor dados do estudo de viabilidade da proposta.

Além do estudo governamental, em andamento, a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero encomendou um estudo realizado pelas universidades de Brasília (UnB), de Minas Gerais (UFMG) e de São Paulo (USP) sobre o assunto.

Na prática, como informou a Agência Brasil, ocorreria a substituição do vale-transporte por outro tipo de financiamento pelas empresas privadas. Ou seja, em vez de o empregador pagar o vale-transporte para o funcionário, os recursos seriam destinados a um fundo para financiar a política de catraca livre. Segundo o estudo, essa transição poderia ser feita sem onerar os cofres da União.

É fora de dúvida que um programa de gratuidade do transporte público terá largo alcance social, desonerando o bolso do trabalhador ou oferecendo-lhe a possibilidade de acessar transporte coletivo. Segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17,8% dos trabalhadores são obrigados a caminhar até seus empregos. Em números absolutos, são 12,4 milhões de brasileiros que se deslocam a pé, por falta de condições de arcar com o custo da passagem.

No Brasil, mais de uma centenas de municípios já oferecem transporte coletivo sem pagamento de tarifas, entre elas mais de uma dezena de cidades com mais de 100 mil habitantes, incluindo Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. Mas é preciso reconhecer que a situação é complexa, principalmente quanto ao financiamento do sistema, exigindo estudos rigorosos para verificar a possibilidade de sucesso do empreendimento.

É preciso, por exemplo, avaliar cuidadosamente o resultado do experimento em cidades que já aplicam a tarifa zero, principalmente nas cidades com mais de 100 mil habitantes, evitando-se açodamentos que poderiam pôr a perder uma proposta de largo alcance social.