Democracia é dever de casa do STF. Por Wilson Gomes

Folha de S. Paulo

A defesa do regime inclui rever hábitos institucionais

Caso Banco Master mostra que corte precisa impor-se limites republicanos mais estritos

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel decisivo na contenção de investidas antidemocráticas reais. Não se trata de retórica nem de gratidão automática. Executivo, bolsonarismo, setores do Legislativo, militância e influenciadores digitais, jornalismo ativista de direita e até frações das Forças Armadas testaram os limites da ordem constitucional.

O STF resistiu e reagiu quando outras instituições vacilaram.

Justamente por isso, causa inquietação crescente a constatação de que hoje a defesa da democracia passa, paradoxalmente, por proteger o próprio STF de práticas e comportamentos que corroem sua autoridade republicana. Um tribunal constitucional não pode ser, ao mesmo tempo, o guardião último da democracia e o violador contumaz das regras de impessoalidade, sobriedade e contenção que estruturam o ideal republicano.

O caso do Banco Master funciona como catalisador dessa inquietação. Não apenas pela gravidade das suspeitas que cercam o escândalo financeiro nem apenas pela sucessão de decisões heterodoxas, recuos, sigilos excessivos e movimentos erráticos associados à sua condução no Supremo.

O que realmente alarma é a naturalidade com que relações impróprias entre membros da corte, seus familiares e interesses econômicos poderosos passaram a ser tratadas pelos próprios juízes como irrelevantes ou como perseguições injustas e de má-fé.

Não é necessário supor crime para reconhecer o problema. Há coisas que podem ser formalmente legais e ainda assim inaceitáveis. A intimidade reiterada com os círculos do poder e a convivência despreocupada com grandes interesses econômicos —sobretudo quando esses interesses se encontram sob investigação— produzem um dano que não é penal, mas institucional. Corroem a aparência de imparcialidade, alimentam suspeitas razoáveis e enfraquecem a credibilidade de que o STF depende para exercer sua função.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O caso Master não surge no vácuo. Ele se insere em um padrão mais amplo de ausência de limites, já perceptível há anos na relação de membros da corte com o poder econômico, com eventos luxuosos, circuitos internacionais de prestígio e uma sociabilidade que pouco tem de republicana. Episódios desse tipo foram tratados, durante muito tempo, como excentricidades toleráveis. Hoje, já não é possível fingir que são irrelevantes.

Não é a primeira vez que esse alerta se impõe. Em 2024, escrevi nesta Folha que o juiz que se imagina, ao mesmo tempo, magistrado e celebridade —uma "Very Important Person" nos camarotes do poder— precisa acabar, por incompatibilidade direta com o padrão republicano da vida pública. Se um juiz do STF é ministro —isto é, servidor— da ideia elementar de que todos são iguais perante a lei, como pode comportar-se como membro de um clube exclusivo, o das castas superiores do país?

Se a República garante, a alto custo num país tão pobre, tantas prerrogativas à Suprema Corte, inclusive salariais, não é aceitável que juízes ou seus familiares usem essa posição para enriquecimento pessoal ou para desfrutar do champanhe e do caviar —caronas em jatinhos, congressos e hotéis de luxo— bancados por interesses privados do clube dos bilionários.

O argumento de que toda crítica à corte favorece golpistas é intelectualmente pobre e politicamente perigoso. Ao contrário: é justamente a erosão da credibilidade republicana do Supremo que fornece munição aos que desejam desacreditá-lo por contrariedade política. Um tribunal que se fecha em copas, reage corporativamente e relativiza padrões éticos em nome da autoproteção enfraquece sua própria defesa social. Democracias não se sustentam apenas com decisões corretas; sustentam-se também com instituições que inspiram confiança.

Um STF forte não é aquele que exige deferência incondicional, mas o que se submete voluntariamente a padrões mais elevados do que os impostos ao restante da sociedade. A centralidade política que o tribunal assumiu na última década não autoriza exceções morais; ao contrário, exige autocontenção institucional, transparência e rigor ético redobrado.

Defender a democracia, neste momento, significa também afirmar que o STF não pode tudo. Que não pode frequentar sem custo simbólico o mesmo universo social que deveria julgar com distância e isenção. Que não pode confundir poder constitucional com licença aristocrática.

Se não compreender isso, corre o risco de perder exatamente aquilo que o tornou indispensável nos anos mais sombrios: a autoridade moral para dizer não quando todos os outros dizem sim.