DEU NO JORNAL DO BRASIL
André Balocco
André Balocco
RIO - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reafirmou quarta-feira em visita ao Rio que os estados produtores de petróleo não podem perder receita com a mudança na distribuição das receitas da exploração do petróleo proposta pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro e que vem gerando um intenso debate no Congresso. Segundo Aécio, é a União quem deve abrir mão de sua receita para compensar as perdas advindas da aprovação da lei pela Câmara. Aécio também reafirmou que a bancada mineira no Senado, incluindo o seu partido, o PSDB, já está orientada a alterar o projeto da Câmara.
É possível encontrar um novo caminho, que contemple ambas as partes, e este caminho passa pela União cedendo parte de seus direitos sobre os royalties. Hoje, Brasília fica com 70% das receitas oriundas da exploração do óleo. É preciso uma distribuição equânime pregou o governador mineiro, em visita à sede da Light, empresa que desde o início do mês é controlada pela Cemig, a estatal fornecedora de energia de seu Estado.
Aécio teme que uma disputa fratricida exponha os problemas da federação brasileira e divida o país em dois: um rico, e outro sofrendo na penúria. Segundo o governador, seria um desastre manter a fórmula aprovada na Câmara.
Sabemos que é preciso preservar a receita dos Estados produtores. É muito claro para mim que esta questão não pode ser resolvida com perdas para o Rio de Janeiro afirmou.
Complemento
Enquanto, no Rio, Aécio defendia que a União bancasse eventuais perdas dos estados produtores, em Brasília o senador Pedro Simon (PMDB-RS) entregava ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), emenda ao projeto de partilha dos royalties do pré-sal que complementa a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e pretende fazer justamente isso.
Pelo texto de Simon, a União ficaria encarregada de compensar, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei.
Há muito tempo a gente discute o problema da reforma tributária e nunca se conseguiu. Nessa emenda, nós podemos iniciar uma verdadeira reforma tributária disse Simon. Segundo ele, essa reforma seria feita tirando do primo rico, a União, e repassando aos estados e municípios.
Assim como a proposta da CNM, contudo, a emenda de Simon não convenceu os senadores contrários à emenda Ibsen, como o carioca Francisco Dornelles (PP-RJ).
Se for uma lei Kandir para o petróleo, nós somos totalmente contrários. Se for uma medida constitucional automática, ou seja, parcela dos royalties para estados e municípios produtores e outra parcela para estados e municípios não produtores, tudo bem ponderou o senador referindo-se à lei que isenta de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação.
O líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também criticou a emenda de Simon, que classificou como proposta papai paga.
É possível encontrar um novo caminho, que contemple ambas as partes, e este caminho passa pela União cedendo parte de seus direitos sobre os royalties. Hoje, Brasília fica com 70% das receitas oriundas da exploração do óleo. É preciso uma distribuição equânime pregou o governador mineiro, em visita à sede da Light, empresa que desde o início do mês é controlada pela Cemig, a estatal fornecedora de energia de seu Estado.
Aécio teme que uma disputa fratricida exponha os problemas da federação brasileira e divida o país em dois: um rico, e outro sofrendo na penúria. Segundo o governador, seria um desastre manter a fórmula aprovada na Câmara.
Sabemos que é preciso preservar a receita dos Estados produtores. É muito claro para mim que esta questão não pode ser resolvida com perdas para o Rio de Janeiro afirmou.
Complemento
Enquanto, no Rio, Aécio defendia que a União bancasse eventuais perdas dos estados produtores, em Brasília o senador Pedro Simon (PMDB-RS) entregava ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), emenda ao projeto de partilha dos royalties do pré-sal que complementa a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e pretende fazer justamente isso.
Pelo texto de Simon, a União ficaria encarregada de compensar, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei.
Há muito tempo a gente discute o problema da reforma tributária e nunca se conseguiu. Nessa emenda, nós podemos iniciar uma verdadeira reforma tributária disse Simon. Segundo ele, essa reforma seria feita tirando do primo rico, a União, e repassando aos estados e municípios.
Assim como a proposta da CNM, contudo, a emenda de Simon não convenceu os senadores contrários à emenda Ibsen, como o carioca Francisco Dornelles (PP-RJ).
Se for uma lei Kandir para o petróleo, nós somos totalmente contrários. Se for uma medida constitucional automática, ou seja, parcela dos royalties para estados e municípios produtores e outra parcela para estados e municípios não produtores, tudo bem ponderou o senador referindo-se à lei que isenta de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação.
O líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também criticou a emenda de Simon, que classificou como proposta papai paga.
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