Angela Bittencourt: Eleição tragou 2014 e Brasil não sai do atraso

• Para o BC, queda da inflação será puxada por administrados

- Valor Econômico

A eleição presidencial, tão dramática quanto concorrida, surrupiou a essência de 2014 e deixou uma brecha no calendário do Brasil. No ano passado, com a Operação Lava-Jato em curso, petistas históricos na cadeia e candidatos com apetite voraz pelo Palácio do Planalto, o PT apostou suas fichas na reeleição de Dilma Rousseff.

O tempo mostrou que a conquista do segundo mandato, por estreita margem de votos, teve pesado custo para a nação. Tarifas públicas deixaram de ser reajustadas, os preços dos combustíveis mal foram atualizados e o Tesouro Nacional tornou rotineira uma excepcionalidade - o uso da contabilidade criativa - que hoje exige explicações da presidente da República nos tribunais.

O ano de 2015 converteu-se em 2014. Com atraso. E 2016 será travestido em 2015 porque, neste ano que chega ao fim, a presidente desentendeu-se com o Congresso logo nas primeiras semanas e ergueu barricadas contra as propostas da equipe econômica para um ajuste fiscal.

Se 2015 fez o papel de 2014 e foi pautado pela determinação do governo de limar distorções na economia, inclusive com realismo tarifário que salgou os preços administrados, o ano de 2016 - que seria de forte recuperação da atividade -, ao se passar por 2015, será orientado pela necessidade, do mesmo governo, de restabelecer o equilíbrio das contas públicas para dar ao país alguma chance de crescimento, como se fosse o primeiro ano da nova gestão. Não será.

Entre atenuantes e complicadores, é possível - quase certo - que a dificuldade de articulação política flagrante neste ano fique no passado, que tenha sido equacionada com a chegada do ministro Jaques Wagner, na Casa Civil. É possível - mas improvável - que o 'fogo amigo', que insistiu em chamuscar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, semana sim e na outra também, tenha congelado.

Tantas expectativas frustradas farão de 2016 um refém. Logo, exposto a conflitos. Novos conflitos. Talvez mais econômicos do que políticos. 2016 ainda carregará uma pecha. Será 'aquele' em que a inflação deveria ter caído ao centro da meta, o que não ocorrerá, como reconheceu por antecipação o BC.

Perdida essa missão, em parte pelo calendário desfalcado que atrasou a execução de medidas de toda ordem, restará a 2016 servir de escalada para 2017. Esse sim, um ano da pesada! Aquele que terá a inflação na meta, ainda que sem data marcada. Um detalhe.

O ano de 2017 tem ao menos outra programação agendada: durante seu curso, a margem de tolerância do regime de metas para a inflação cairá de 2 pontos percentuais para 1,5 ponto, para mais ou para menos da meta central, de 4,5%. Parece tudo igual. Mas não é não. A redução da banda significará meta de inflação menor a ser alcançada.

Tudo ficaria de fato igual, se o Brasil confirmasse com rigor, ano após ano, inflação de 4,5%. Mas tal acerto é extremamente raro aqui ou em qualquer outro lugar. No Brasil, porém, até mesmo estar nas imediações de 4,5% tornou-se inalcançável. Uma vez ou outra, o BC cumpriu a proeza de passagem. Mas aos poucos, sob o efeito de choques externos, choques internos ou expectativas exacerbadas, os 4,5% foram deixados de lado. E os agentes financeiros elegeram - com incontida animação compartilhada inclusive com vários setores do governo - o teto da banda, 6,5%, como 'centro' da meta brasileira. E, nem assim, o regime foi cumprido à risca.

Ora, se em 2017 esse tão frequentado teto será rebaixado a 6%, haverá menos 0,5 ponto percentual para acomodar qualquer estripulia com os preços, o que vai exigir mais vigilância do BC na ancoragem das expectativas. No dia a dia do mercado, esses ajustes exigirão um pouco mais da gestão monetária, para que sinalizações ou intervenções do BC façam eco em 2017.

Essa relevante agenda monetária não deverá atropelar o ajuste fiscal que despertará resistência a qualquer tempo, sobretudo no parlamento. Os rumos do ajuste fiscal não devem inspirar facilmente, contudo, um consenso de que avanços na restauração da economia brasileira resultarão em consistente estabilidade da inflação. E não porque existem divergências quanto à perspectiva de o IPCA, em 12 meses, voltar a um dígito ou abaixo de 10% em 2016. A questão é o que fará a inflação elevada e resistente se mover. E para baixo.

Alex Ribeiro relata que o BC prevê desaceleração nos reajustes dos preços administrados e que esses preços vão liderar a queda da inflação no ano que vem, da mesma forma que o recuo do dólar cortou o surto inflacionário da primeira eleição de Lula, entre 2002 e 2004.

Nesse sentido, as eleições municipais devem segurar reajustes de ônibus, água e gás; há boas chances de ser acionada a bandeira verde nas contas de luz; e o equacionamento dos desequilíbrios fiscais e na Petrobras não passariam por oneração dos combustíveis, consideram os especialistas do BC, que veem excesso de pessimismo na aceleração das projeções do mercado para os administrados em 2016.

Parte do mercado financeiro contempla, porém, outras leituras para esses eventos. O calendário eleitoral de 2016, ao mesmo tempo em que representa uma positiva contenção de gastos por entes públicos - por impor um prazo exíguo para a contratação de despesas por entes públicos -, tende a diminuir o poder de negociação do Executivo com Estados e municípios, o que poderá levar esses entes a ceder à tentação de aumentar tarifas para sair do aperto de caixa ao menos no curto prazo.

Foi com grande surpresa que alguns respeitados especialistas em finanças públicas receberam declarações do ministro da Fazenda, indicando que governo federal e governos estaduais e municipais deverão chegar a um modelo de operação em que o Tesouro será avalista de financiamentos desses entes públicos.

Ao contrário do que esperam economistas do BC, profissionais do mercado contam com aumento da Cide no início do ano. Mais que isso, alguns deles têm convicção de que o governo federal não será leniente com correção de preços, se necessária, em nome do ajuste fiscal.