Calendário do TCU ajuda governo a adiar decisão sobre pedalada para 2016

• Além de julgar autoridades por atraso em repasses a bancos em 2014, tribunal precisa definir como governo pagará compensações

João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O julgamento final das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorridas em 2014, pode ficar para 2016. A corte tem um recurso do governo para analisar, além da atribuição de responsabilidade a 17 autoridades envolvidas no caso, e o calendário do órgão dificulta a conclusão dos trabalhos antes do recesso de fim de ano, para alívio do Planalto.

Condenado por unanimidade pelos ministros do TCU em outubro pela prática de atrasar propositalmente o repasse de recursos a bancos públicos no ano passado, o governo entrou com um recurso para suspender os efeitos administrativos do julgamento e negociar uma forma de pagamento dessas dívidas atrasadas com os bancos públicos. A reprovação das contas de 2014 também depende de análise do Congresso, que dá a palavra final sobre o caso e também deixará qualquer definição para 2016 em diante.

Em outubro, todos os ministros do TCU votaram pela reprovação das contas de Dilma relativas a 2014

No TCU, os trabalhos serão feitos em duas partes, e a análise do recurso do governo deve ocorrer antes do julgamento das autoridades. O relator do processo em que o Planalto contesta a reprovação das contas, ministro Vital do Rêgo, está desde terça-feira em viagem oficial à Austrália, e somente retornará à corte de contas para as duas últimas sessões do ano, previstas para os dias 2 e 9 de dezembro.

Mais importante que essa definição será a segunda parte do julgamento: a atribuição de responsabilidade das 17 autoridades do governo envolvidas no processo, entre elas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; e os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini; do BNDES, Luciano Coutinho; e da Petrobrás, Aldemir Bendine, que no ano passado era presidente do Banco do Brasil.

Todos podem ser inabilitados para atuar na administração federal, caso o TCU siga a pena máxima, o que exigiria a demissão de todos. Essa questão mais dramática, no entanto, só poderá ocorrer após a análise do mérito das pedaladas, que faz parte do recurso do governo a ser analisado por Vital do Rêgo.

À vista ou parcelado. A análise do recurso determinará a forma como o governo vai pagar as pedaladas de 2014. Como relator, Vital indicará a forma de pagamento das pedaladas – à vista ou de forma parcelada. Em mensagem ao Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que a conta total devida aos bancos públicos e ao FGTS ao final de 2015 será de R$ 57 bilhões. A Secretaria de Recursos (Serur) do TCU entende que o Tesouro Nacional deve encaminhar uma proposta de pagamento dessas pedaladas, um posicionamento que agrada o governo.

Ainda falta a manifestação do Ministério Público de Contas, que está pendente, para que Vital apresente seu voto. Vital pode ou não seguir os auditores da Serur ou o Ministério Público em voto que também será apreciado pelos demais ministros.

Vital aguarda a manifestação do procurador responsável pelo caso, Julio Marcelo de Oliveira. Mesmo que Oliveira conclua seu parecer, o julgamento só ocorrerá após o retorno do ministro da viagem à Austrália.

Respiro. O fato de haver apenas duas sessões do tribunal após a volta de Vital ao Brasil anima o governo, que aposta num esfriamento da turbulência política e da pressão pelo impeachment de Dilma. O principal pedido de afastamento da presidente no Congresso, feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., está sustentado justamente nas pedaladas, sob alegação de se tratarem de crime de responsabilidade. O recesso do TCU tomará a metade final de dezembro e todo o mês de janeiro.

Após o julgamento do recurso, o tribunal poderá colocar em pauta o julgamento das autoridades, cujo relator é o ministro José Múcio. Neste caso, Múcio vai deliberar sobre a posição do Ministério Público de Contas, que pode pedir diferentes condenações para as 17 autoridades. Além dos atuais ministros e presidentes de instituições públicas, estão envolvidos no caso o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.

Para entender: Reprovação foi a 2ª na história

Em parecer aprovado por unanimidade em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso a reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff em função das chamadas "pedaladas fiscais", nome dado à prática do Tesouro Nacional de postergar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e autarquias. Para manter o Orçamento equilibrado, o Planalto atrasou a liberação das verbas usadas para pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, entre outros.

Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomendou a rejeição das contas de um presidente. A primeira ocorreu em 1937, com Getúlio Vargas.

O parecer pela reprovação das contas de 2014, que foi protocolado em outubro na Câmara, está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O governo entregou defesa semelhante à apresentada antes no tribunal. Passada a análise do colegiado, o documento será submetido aos plenários da Câmara e do Senado - os deputados e senadores não são obrigados a acompanhar o TCU.