Cláudio Carraly - Reforma do Conselho de Segurança da ONU: Adaptação às Demandas Globais

O Conselho de Segurança das Nações Unidas, estabelecido em 1945 após os horrores da Segunda Guerra Mundial, emergiu como uma instituição central na promoção da estabilidade e paz internacionais. Composto por cinco membros permanentes - Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China - e dez membros não permanentes, o Conselho foi encarregado da responsabilidade vital de zelar pela paz e segurança globais. No entanto, ao longo dos anos, a estrutura do Conselho tem sido desafiada pela evolução do cenário geopolítico e pelas demandas emergentes do século XXI.

À medida que avançamos, o Conselho de Segurança enfrenta uma série de desafios que destacam a inadequação de seu modelo atual. A ascensão de novos atores globais, incluindo economias emergentes e potências regionais, tem ampliado a disparidade entre a composição do Conselho e a distribuição real do poder. Países com influência significativa, mas não representados permanentemente, sentem-se sub-representados no órgão de decisão mais importante da ONU.

Além disso, a natureza dinâmica das ameaças à paz e à segurança internacional exigiu uma resposta mais ágil e flexível do Conselho. Questões como terrorismo, mudança climática, pandemias e conflitos internos demandam abordagens multifacetadas e soluções inovadoras, muitas vezes impossíveis dentro do atual quadro institucional do Conselho de Segurança. Por exemplo, a crise climática, que está se tornando cada vez mais urgente, requer a cooperação internacional em níveis sem precedentes, no entanto, o Conselho, com sua estrutura rígida, muitas vezes lutou para oferecer respostas eficazes e abrangentes a essas ameaças, sem obter sucesso.

Desde 1945, os membros permanentes do Conselho de Segurança usaram o veto mais de 200 vezes, com a Rússia e os Estados Unidos sendo os países que mais recorreram a esse mecanismo. Embora o poder de veto dos membros permanentes tenha sido concebido como um mecanismo para evitar ações unilaterais que poderiam comprometer a estabilidade global, o uso do veto de forma unilateral, muitas vezes paralisou o Conselho e impediu a adoção de medidas necessárias para proteger civis em situações de crise, como observado em conflitos na Síria, Ucrânia, Sudão do Sul e Gaza. Nesses casos, o impasse resultante do uso do veto levou a um prolongamento do conflito e ao sofrimento contínuo da população civil.

Diante desses desafios, várias propostas de reforma foram apresentadas ao longo dos anos. Uma das sugestões mais comuns é a expansão do Conselho de Segurança para incluir novos membros permanentes e não permanentes, a fim de refletir melhor a diversidade e a distribuição do poder global. Essa expansão poderia incluir países importantes geopoliticamente, como Brasil, Índia, Japão, Alemanha e África do Sul, como membros permanentes, além de aumentar o número de membros não permanentes para garantir uma representação mais equitativa de todas as regiões do mundo.

No entanto, a implementação dessas mudanças enfrenta desafios significativos, incluindo a necessidade de consenso entre os membros existentes e a possível resistência de estados que temem uma diluição de seu próprio poder. Ban Ki-moon, ex-secretário-geral da ONU, afirmou: "A reforma do Conselho de Segurança é uma necessidade urgente. A representatividade é fundamental para a legitimidade e eficácia da ONU”. Segundo um relatório do International Peace Institute, "A inclusão de novas potências emergentes no Conselho de Segurança poderia trazer uma perspectiva mais global e melhorar a velocidade de resposta às crises contemporâneas."

Além da questão da representação, há um crescente consenso sobre a necessidade de reformar os procedimentos e métodos de trabalho do atual Conselho, isso incluiria tornar o processo decisório mais transparente e inclusivo, envolvendo mais ativamente países não membros e organizações da sociedade civil em discussões e deliberações do Conselho. Também é essencial fortalecer a cooperação entre o Conselho de Segurança e outras agências e órgãos da própria ONU, bem como com organizações regionais e não governamentais, para abordar os fatores subjacentes aos conflitos e promover uma paz mais duradoura. Por exemplo, a cooperação estreita com agências de ajuda humanitária pode garantir uma resposta mais coordenada e eficaz às crises humanitárias resultantes de conflitos armados.

Apesar do consenso sobre a necessidade de reforma, a questão em si permanece altamente controversa e politicamente sensível, os interesses divergentes dos membros permanentes, juntamente com a relutância de alguns Estados-membros em renunciar a privilégios e prerrogativas há décadas estabelecidas, têm dificultado o progresso e postergado indefinidamente uma solução. No entanto, a inação não é uma opção diante dos desafios urgentes que enfrentamos como comunidade global. É essencial que os Estados-membros trabalhem em conjunto para superar suas diferenças e encontrar soluções que fortaleçam a capacidade do Conselho de Segurança de cumprir sua missão fundamental de manter a paz e a segurança internacionais, como veremos na proposta de reformulação a seguir:

Proposta para um Novo Conselho de Segurança da ONU

Composição do Conselho:

1. Membros Permanentes:

   - Expansão para incluir novas potências emergentes: Brasil, Índia, Japão, Alemanha e África do Sul.

   - Os membros permanentes atuais: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China permanecem.

2. Membros Não Permanentes:

   - Aumento do número de membros não permanentes de 10 para 15, totalizando 20 membros não permanentes.

   - Distribuição regional equitativa para garantir representação global.

Processo de Votação:

1. Resoluções:

   - As resoluções do Conselho de Segurança exigem a aprovação de pelo menos dois terços dos membros (20 dos 30 membros).

   - As resoluções devem ter a maioria dos votos de cada grupo de membros: pelo menos 5 dos 10 membros permanentes e 10 dos 20 membros não permanentes.

2. Voto de Veto:

   - Os membros permanentes mantêm o poder de veto, mas com algumas modificações:

     - Para que um veto seja válido, deve ser apoiado por pelo menos dois membros permanentes.

     - Um único membro permanente não pode vetar uma resolução sozinho; deve haver consenso entre pelo menos dois membros para vetar.

     - Um membro permanente que deseja vetar uma resolução deve fornecer uma justificativa por escrito, que será discutida publicamente antes da votação.

3. Votação de Emergência:

   - Em casos de emergências globais (como crises humanitárias, genocídios ou desastres naturais de grande escala), uma votação de emergência pode ser convocada.

   - Para aprovar uma resolução de emergência, é necessário um apoio de três quartos dos membros (23 dos 30 membros).

   - Nestes casos, o veto dos membros permanentes requer consenso de três membros permanentes para ser válido.

Participação e Transparência:

1. Inclusão de Países Não Membros:

   - Os países diretamente afetados pelas questões discutidas devem ter o direito de participar das deliberações, mesmo que sem direito a voto.

   - Organizações da sociedade civil e regionais relevantes devem ser convidadas para fornecer informações e perspectivas durante as deliberações.

2. Transparência:

   - Todas as sessões do Conselho de Segurança devem ser transmitidas ao vivo e gravadas, exceto em casos de segurança nacional altamente sensíveis.

   - As justificativas para vetos e abstenções devem ser publicadas juntamente com as resoluções e atas das reuniões.

3. Comitês Especializados:

   - Criação de comitês especializados para questões específicas (por exemplo, mudança climática, terrorismo, pandemias), compostos por especialistas e representantes de países afetados.

   - Os comitês devem fornecer recomendações e relatórios detalhados ao Conselho de Segurança para apoiar a tomada de decisões informadas.

Fortalecimento da Cooperação:

1. Cooperação com Outras Agências da ONU:

   - Fortalecer a colaboração com outras agências da ONU (como o UNHCR, OMS, UNICEF) para garantir uma resposta coordenada e abrangente às crises.

   - As agências da ONU devem ter assentos consultivos no Conselho de Segurança para oferecer propostas e atualizações sobre suas áreas de especialização.

2. Parcerias Regionais:

   - Incentivar a cooperação com organizações regionais (como a União Africana, União Europeia, Mercosul, ASEAN) para abordar conflitos e crises regionais de maneira mais eficaz.

   - Representantes dessas organizações regionais devem participar das deliberações do Conselho quando questões regionais estiverem em pauta.

Implementação e Avaliação:

1. Fase Piloto:

   - Implementar as mudanças propostas em uma fase piloto de 2 anos para avaliar sua eficácia e identificar áreas de melhoria.

   - Realizar revisões trimestrais durante a fase piloto para ajustar os procedimentos conforme necessário.

2. Avaliação Contínua:

   - Estabelecer um comitê independente de avaliação composto por acadêmicos, ex-diplomatas e representantes de ONGs para monitorar e avaliar o desempenho do novo Conselho de Segurança.

   - Publicar relatórios anuais sobre a eficácia, transparência e representatividade do Conselho reformado.

A grande maioria dos países tem convicção de que a reforma do Conselho de Segurança da ONU é essencial para fortalecer a governança global e enfrentar os desafios emergentes do novo século. Ao expandir sua representação, reformar seus métodos de trabalho e ampliar sua agenda para abordar questões emergentes, o Conselho poderá desempenhar um papel crucial na promoção da paz, da estabilidade e do desenvolvimento sustentável em todo o planeta.

No entanto, alcançar esses objetivos exigirá um compromisso renovado e uma colaboração construtiva entre os estados-membros, essa tarefa é um desafio complexo e multifacetado, mas também é uma oportunidade única para fortalecer a governança global e construir um mundo mais seguro, justo e pacífico para as gerações futuras. Com determinação e cooperação internacional, podemos moldar as Nações Unidas como um verdadeiro baluarte da paz entre as nações.

Cláudio Carraly, advogado, ex-secretário executivo de Direitos Humanos de Pernambuco