Julgamento e condenação levados a cabo pelo
poder civil, às claras, sem qualquer sorte de questionamento digno e, até aqui,
sem resistência corporativa. A lição há de ser esta: a partir de agora
(hosanas!), atentar contra a democracia pode sair caro.
Mas, trata-se, ainda, de uma só expectativa,
ou sonho, cuja efetividade depende, e muito, do papel a ser desempenhado pelo
poder político, que vem dando poucos sinais de vitalidade; a tudo assiste
silente, e em face do processo histórico procura instalar-se na plateia.
O fato é que a chamada sociedade carece de motivação própria, ou de estímulo (falência dos partidos populares?), para voltar às ruas em defesa da democracia, que deveria ser seu ânimo mais caro. A exceção, animadora, foram as recentes mobilizações de 21 de setembro, que percorreram o país e empolgaram o Rio de Janeiro e São Paulo.
Mas, a rigor, o julgamento do STF não teve a
animá-lo o clamor das ruas, nada obstante seu significado histórico e suas
repercussões no processo político imediato, quando o presidencialismo, e por
consequência a estabilidade institucional, é posto em crise pelo açambarcamento
de poderes do Executivo por um Congresso mais e mais apartado do sentimento
nacional. E mais e mais reacionário, e mais e mais controlado por grupos de
interesses. Um congresso despido de compromissos republicanos.
Mas voltemos a nos debruçar sobre a
importância e os prováveis desdobramentos das decisões do STF.
A primeira relevância, já referida, vem da
qualificação dos condenados — à frente de todos, como líder da organização
criminosa, caminha um capitão do Exército, desprezível como ser humano e, no
entanto, ex-presidente da República —, mas nela não se esgota, pois é de
notável importância a tipificação do crime: tentativa de golpe contra a
democracia. Crime político, apurável e punível. Este o selo do STF. Ineditismo
que, pela sua repercussão política e jurisprudencial, não pode e não deverá
esgotar-se como fato isolado, episódico. Precisamos cultivá-lo como boa semente
em nosso direito público.
As alvíssaras, porém, não apagam o processo
histórico vivido. Ao contrário, pautam na ordem do dia a discussão, sempre
atual e sempre adiada, do papel dos militares na vida nacional.
A prisão dos principais responsáveis pela
intentona golpista de janeiro de 2023, anunciada e festejada no último dia 25
de novembro, é animadora quando sugere o rompimento de nossa história com a
conciliação e a impunidade, herança colonial responsável por grande parte dos
males do regime: 136 anos de uma República juncada desde o nascimento por
golpes de Estado, insurreições e levantes militares; uma longa crônica de
seguidas e continuadas agressões à normalidade institucional, ditaduras e
regimes autoritários, fruto da tutela da caserna sobre o poder civil, preeminência
insólita naturalizada de par com o mando da classe dominante.
A caserna não se cura de nostalgia
autoritária, nem de sua presunçosa crença de superioridade moral e cívica sobre
os civis, a fantasia do papel dos militares como fundadores e pais tutelares da
pátria, a auto outorga de poder moderador na República, chave das intervenções
políticas e da impunidade.
Podemos nutrir a esperança de havermos,
finalmente, mudado de rumo?
O quadro presente, apenas desenhado, é
animador, mas o desafio persiste.
Se aos vencedores se reservam as batatas, o
perdedor deve contar com o jejum e a fome. Quando não com o exílio e o cárcere.
É o conto da história de todos os tempos, menos entre nós, até ontem.
Na crônica republicana, destacadamente a
partir da segunda década do século passado, os golpistas vencidos, sempre a
serviço da classe dominante, jamais deixaram o pódio, e permaneceram na caserna
e no poder, arquitetando e operando novas investidas contra a democracia e
recolhendo seus bônus. As promoções na carreira e o poder sobre o país
premiaram os insurretos, frustrados no intento golpista, mas impunes: em 1954
(os responsáveis pela “República do Galeão”, a deposição e suicídio de Getúlio
Vargas) e em 1955 (os generais que tentaram impedir a posse de Juscelino
Kubitscheck). Pouco adiante, os responsáveis pelos motins de Jacareacanga e
Aragarças (1956 e 1959), visando à deposição do presidente da República, foram
anistiados e promovidos, como seriam anistiados e promovidos até o topo das
carreiras os golpistas de 1961 (levante comandado pelos chefes militares que
entenderam de vetar a posse do vice-presidente João Goulart).
Toda essa gente, estrelada, enfeitada de
faixas, dragonas, quepes com bordões dourados — e delinquente, mas impune,
ponha-se sempre em relevo, porque isto está no cerne das violações
constitucionais —, associou-se na conspiração contra o governo Jango em 1º de
abril de 1964, e terminou — com o auxílio providencial de empresários e dos
serviços de inteligência dos EUA — por depor o presidente e instaurar uma
ditadura luciferina que nos malsinou por longuíssimos 21 anos. Período durante
o qual, dentre outros crimes, alguns de lesa-pátria, a súcia cassou mandatos e
direitos políticos, prendeu, torturou e assassinou um número sem conta de patriotas.
Os militares mataram e estimularam chacinas e
a tortura de seus adversários; se autoanistiaram e administraram o próprio
recesso no poder, tutelando a “transição democrática”, o governo Sarney e a
“Nova República”.
A Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva, autônoma, eleita com o mandato preciso de elaborar a nova Carta, modelo do bom direito constitucional, foi vetada, e, em seu lugar imposto o Congresso ordinário eleito em 1988, previamente enxertado pelos senadores biônicos nomeados pela ditadura. Mesmo esse Congresso, nossa Constituinte, teve seus trabalhos monitorados pelos militares, no que se esmerou o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército. Suas impressões digitais estão na redação do art. 142 da Constituição, mostrengo que o capitão Bolsonaro pretendia invocar na urdidura da intentona de 2023.
Se logramos, com o fim da ditadura militar, um largo período de franquias democráticas, uma sequência de eleições e posses tranquilas de presidentes (não foi o caso do terceiro mandato de Lula), o presente não se livrou do passado trazido para a ordem do dia pelo encontro do golpismo com a impunidade.
Vasos comunicantes, de golpe em golpe, de
insurreição em insurreição, de impunidade em impunidade, foram sendo criadas as
condições que ensejaram os idos de 2013 (desestabilização do governo) e 2016
(impeachment de Dilma Rousseff), a retomada do poder pelos militares em 2018,
desta feita pela via eleitoral, animando o voluntarismo da tentativa de golpe
em 2023 — a alternativa autoritária em face da derrota eleitoral ocorrida meses
antes — maquinada, às escâncaras, no Palácio do Planalto e nos quartéis durante
todo o governo.
Este, o quadro visível da realidade. Mas é
preciso furar a epiderme histórica para trazer à tona o que a pura aparência
escamoteia. O fato a registrar não é a punição de meia dúzia de CPFs — como
insiste o ministro da Defesa, no subalterno papel de porta-voz das fileiras
junto ao governo e à sociedade, ao tentar personalizar, individualizar, isolar
um comportamento coletivo e assim desidratá-lo de seu caráter nodal. O desafio
que se impõe é discutir (para condená-lo, antes tarde do que nunca, sem meias
palavras), o indesejável papel político-partidário-ideológico desempenhado não
por esta ou aquela dúzia ou meia dúzia de oficiais, mas pelo coletivo chamado
forças armadas brasileiras.
Seu intervencionismo na vida política
nacional, fraturando o processo social, sempre contra a democracia, sempre como
expressão do passado, é que foi posto no banco dos réus e condenado pelo STF.
Esta oportunidade não pode ser, mais uma vez, como o foi por contingências
consabidas na Constituinte de 1988, desperdiçada pela sociedade.
Até aqui, mediante formas enviesadas e
traumáticas, nos é dito o que os militares querem que sejamos, que país somos e
que país deveremos ser, e, principalmente, o que não podemos ser: por exemplo,
um povo sonhando com a igualdade social ou um país livre das peias do
imperialismo.
O poder político, desguarnecido ou omisso, recusa a liça e se sujeita à palavra
do militar acerca de si mesmo, como observa o professor Manuel Domingos Neto (O
que fazer com o militar), e acerca do mundo. Por isso e por aquilo, as fileiras
passaram a legislar (e fazer história) com as baionetas e os tanques. É preciso
inverter o jogo: diga a sociedade, fale o poder político, que Forças Armadas
desejamos organizar e manter.
Para o que quer que seja, mas, sem qualquer
ordem de dúvida, para avançar, para sair do ponto morto da história —
espancadas as lamúrias —, é chegada a hora e a vez de construir uma nova
maioria na sociedade. O que, porém, requer dedicação, coragem e trabalho e,
acima de tudo, projeto de país e capacidade de organização e mobilização
popular.
Sem desconhecer que o governo de hoje é a
alternativa de centro-esquerda possível em face da correlação de forças, é
preciso, sem voluntarismo, ajudá-lo a avançar. É a retomada, revista, do
projeto que a correlação de forças logrou retirar da pauta do governo: a
alternativa de centro-esquerda possível quando a crise do sindicalismo, o
recesso dos movimentos sociais, de par com o crescimento da direita e da
extrema-direita, desafia, as estratégias e táticas do campo da esquerda
organizada.
O STF, com coragem, revelando sua face oculta, levantou a bola, deu um passo largo; mas, até aqui, ainda que representando o estabelecimento de bases para considerável avanço político, é mesmo apenas isso: um primeiro passo. As cortinas se abrem para a vida real.
***
Passado que não passa — “A Constituinte
embarcou em um caminho de distribuição de benefícios sociais cujo produto só
pode ser um e único: redução da taxa de investimentos, com o consequente atraso
econômico [...]” (Jornal do Brasil, 28/02/1988). Décadas passadas, os jornalões
combatiam com unhas e dentes a “Constituição Cidadã” em seu nascedouro. Hoje,
pregam diuturnamente em favor do desmonte da Previdência Social, da legislação
trabalhista e das carreiras de Estado. Ou seja, a classe dominante instalada no
Brasil não mudou nada. É preciso mudar o país, apesar dela.
O viralatismo militante — Conhecido pela
sua vassalagem ideológica, ex-embaixador do Brasil em Washington demitido por
Lula já em seu primeiro mandato, é homem poderoso; frequenta a Faria Lima e
escreve nos jornalões. No Estadão (25/11/25), culpa a política externa
brasileira (leia-se PT) pela imposição ao Brasil das tarifas mais altas do
mundo. Aponta as justas razões de Trump: a aproximação do Brasil com a China
(nosso principal parceiro econômico), a filiação aos BRICs e “nossa resistência
à intervenção norte-americana em assuntos internos brasileiros”.
Sionismo na Folha — Minha solidariedade
a Juca Kfouri e Jamil Chade, mais novas vítimas da abjeção ética e moral em que
mergulha um veículo que já foi referência de bom jornalismo.
Devastação legislativa — A derrubada,
pelo Congresso que aí está, dos vetos presidenciais aos PL da Devastação, que
destrói a legislação ambiental brasileira, consiste, claro, numa derrota do
Planalto – mais é muito mais que isso. Trata-se de derrota da sociedade civil
organizada, que se mobilizou para pressionar o Governo e tentar conter o
horror; derrota dos pobres, que são os que mais sofrem as consequências dos
desastres ambientais; derrota da humanidade, que sente os efeitos da degradação
do planeta. Mais uma vez, o STF será chamado à liça, para restaurar a razão.
*Com a colaboração de Pedro Amaral.
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