Mutações não podem desvirtuar a essência da Constituição, por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Sistema político brasileiro passa por acentuado processo de mutação

Força está migrando para o Poder que tem menos confiança da população

O sistema político brasileiro vem passando por um acentuado processo de mutação no que se refere à relação entre os Poderes. Embora não se deva cravar que abandonamos o chamado presidencialismo de coalizão, fica cada vez mais claro que o presidente perdeu a posição de dominância em relação ao Legislativo, tornando-se cada vez mais dependente do equilíbrio de forças dentro do Supremo Tribunal Federal.

A derrubada dos vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental e a ameaça de não ratificação da nomeação de Jorge Messias para o STF confirmam esse processo de realocação de forças, em que o Parlamento busca ao mesmo tempo impor maiores custos de governabilidade ao Executivo e reduzir a influência do Executivo na composição do Supremo. Afinal, o Supremo não apenas tem jurisdição criminal sobre os membros do Parlamento como também decide vários temas de interesse dos parlamentares.

O paradoxal desse processo é que o poder está migrando na direção daquele que ostenta o menor índice de confiança junto à população, conforme os resultados de diferentes pesquisas realizadas nos últimos anos (Datafolha, Quaest, ICS ou CNT).

Para grande parte dos eleitores, os parlamentares cuidam mais dos seus interesses do que dos interesses da população. De acordo com o Rule of Law Index 2025, que afere a qualidade do Estado de Direito no mundo, o Brasil ocupa a 78ª posição entre os 143 países analisados. No entanto, no que se refere especificamente ao emprego da função parlamentar para a obtenção de benefícios privados, o país ocupa a 142ª posição, ou seja, o vexatório penúltimo lugar.

A luta pelo controle do Orçamento está no cerne da batalha entre os Poderes no Brasil. O recente processo de assunção de prerrogativas orçamentárias pelo Legislativo brasileiro é conhecido. A fragilidade dos sucessivos presidentes, a partir da eleição de 2014, levou a que o Executivo fosse obrigado a ceder prerrogativas ao Parlamento. Paralelamente, os parlamentares ampliaram o volume de recursos do fundo partidário, tornando-se mais independentes dos destinos do governo e reduzindo a capacidade do Executivo de construir coalizões sólidas e estáveis.

Esse processo não seria um problema se houvesse absoluta transparência na forma como o Parlamento aloca os recursos mobilizados por emendas parlamentares, assim como a possibilidade de ser responsabilizado pelas decisões orçamentárias que tomar. Numa república, o exercício do poder sempre deve sempre estar acompanhado de transparência e formas efetivas de responsabilização daqueles que decidem sobre os recursos públicos.

Nesse contexto, a tentativa de embaraçar a nomeação de Jorge Messias para o Supremo não está associada aos requisitos de ilibada reputação e notório saber, que ele cumpre com tranquilidade, mas sim à tentativa de restringir as prerrogativas constitucionais do presidente da República e a própria autonomia do Supremo em relação ao Parlamento.

Da mesma forma, a derrubada dos vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental, em meio a uma dramática crise climática que ameaça as condições básicas de vida e bem-estar no planeta, aponta para a irresponsabilidade em esticar a corda, mesmo quando isso se dá contra a Constituição e em detrimento das futuras gerações.

É natural que as constituições sofram mutações ao longo do tempo. O cuidado é que essas mutações não desvirtuem a própria essência da Constituição, como parece estar ocorrendo neste momento.