Fazer uma apreciação ética das ligações de Toffoli com o caso Master é o que ajudaria na integridade do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Edson Fachin, quebrou o silêncio sobre as críticas à condução
do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso Master. Mas surpreendeu até o
ambiente jurídico e acadêmico com o tom adotado.
A despeito de uma série de episódios que põem em suspeição o trabalho de Toffoli, o chefe do Judiciário considerou a atuação do magistrado regular. Até aí, o texto segue um script institucional. Estranho seria se Fachin ratificasse, numa nota pública, críticas aos pares.
Mas o ministro vai além e cede à tentação de
adotar o discurso fácil de que atacar o Supremo é ameaçar a democracia.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer
sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está
atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de
direito”, disse.
A retórica adotada por Fachin foi válida no
passado recente e necessária para enfrentar os golpistas que defenderam a
destituição da Corte. Foi usada à exaustão pelo seu expresidente Luís Roberto
Barroso, todas as vezes que atos no STF eram alvo da censura pública. No
entanto, esse discurso não tem nenhuma relação com o caso atual.
O Supremo não está sob ataque ou ameaça. Apenas enfrenta cobranças para que cumpra os deveres de transparência e correição de seus membros, da mesma forma que exige de seus jurisdicionados.
Toffoli viajou de jatinho particular com um
advogado do banco de Daniel Vorcaro; seus familiares fizeram transações
comerciais com um fundo ligado à Reag, gestora investigada por suas relações
com o Master e numa operação sobre o PCC, dentre outras revelações que surgem a
cada dia.
Fazer uma apreciação ética desses fatos é o
que ajudaria o Supremo a manter sua integridade e a legitimidade democrática.
Então, embora Edson Fachin também diga que “a
crítica é legítima e mesmo necessária”, o que vemos é o Supremo apelando ao
discurso de defesa da democracia como escudo para manter seus supremos
integrantes intocáveis.
O estrago que Dias Toffoli está causando à
Suprema Corte causa incômodo entre outros magistrados. Mas Fachin tenta ganhar
tempo para que medidas sejam tomadas – como a votação do código de conduta ou a
eventual transferência do caso à 1ª instância – sem significar resposta
imediata às pressões externas.
Tão logo Fachin publicou a nota, um ministro me falou: “O STF não pode desunir-se”. E, enquanto busca-se acalmar ânimos na própria Corte e uma saída honrosa para Toffoli no caso Master, a crise reputacional do Supremo aumenta.
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