Um país à margem da lei. Por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Brasil parece incapaz de abraçar um código de conduta

Que Eunices e Sebastianas nos deem forças para buscarmos uma nação melhor

"O Agente Secreto" e "Ainda Estou Aqui" expressam a força do cinema brasileiro. E isso merece muita, mas muita comemoração. Ambos os filmes retratam, no entanto, um país à margem da lei, como "Cidade de Deus" ou "Cabra Marcado para Morrer", também aclamados internacionalmente.

"Ainda Estou Aqui" retrata o arbítrio como política de Estado. A tortura, os desaparecimentos forçados e a perseguição de dissidentes foram transformadas em instrumentos de manutenção de poder. A Constituição foi suspensa por sucessivos atos institucionais, que transferiram o poder aos militares, restringiram direitos e retiraram as ações repressivas do controle judicial. Instituições foram criadas ou receberam expressa determinação para torturar e matar.

A partir da história real de Rubens Paiva, "Ainda Estou Aqui" descreve a face mais macabra do regime de exceção. Mas nos brinda, por outro lado, com a força moral dos que sobreviveram e resistiram. A família de Eunice nos comove, com sua coragem e disposição para buscar justiça e construir um país melhor.

"O Agente Secreto", que também se passa durante o regime militar, retrata uma outra dimensão do estado de exceção, que se enraíza no tecido social. Desde a primeira cena somos expostos à banalidade da vida. O corpo no chão não gera nenhuma reação do agente do Estado ou do cidadão. Como se a morte de uma pessoa não trouxesse nenhuma consequência moral ou jurídica. Numa terra sem lei, só os cachorros parecem se interessar por aquele corpo.

A trama nos transporta para a perseguição de um professor e sua família pelo simples fato de estarem determinados a levar suas vidas de forma honesta, não se curvando à ambição empresarial, entrelaçada e protegida pelo regime. Novamente somos expostos às entranhas, não mais do regime, mas dos matadores de aluguel que coabitam a marginalidade com os agentes da lei e os empreendedores de então. Em "O Agente Secreto" os perseguidos não são dissidentes políticos, mas pessoas comuns, que têm suas vidas reviradas simplesmente por agirem com retidão. Mais uma vez, o sopro de esperança e humanidade vem dos que resistem; de Dona Sebastiana, Armando e Flávia.

Impossível assistir a esses filmes sem pensar num Brasil que parece incapaz de superar um profundo mal-entendido com a lei. Mal-entendido que transcende os períodos autoritários. Que se encontra enraizado nas relações cotidianas e no modo como são operadas nossas instituições, por meio do "familismo", exposto por Oliveira Vianna, da perversa "cordialidade", descrita por Sérgio Buarque de Hollanda, do "patrimonialismo", de Raymundo Faoro, do "você sabe com quem está falando?", de Roberto da Matta, ou da "grande conciliação", de Michel Debrun. São espectros que não nos abandonam, escancarando uma indisposição de acatar a lei como regra geral.

É paradoxal que num país em que a imensa maioria da população acorda cedo para trabalhar e cumprir suas obrigações sobreviva uma cultura tão forte e arraigada de descumprimento da lei e desrespeito aos direitos mais elementares.

Da cornucópia do Banco Master, com seus tentáculos sobre a Faria Lima e os Poderes do Estado, incluindo a cúpula de tribunais, à explosão de feminicídios; da chacina comandada pelo governo do Rio de Janeiro, com amplo apoio popular, à tentativa de golpe do 8 de Janeiro, sob o comando do ex-presidente e seus generais; o país parece incapaz de respeitar da lei e suas autoridades, de abraçar um código de conduta.

Que as Eunices e Sebastianas nos deem forças para continuar lutando por justiça e por um país melhor.