O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Abusos no litoral refletem desprezo pelo turismo

Por O Globo

Se país quer ser potência do setor, precisa tratar civilizadamente quem vai às praias, e não tentar espoliar

A agressão a dois turistas às vésperas do Ano Novo em Porto de Galinhas, litoral de Pernambuco, chamou a atenção para a desordem e para os abusos que afligem a costa do país. Eles haviam se recusado a pagar pelo aluguel de cadeiras de praia e guarda-sol além do combinado. Diante da repercussão, a prefeitura interditou a barraca, multou os responsáveis e proibiu a cobrança de consumo mínimo. Medidas similares de controle já foram tomadas pelas prefeituras de Salvador e Maraú (BA), Guarujá e Santos (SP) e também Rio e Niterói (RJ). A Secretaria Nacional do Consumidor anunciou um manual de boas práticas para vendedores e banhistas e prometeu uma nota técnica voltada à fiscalização.

A alta de preços em períodos de maior demanda é tão previsível quanto as queimaduras nos pés descalços em areias escaldantes. Um pastel chegou a ser vendido a R$ 40 em Florianópolis. Cadeiras e guarda-sóis eram alugadas por até R$ 380 no Guarujá. Um prato com frutos do mar em Búzios custava R$ 500 no início do ano. No último fim de semana, o Procon identificou 232 barracas sem tabela de preço nas praias do Rio. Multiplicam-se golpes nas maquininhas de cobrança.

Mas o Brasil tem experiência suficiente com o fracasso de controle de preços para saber que se trata de ação tão bem-intencionada quanto inútil. É escassa a chance de medidas dessa natureza terem efeito prático diante de uma força que segue a demanda com a mesma regularidade com que as marés seguem as fases da Lua. Isso não quer dizer, porém, que nada possa ser feito para disciplinar as praias na alta estação.

É preciso haver licenciamento correto dos serviços, cobrança de impostos e garantia de que ninguém seja dono da praia. Quem quiser levar suas próprias barracas e alimentos não pode ser assediado. Nesse aspecto, há muito a aprender com outros países, como a Grécia, polo turístico que atraiu, de janeiro a outubro do ano passado, 35,2 milhões de visitantes (no Brasil, seria o equivalente a receber mais de 700 milhões, em vez dos 9,3 milhões que vieram para cá em 2025).

As regras em vigor nas praias gregas mostram que é perfeitamente possível manter a situação sob controle nos momentos de explosão da demanda. Diante do afluxo crescente de gente, a Grécia aprovou em 2024 uma nova legislação para ocupação da costa. A exploração comercial é restrita a no máximo 50% do espaço, ou 30% nas áreas protegidas. Cada concessão ou barraca tem direito a um máximo de 500 metros quadrados e só pode ocupar 60% com guarda-sóis (30% nas áreas protegidas). É obrigatória uma distância de seis metros entre elas para dar espaço aos banhistas. Violações são punidas com multas pesadas, além de apreensão de material. Há ainda um aplicativo para os visitantes obterem informações úteis e encaminharem reclamações aos órgãos de fiscalização. A vigilância passou a ser feita com ajuda de drones. Em cinco dias, no início do verão de 2024, foram distribuídos € 350 mil em multas a bares e restaurantes que ocupavam ilegalmente áreas de praias que deveriam estar livres.

O regramento das praias gregas é apenas uma entre várias fontes de inspiração para o Brasil. A desordem e os abusos nas nossas praias viram notícia no mundo todo. Se o país almeja se tornar uma potência turística como a Grécia, precisa encontrar meios de tratar frequentadores das praias de modo civilizado, em vez de tentar espoliá-los.

Pará precisa de apoio federal para coibir contrabando de madeira nobre

Por O Globo

Sistema de controle estadual se mostra ineficaz. Estudo detectou 78 mil m3 de mercadoria suspeita de ilegalidade

Tem-se agravado a ação de grupos que atuam na extração ilegal de madeira de lei no Pará, de acordo com informações divulgadas no início do ano pela ONG britânica Environmental Investigation Agency (EIA), especializada na denúncia de crimes ambientais. A vigilância sobre essa indústria clandestina precisa ser reforçada e seguida de punições rigorosas.

Entre 2019 e 2024, a EIA identificou, a partir da análise de bancos de dados e imagens de satélites, 53 mil metros cúbicos de madeira de alta qualidade do Pará com fortes indícios de extração ilegal, como revelou reportagem do GLOBO no ano passado. O resultado de análises posteriores divulgado neste mês constatou que mais 25 mil metros cúbicos de madeira foram vendidos com suspeita de ilegalidades. Os negócios obscuros envolveram, portanto, 78 mil metros cúbicos de madeira nobre.

Da cadeia de ilegalidades faziam parte 19 serrarias, 16 exportadores e, na ponta final do crime, 30 importadores nos Estados Unidos e União Europeia (UE). Uma das rotas de exportação do produto ilegal conectava fazendas do Pará à Global Forest Lumber Company, importadora americana dona de marcas exclusivas de madeira de alta qualidade, como ipê e cumaru brasileiros. A Maximo, uma dessas marcas, vendeu ipês para instalações em hotéis das redes Marriott e Hyatt na Flórida e para um espaço VIP do Grande Prêmio de Fórmula 1 de Miami, em 2023.

Diante de algumas dessas descobertas, o governo da Holanda multou um importador que infringiu o Regulamento Europeu da Madeira, conjunto de regras que exige investigação da origem do produto. Uma lei europeia veda importações de regiões de desmatamento ilegal. Os Estados Unidos contam também com legislação semelhante. Em 2008, a lei de proteção à vida selvagem de 1900, conhecida como Lei Lacey, foi ampliada para vetar a importação de plantas e madeiras obtidas de forma ilegal.

Leis desse tipo são o instrumento necessário para que haja retaliação — e nem será possível reclamar de protecionismo. O Brasil pode pagar caro no comércio exterior pela tibieza na fiscalização. O sistema estadual autônomo do Pará não tem se mostrado eficaz para coibir a extração ilegal. É preciso conectá-lo à plataforma do Ibama para conter a degradação seletiva da Floresta Amazônia no estado.

Uma proposta feita num encontro realizado em setembro do ano passado entre Ministério Público do Pará, MP Federal, Ibama e Secretaria Estadual de Meio Ambiente é implementar um sistema digital de rastreamento em tempo real do comércio de madeira do Pará, integrado à plataforma federal do Ibama. A ideia precisa ser levada adiante com presteza. Apenas com apoio federal a questão tem alguma chance de ser resolvida.

Caso Master exibe valor público do jornalismo profissional

Por Folha de S. Paulo

Quando autoridades cooperam para abafar escândalo, vem da imprensa o impulso crítico contra a acomodação

Veículos prestam um serviço público ao preencher lacunas deixadas por instituições desinteressadas na elucidação das fraudes

Se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. A ideia, expressa pelo historiador britânico Lord Acton no final do século 19, ilumina uma tendência das organizações políticas que não zelam pelos freios e contrapesos.

A crise de desconfiança que se aproxima da cúpula do Judiciário brasileiro dialoga com a profecia de Acton. Durante muitos anos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vieram acumulando poderes atípicos para colegiados da última instância constitucional.

Canetadas coletivas e individuais reformaram o sistema partidário, derrubaram e reescreveram leis e emendas à Carta, mandaram soltar, prender e soltar de novo, produziram sucessivas reviravoltas jurisprudenciais, censuraram, enterraram escândalos de corrupção confessada e atropelaram legisladores, governantes, delegados e procuradores.

Tanta força gravitacional fatalmente atrairia a cobiça de agentes públicos e privados interessados em fazer valer as suas demandas. Contratações de advogados parentes de ministros e convites para salamaleques com lobistas tornaram-se lugar-comum. Cedo ou tarde viriam as tentativas de corromper sumos magistrados.

Ainda não se sabe se a máfia instalada no banco Master atingiu esse limiar, mas já se divisa a dificuldade de investigar às claras um caso quando ele começa a incomodar ministros da corte.
Afinal, eles podem muito —Alexandre de Moraes acaba de sacar da algibeira da heterodoxia mais um inquérito secreto— e de suas decisões não cabe recurso.

No episódio do Master, convivas do ex-banqueiro investigado na política partidária e em outras paragens da burocracia tampouco pretendem encontrar autores e cúmplices do descalabro, quando não se empenham em sabotar apurações e intimidar fiscais.

A convergência de forças tão poderosas no sentido de abafar o caso teria prevalecido não fosse a atuação da imprensa profissional. Do trabalho metódico de repórteres e editores de veículos compromissados com perseguir fatos tem dependido o direito dos brasileiros à informação sobre essa fraude gigantesca e tentacular.

Os conflitos de interesse de julgadores e suas decisões incomuns, bem como a intrincada engenharia das fraudes bilionárias e suas ramificações, foram escancarados pela imprensa e por isso já não podem ser ocultados sob o manto do pacto de silêncio.

Ao concorrerem entre si pela primazia da notícia para cumprir o contrato com seus leitores, ouvintes e espectadores, os veículos prestam um notável serviço público nesse caso. Suprem, pela investigação independente e crítica, parte da lacuna deixada por instituições de Estado quando seus integrantes abandonam a equidistância prudencial.

As revelações da imprensa profissional atendem às demandas de uma opinião pública perplexa com os acontecimentos em Brasília, que exige apuração profunda dos indícios de vultosas fraudes e corrupções em torno do Master.

Energia limpa passa ao largo de crise na Europa e alhures

Por Folha de S. Paulo

Em 2025, a UE gerou mais eletricidade limpa do que por combustíveis fósseis, que incitam a crise do clima

Enquanto China, Índia e o bloco europeu avançam na transição energética, os Estados Unidos regridem sob obscurantismo de Trump

A volatilidade geopolítica no atual cenário global não conseguiu afetar a marcha da descarbonização na União Europeia. Em 2025, pela primeira vez os 27 países do bloco geraram mais energia eólica e solar do que a proveniente de combustíveis fósseis, segundo relatório da Ember, entidade do setor.

Na média, elas foram responsáveis por 30% da eletricidade produzida na UE, enquanto a oriunda da queima de fósseis representou 29%. Hidrelétricas responderam por 11%, e outras fontes limpas, por 7%, totalizando 48% de energia renovável.

O restante (23%) foi gerado por usinas nucleares, que não estão nessa categoria, mas emitem baixíssimas quantidades de dióxido de carbono, gás responsável pelo aquecimento global.

O impulso descarbonizante provém sobretudo da energia fotovoltaica, que cresceu 20,1% no bloco, chegando a 13% em 2025. Eólica e hidrelétricas recuaram sob impacto da mudança climática, com secas e temperaturas extremas a prejudicar o rendimento de torres de vento e usinas fluviais. Mas a energia do sol mais que compensou o retrocesso.

O ímpeto de liderança da UE nas negociações sobre o aquecimento global arrefeceu, é fato, como se viu na COP30 em Belém.

Se, por um lado, novas prioridades geopolíticas reorientam investimentos públicos para a defesa militar, por outro, os setores solar e eólico se beneficiam com a redução da dependência do gás natural russo, arma fóssil de coerção brandida no contexto da guerra na Ucrânia pelo autocrata Vladimir Putin.

Parte da ampliação da matriz limpa no continente decorre da maturação de investimentos passados, à medida que instalações construídas são comissionadas. O principal vetor de crescimento vem dos preços competitivos das energias limpas, com a eletricidade fotovoltaica a liderar o avanço.

O fenômeno é mundial. A Agência Internacional de Energia projeta que a capacidade de geração por renováveis dobrará até 2030, e 80% dessa alta virá do modal solar, com China, Índia e UE liderando o processo de transição.

O progresso só não será mais acelerado por força da reviravolta nos Estados Unidos. A AIE revisou para baixo em 50% as estimativas anteriores sobre expansão de fontes limpas no país após Trump determinar fim de subsídios, vetos a importações e suspensão de projetos em terras federais.

A China, maior emissor de carbono em termos absolutos, responderá por 60% do incremento em renováveis. Resta claro quais nações estão dispostas a atuar no enfrentamento da crise do clima.

Arte sob tutela

Por O Estado de S. Paulo

A esquerda explora politicamente o sucesso de ‘O Agente Secreto’, tratando críticas ao filme como expressão da direita reacionária. Essa instrumentalização da arte empobrece a cultura

O filme O Agente Secreto foi indicado a quatro categorias do Oscar – melhor filme, melhor filme internacional, melhor direção de elenco e melhor ator. Trata-se de um feito e tanto, que coroa uma trajetória já robusta de premiações internacionais e constitui motivo legítimo de alegria nacional. É reconhecimento ao trabalho liderado pelo cineasta Kleber Mendonça Filho e pelo ator Wagner Moura, além de confirmação da vitalidade do cinema brasileiro e de sua capacidade de dialogar com o mundo em alto nível artístico. Num país historicamente errático no apoio à cultura, cada conquista internacional nessa área merece ser celebrada.

No entanto, a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado da equipe do filme, durante sessão especial no Palácio da Alvorada, celebrando O Agente Secreto como uma espécie de chancela política do Brasil que “voltou”, ilustra os riscos de uma relação demasiadamente próxima – e instrumental – entre cinema, arte e política partidária. Quando conquistas artísticas passam a ser usadas como prova de sucesso de um projeto de poder, a arte deixa de ser um fim em si mesmo e passa a ser meio. E isso é sempre prejudicial – à cultura, à política e à própria obra celebrada.

De um lado, há o uso político explícito dessas indicações, como se O Agente Secreto simbolizasse uma virada civilizatória e como se o reconhecimento internacional de um filme fosse evidência das qualidades de um governo específico, e não resultado do talento de artistas que, vale lembrar, produziram obras relevantes sob governos de todas as cores. A apropriação simbólica da arte pelo poder é antiga, mas não por isso menos deletéria. De outro lado, o ambiente de polarização extrema em que o Brasil se atolou compromete algo ainda mais delicado: a possibilidade de análise crítica do que se faz no País em matéria artística e cultural. Quando tudo passa a ser lido exclusivamente pela lente da ideologia, a crítica deixa de ser exercício intelectual e passa a ser tratada como ato político hostil – ou, pior, como traição ao País.

Viu-se isso à direita, nos boicotes bolsonaristas ao premiado filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, rejeitado não por seus méritos ou limites cinematográficos, mas por sua leitura histórica e política. Vê-se agora, com frequência crescente, à esquerda, reações virulentas contra qualquer avaliação crítica de O Agente Secreto, tratando essa crítica como expressão da direita reacionária.

Como em outros campos do debate público, a polarização eliminou nuances. Já não há espaço para o meio-termo, para a ambiguidade, para o debate qualificado. Restam apenas anjos e demônios, o bem e o mal. Corre-se o risco de filmes bons serem rejeitados por setores da direita por expressarem uma visão progressista do mundo e, no extremo oposto, de obras medianas, mas politicamente engajadas, serem alçadas ao Olimpo cultural por parecerem estar “do lado certo da História”.

Arte e política nunca foram esferas isoladas, mas há sinais claros de que algo se agravou na paisagem cultural brasileira, em especial com o poder das milícias digitais. Ondas organizadas de ataque, difamação e intimidação transformam divergência estética em ofensa nacional, criando um ambiente de patrulhamento moral que sufoca a crítica.

O Agente Secreto é uma obra ambiciosa, justamente por isso merecedora de escrutínio crítico. Kleber Mendonça Filho é um cineasta de mérito inequívoco; Wagner Moura, um ator de qualidade evidente. É desejável que o audiovisual brasileiro seja valorizado no exterior. Nada disso está em disputa. O que está em disputa é outra coisa: a liberdade da crítica, a autonomia da arte e a saúde da cultura política brasileira. Quando a patrulha chega à fruição artística, o resultado não é fortalecimento cultural, mas empobrecimento do debate público. Arte não precisa de tutela política. Precisa de liberdade, inclusive para ser contestada. Sem isso, não há cultura viva. Há apenas propaganda com verniz artístico.

Escoadouro de dinheiro

Por O Estado de S. Paulo

O fato de que nem mesmo dois recordes seguidos de arrecadação tenham sido suficientes para reequilibrar as contas públicas mostra claramente que o foco de Lula deveria estar nas despesas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu um feito e tanto e bateu novo recorde de arrecadação no ano passado. Foram R$ 2,887 trilhões em receitas, um aumento real de 3,65% sobre 2024, ano em que a arrecadação também havia alcançado o maior nível da série histórica. A diferença, nada trivial, é que o crescimento das receitas, em 2024, foi de 9,6% em termos reais, o que evidencia uma perda de fôlego que, em conjunto com outros indicadores, sugere que não é prudente esperar por um novo recorde neste ano.

Uma das contribuições mais expressivas para a arrecadação veio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujo aumento deu origem a uma crise entre o governo Lula e o Congresso Nacional. O tributo era um dos poucos que poderiam ser elevados por decreto presidencial, ou seja, sem aval do Legislativo, mas os parlamentares ainda assim o derrubaram sob a justificativa de que a sociedade não aguentava mais aumento de impostos.

Derrotado, Lula vivia um de seus piores momentos desde o início de seu terceiro mandato, mas aproveitou a deixa para explorar a narrativa que opunha pobres e ricos, retomando um dos discursos preferidos do lulopetismo. Em paralelo, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e restabeleceu a maior parte das medidas que haviam sido sustadas.

Funcionou, tanto sob o ponto de vista político quanto pelo econômico. De um lado, o IOF rendeu R$ 86,5 bilhões, alta de 20,5% sobre o ano anterior. De outro, o enredo também garantiu ao governo, sem dificuldade alguma, a aprovação do projeto de lei que isentou do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e ampliou a tributação sobre a alta renda, certamente uma bandeira eleitoral a ser explorada à exaustão durante a campanha.

Outras medidas propostas pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também mostraram sua relevância. A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre residentes no exterior aumentou 12,9%, para R$ 86,2 bilhões, e sobre rendimentos de capital a alta foi de 6,4%, para R$ 162,6 bilhões, desempenho puxado pelas mudanças na tributação sobre fundos exclusivos, conhecidos como um investimento dos chamados super-ricos.

Haddad parece estar bastante satisfeito, tanto que já anunciou a intenção de deixar a pasta em breve para se dedicar à campanha pela reeleição de Lula. Sairá, tudo indica, com a sensação de dever cumprido, já que conseguiu elevar as receitas da União a despeito da resistência do Congresso e da sociedade e garantiu a sobrevivência do arcabouço fiscal ao menos até o fim de 2026.

Manter a arrecadação em alta, no entanto, será bem mais desafiador a partir de agora. A arrecadação tende a acompanhar o crescimento econômico, que tem desacelerado desde o segundo semestre do ano passado. Não é por outra razão que Haddad deixou de esconder sua contrariedade com a taxa básica de juros em 15% ao ano, sem jamais reconhecer o quanto o governo contribui para manter a Selic em nível tão elevado.

Como Lula não aceitou cortar gastos nem no início do mandato, não será no final que isso ocorrerá. Logo, só resta mesmo apelar às receitas para não ter de alterar a meta fiscal a meses da eleição. O governo ainda não desistiu de acabar com a isenção sobre títulos incentivados, como as Letras de Créditos do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) e as debêntures de infraestrutura. Quanto ao Congresso, já ficou claro que está disposto a negociar, bastando para isso que o governo libere o pagamento de emendas parlamentares.

O País registra déficits primários há mais de dez anos, e o fato de que nem mesmo dois recordes de arrecadação consecutivos tenham sido capazes de reequilibrar as contas públicas escancara que o problema do Brasil está nos gastos. As eleições podem até adiar esse debate, mas por pouco tempo, pois a estratégia do governo de recuperar receitas e empurrar o ajuste fiscal com a barriga está prestes a se esgotar.

Quantidade não é qualidade

Por O Estado de S. Paulo

Faculdades de Medicina se multiplicam pelo País, mas o nível sofrível da formação assusta

De acordo com o Diretório Mundial de Escolas Médicas, usado como referência pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o segundo país com o maior número de escolas de Medicina do mundo, atrás apenas da Índia. Mas o recente resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que revelou que em nada menos de 1/3 dos 351 cursos avaliados a qualidade é baixíssima, prova que quantidade não é o mesmo que qualidade. No caso do exercício da medicina, que impacta diretamente a vida dos cidadãos, trata-se de um problema gravíssimo.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) bem que tentou na Justiça evitar a divulgação do resultado do Enamed, alegando possível “dano reputacional e material” às instituições. Convenhamos que não há muita dúvida de que o “dano reputacional” de escolas ruins é irrelevante diante do dano real causado aos brasileiros por médicos com formação inadequada.

Os 99 cursos com os piores resultados são, em sua ampla maioria, privados; quatro pertencem à rede pública federal, nos Estados do Maranhão (UFMA), Pará (UFPA), Bahia (UFSB) e Paraná (Unila). No outro extremo do ranking, as dez mais bem avaliadas são públicas. Todas as reprovadas sofrerão sanções do MEC que podem até ser consideradas brandas: vão do veto à ampliação de vagas até a proibição total da oferta de novas vagas enquanto não se readaptarem, além de as instituições privadas ficarem inabilitadas ao Fies, o programa de financiamento estudantil.

O fato é que o boom das escolas de Medicina no País, embora pareça uma boa notícia, virou um grande problema, pela falta de rigor no acompanhamento desse crescimento. Desde a década de 1990, a quantidade de escolas médicas tem aumentado, mas foi a partir de 2013, com a criação do Programa Mais Médicos, no governo da então presidente Dilma Rousseff, que o ritmo de abertura de cursos acelerou.

O Mais Médicos passou a incentivar a abertura de novas faculdades por meio de editais de chamamento público. Foram três de 2014 a 2018, quando o então presidente Michel Temer decretou moratória de cinco anos na abertura de novas escolas para repensar o programa e conter o aumento desordenado de instituições, atendendo a pleitos de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que advertiam para o risco de deterioração na formação profissional.

Mesmo durante o período de moratória muitos cursos foram abertos, burlando a proibição por meio de liminares judiciais. Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a moratória acabou e um novo edital foi lançado com previsão de 95 novos cursos. Entre 2024 e 2025, 77 já foram criados, com quase 4.500 vagas.

O Brasil tende a ultrapassar a marca de 1 milhão de médicos entre 2030 e 2035, mas, a julgar pelo resultado do Enamed, muitos terão formação deficiente. Como se já não bastasse a distribuição profundamente desigual de médicos no Brasil, corre-se o risco de despejar no mercado profissionais desqualificados. É um cenário preocupante num país que já enfrenta sérios problemas na área de saúde.

Basta à violência contra a mulher

Por Correio Braziliense

Milhões de brasileiras, todos os dias, são vítimas de parceiros, ex-companheiros, colegas de trabalho, chefes que levam a brutalidade e o machismo às últimas consequências

A cada seis horas, um feminicídio é cometido no Brasil. Passado o primeiro quarto do século 21, o país ainda convive com níveis bárbaros de violência contra a mulher. Apesar dos avanços obtidos com a Lei Maria da Penha e a legislação que tipifica o assassinato por gênero no Brasil, sociedade e o poder público assistem à escalada de agressões que fazem parte do cotidiano nacional. Milhões de brasileiras, todos os dias, são vítimas de parceiros, ex-companheiros, colegas de trabalho, chefes que levam a brutalidade e o machismo às últimas consequências.

A violência de gênero ocorre em diversos níveis e ambientes. No mundo do trabalho, são graves as diferenças entre homens e mulheres — a começar pela diferença salarial. Em média, as trabalhadoras recebem um salário 20% menor do que homens na mesma função. Essa disparidade levou o governo federal a publicar, em 2023, a L ei 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial. A norma determina a empresas a elaboração de relatórios que identifiquem a realidade salarial do ponto de vista do gênero. Sob o prisma econômico, esse é apenas um dos retratos — infelizmente, há outros ainda mais cruéis e violentos — da violência e arbitrariedade cometidas contra as brasileiras.

É preciso reconhecer as conquistas obtidas nos últimos anos. Destaque-se, em primeiro lugar, o legado da Lei Maria da Penha. Este ano, a lei completa 20 anos de vigência, com mecanismos que oferecem meios para impedir a sanha dos agressores. O uso da tecnologia, a construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira e outras medidas protetivas são importantes para conter a truculência masculina. Em complemento à Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, de 2015, representa outro esforço relevante e necessário. No ano passado, 1.470 mulheres foram vítimas de feminicídio. A fim de propor uma reflexão sobre o problema, o governo federal instituiu o 17 de outubro como Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.

Para um fenômeno social de tamanha magnitude, elaborar uma legislação não se mostra suficiente. É preciso ir além. O combate à violência contra a mulher exige uma mudança cultural. É urgente o engajamento mais efetivo do poder público, da iniciativa privada, da imprensa, das escolas e das universidades, apenas para citar alguns, em favor de uma rede de prevenção contra a violência de gênero.

A misoginia tem raízes históricas neste país latino, marcado pelo patriarcado e pelo profundo desrespeito aos direitos e ao papel social das mulheres. Para além das medidas legais protetivas, é preciso fortalecer práticas que intimidem e impeçam o afloramento do machismo e da agressividade na relação entre homens e mulheres. Nesse sentido, o evento "Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos", transmitido pelo Correio Braziliense na próxima terça-feira, se soma às iniciativas para dar mais visibilidade e proteção à condição feminina.

As mulheres formam a maioria da população brasileira. É obrigação do país, por conseguinte, conceder o respeito e a cidadania a que elas têm direito.

Proteção de dados é causa urgente

Por O Povo (CE)

Todo mundo conhece alguém que já sofreu um golpe no Brasil. Quem nunca foi vítima de uma tentativa de extorsão, provavelmente vai precisar enfrentar a prática criminosa em algum ponto da vida.

O ambiente virtual, sem divisas ou fronteiras, é fértil para a disseminação de golpes. No centro de tal realidade está a facilidade com que criminosos conseguem acessar dados sigilosos de usuários brasileiros. Conforme alerta Lucas Barbosa, jornalista de Segurança Pública do O POVO e colunista do O POVO , tais informações sensíveis estão à venda na internet, por preços módicos, em aplicativos como Telegram, WhatsApp, Discord etc.

Criminosos coletam tais dados e constroem golpes cada vez mais elaborados, buscando vulnerabilidades e explorando a boa-fé dos cidadãos. Munidos de informações pessoais, eles transformam a tentativa de extorsão em uma narrativa criminosa mais crível, explorando brechas da vida íntima para roubar dinheiro das vítimas.

Com facilidade, grupos criminosos conseguem o número do RG e o endereço de praticamente qualquer brasileiro. Descobrem e-mail, aprendem detalhes sobre a família da vítima. Há registros públicos de criminosos "matarem" pessoas no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS), gerando dor de cabeça burocrática para adversários políticos. No centro disso tudo está a lentidão de diferentes esferas do poder público para agir de forma a coibir tais práticas ilícitas.

O ambiente virtual não é terra sem lei. As práticas criminosas evoluem a cada dia, ameaçando a segurança digital e financeira dos cidadãos. Cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotar um posicionamento sistemático contra o "mercado livre" de informações sigilosas de brasileiros.

Para isso, porém, é necessário um fortalecimento institucional do órgão, com ampliação de investimentos em segurança digital, de forma a intensificar o combate às organizações criminosas voltadas à extorsão. Cabe ainda ao Poder Legislativo a aprovação de leis que contemplem o combate a novas modalidades de crimes, bem como o direcionamento de recursos para as diferentes esferas especializadas no policiamento digital.

Quem também tem papel central são as gigantes tecnológicas, conhecidas como big techs. É urgente que elas se responsabilizem pelos crimes cometidos com recursos por elas oferecidos. São empresas estrangeiras que, para atuar no Brasil, devem ser obrigadas a se adequar à legislação local. Autoridades policiais, em conjunto com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, devem instar as big techs a facilitarem o trabalho investigativo e a criarem mecanismos de controle, sob risco de serem apontadas como cúmplices de práticas criminosas.

Como alerta o colunista Lucas Barbosa, a redução dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) mascara a explosão das extorsões, impulsionadas pelas facilidades do ambiente digital. Houve uma migração da violência, que hoje opera menos pela força e mais pela informação. Se o Estado não acompanhar essa transformação com investimento, regulação e ação coordenada, seguirá reagindo sempre tarde demais. Proteger dados, portanto, deixou de ser um detalhe técnico: tornou-se uma política pública essencial para a segurança do cidadão.