- Folha de S. Paulo
Por que o Congresso não altera as regras trabalhistas às claras?
O governo de Jair Bolsonaro prometeu abrir o caixa do Tesouro aos congressistas a favor da reforma da Previdência. Uma bolada de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares assegurada pelo Palácio do Planalto para programas e obras no curral eleitoral do agrupamento de partidos conhecido como centrão. Um dinheiro que não há.
Para honrar as juras, será preciso cortar outros gastos. Embora as emendas dos deputados sejam impositivas, com a penúria das contas públicas, é no manejo orçamentário mensal que vai se acomodando receitas e despesas. E agora faltará mais do que se imaginava.
O Ministério da Economia será obrigado a anunciar nos próximos dias um novo corte no Orçamento do ano, pois a economia gira muito abaixo do esperado —a previsão de incremento da atividade foi revista de 1,6% para 0,81%. Isso representa menos arrecadação. Em 2019, já foram bloqueados R$ 30 bilhões, e a máquina administrativa pode parar.
Aos probos que trocam votos por emendas, pouco importa. Também reivindicam cargos. Para votar a Previdência na Câmara, lograram destravar mais de 300 indicações para prepostos em repartições federais. Emprego fácil e bem remunerado para afilhados do clientelismo.
Em meio à farra na corte, movimentos tectônicos silenciosos. A medida provisória do liberalismo econômico foi aprovada em comissão, que alterou de supetão 36 artigos da desgastada CLT. Uma minirreforma trabalhista, que carece de debate.
Antes mesmo das modificações no Congresso, havia estimativa de geração de 3,7 milhões de empregos com a MP formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Foi também assim, no alvoroço da insepulta Previdência de Michel Temer, que uma despretensiosa MP com mudanças nas leis trabalhistas virou uma reforma de amplo escopo. Temer falava em criar mais de 3 milhões de vagas com a medida —em plena inanição econômica.
Como todos nós bem sabemos, nada disso se confirmou.
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