Mesmo se validar as assinaturas nos cartórios eleitorais, Marina enfrentará um longo processo no tribunal para a criação da Rede. Entre a apresentação do pedido e a votação em plenário, tramitação leva pelo menos um mês
Diego Abreu, Daniela Garcia
A 53 dias do prazo final para que o partido de Marina Silva seja criado em tempo hábil de participar das eleições de 2014, a ex-senadora corre contra o relógio para conseguir validar pelo menos 500 mil das 800 mil assinaturas que a Rede coletou. A certificação dos apoios pelos cartórios e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), porém, é apenas a primeira de duas batalhas que a pré-candidata ao Palácio do Planalto terá de enfrentar: a segunda será travada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que costuma levar mais de um mês desde a apresentação do pedido de registro até a análise do processo de criação da sigla em plenário.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello alerta que a checagem das assinaturas é “algo de vulto”, que precisa seguir uma série de requisitos. “Há listagens para conferir. É preciso checar se os apoiamentos existem. Não se pode pretender criar um partido da noite para o dia. Há formalidades legais inafastáveis”, afirmou o ministro, que acumula funções no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Porta-voz no Distrito Federal da Rede, André Lima descarta a possibilidade de o partido sofrer com o pouco tempo de tramitação no TSE. Segundo ele, a Rede Sustentabilidade está livre de impugnações, já que contou, principalmente, com o apoio da militância. “Nós contamos com uma gente que quer se reencantar com a política e que acredita na democracia”, destacou. Segundo ele, as pesquisas eleitorais que apontaram o aumento da popularidade de Marina Silva motivam ainda mais a Rede seguir à risca a legislação para que o partido seja registrado a tempo. “É de conhecimento de todos que a população quer a opção da Rede nas eleições de 2014.”
Na legalização do PSD, em 2011, o TSE levou um mês e quatro dias para analisar o registro. O partido havia entrado com o pedido em 23 de agosto e sua criação acabou aprovada em 27 de setembro, 10 dias antes do prazo final, que, naquela ocasião, vencia em 7 de outubro. O partido, fundado pelo ex-prefeito paulista Gilberto Kassab, sofreu quatro pedidos de impugnação no TSE, que acusavam irregularidades na coleta das assinaturas e ausência de documentos exigidos pelo órgão. Os pedidos foram apresentados pelo Democratas (DEM), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) e por Lúcio Quadros Vieira Lima, que se qualificou como cidadão interessado.
Audiência
Em 2013, o prazo encerra mais cedo, em 5 de outubro, exatamente um ano antes do primeiro turno das eleições de 2014. Se o processo do partido de Marina caminhar no TSE com a mesma velocidade que o do PSD, ela teria somente mais duas semanas para entrar com o pedido de registro.
Esse procedimento, no entanto, só poderá ser feito quando pelo menos nove TREs tiverem certificado as assinaturas, totalizando 500 mil apoios. Até ontem, somente 189 mil haviam sido validadas. Afim de cobrar agilidade dos cartórios eleitorais para validarem as assinaturas e remeterem as listagens aos TREs, Marina Silva pediu uma audiência com a corregedora-geral Eleitoral, Laurita Vaz, que deve marcar o encontro para esta semana.
Um integrante do TSE ouvido pela reportagem observa que o procedimento dos cartórios é trabalhoso. Na avaliação dele, não há como afirmar se haverá tempo hábil para que a Rede seja criada antes de 5 de outubro. O ministro alerta que se houver impugnações contra a criação da legenda, o TSE precisará de um tempo ainda maior, uma vez que há abertura de prazos e a necessidade de o tribunal consultar o Ministério Público antes da votação no plenário.
Além do PSD, o PPL conseguiu registro em 2011. A legenda obteve o aval do TSE apenas três dias antes do prazo final, em 4 de outubro daquele ano, um mês e 10 dias depois de entrar com o pedido. O PEN não teve a mesma sorte. Depois de entrar com a papelada no TSE em 21 de setembro de 2011, a sigla viu o plenário rejeitar a sua criação imediata, o que levou a agremiação a receber o registro somente nove meses depois.
Outro problema da Rede seria a rejeição de 23% das assinaturas nos cartórios. Segundo André Lima, a Justiça estaria tendo dificuldades para conhecer assinaturas de jovens com menos de 18 anos e idosos que deixaram de votar nas últimas eleições. “Eles avaliam o canhoto das últimas eleições e não o título de eleitor”, explicou.
Saiba mais
Confira o passo a passo necessário para a criação de um partido
» A legenda precisa apresentar cerca de 500 mil assinaturas de apoio válidas, o equivalente a 0,5% do total dos votos dados para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições
» As assinaturas são verificadas pelos cartórios eleitorais e encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
» Antes de entrar com o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla precisa da certificação das assinaturas de pelo menos nove TREs. A resolução que disciplina a criação de partidos estabelece que as assinaturas sejam coletadas em pelo menos um terço dos estados brasileiros e atinjam ao menos 0,1% dos eleitores de cada uma dessas nove unidades da Federação
» Em posse das certificações de pelo menos nove TREs e com a quantidade mínima nacional de assinaturas, a legenda entra com o pedido de registro junto ao TSE
» No prazo de até 48 horas após a apresentação do pedido, o processo deve ser distribuído a um relator
» Caberá a qualquer interessado impugnar, no prazo de três dias, contados da publicação do edital, o pedido de registro. Havendo impugnação do Ministério Público ou de outro partido, será aberta vista ao requerente para contestar no mesmo prazo» A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá se manifestar em três dias antes de o processo ser liberado para o relator, que não tem prazo para apresentar em mesa para julgamento o pedido de registro. Quando não há impugnação, o processo segue imediatamente para a análise do relator
» Para que o partido esteja apto a participar das eleições de 2014, é necessário que o registro seja aprovado pelo plenário do TSE antes de 5 de outubro de 2013 (um ano antes do pleito). Esta também é a data-limite para um político se filiar a uma sigla, caso queira disputar as eleições do ano que vem
Outros casos
Veja quanto tempo os últimos partidos criados no país precisaram desde o pedido de registro até a decisão do TSE:
PSD
Pedido protocolado em 23 de agosto de 2011 e deferido em 27 de setembro do mesmo ano
PPL
Pedido protocolado em 24 de agosto de 2011 e deferido em 4 de outubro daquele ano
PEN*
Pedido protocolado em 21 de setembro de 2011 e deferido em 19 de junho de 2012
* O pedido do PEN chegou a ser levado a julgamento em 6 de outubro de 2011, mas havia falhas no processo de coleta das assinaturas. Os ministros então converteram o processo em diligências para que fossem sanadas, o que ocorreu somente em 2012.
Fonte: Correio Braziliense
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