Nos últimos dias, a Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) encaminhou ofício ao Banco Central do Brasil em que solicita
alterações nas normas que regulam o débito automático em conta. A providência
ficou necessária após a disparada das queixas de clientes sobre débitos
indevidos em suas contas.
Outra vez, os principais alvos dessas irregularidades são os pensionistas e aposentados do INSS. Em 2021, o Banco Central passou a permitir que cobranças automáticas de um cliente em um banco pudessem ser processadas por outra instituição financeira, desde que previamente autorizada. No entanto, a brecha deu margem a que milhares de beneficiários ficassem expostos a débitos automáticos injustificados, incluindo de empresas não reguladas pelo Banco Central, como clubes de benefícios e seguradoras.
Essas cobranças são outro caso que se soma
aos descontos indevidos realizados diretamente pelo INSS, ainda sob
investigação e alvo de CPI recente, e aos milhões de tentativas de fraudes por
telefone, redes sociais e outros meios eletrônicos, que tiram a paz e os recursos
dos mais vulneráveis, sem que ninguém seja responsabilizado pelos danos
causados.
No caso dos débitos indevidos, que chegou a
110 mil reclamações no último ano, conforme dados do ProConsumidor, os bancos
se omitem sob a alegação de que estão impossibilitados de confirmar a
autorização dada pelo cliente para a empresa que solicitou o débito. Mas por
que permitiram a inclusão de débito automático de empresas que nem são
instituições financeiras? O Banco Central, que deveria monitorar e punir essas
e outras irregularidades, também não avança providências. Como as autoridades
não tomam a iniciativa de fechar as brechas, a cobrança por essas fraudes acaba
por desabar sobre a Justiça, que se vê entulhada por milhares de processos que
podem levar anos para uma sentença.
O Pix, hoje acusado de competição desleal,
por empresas americanas e pelo governo Trump, foi alvo de ataque hacker que
desviou cerca de R$ 800 milhões em julho. Esse episódio expôs a falta de corpo
técnico e de recursos que o Banco Central enfrenta para supervisionar o
sistema. E a isso podem-se acrescentar os sucessivos vazamentos de dados
relacionados a chaves, CPFs e números de contas, como ocorreu em julho no
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, o que expôs 11 milhões de
pessoas.
Enfim, estamos diante de um sistema
financeiro que se crê avançado, mas continua cheio de brechas que alimentam
fraudes e abusos, cuja conta é paga sempre pelo consumidor. Mais cedo ou mais
tarde, essa insegurança acabará cobrando seu preço político.
Nenhum comentário:
Postar um comentário