Pacote confirma que Lula prefere usar folga
para pagar despesas ordinárias do que fazer frente às surpresas
O governo acerta ao lançar um pacote para
socorrer as empresas que acumulam prejuízos com o tarifaço de
50%. Não havia saída para o presidente Lula nessa
emergência de pressão total de Donald Trump contra
o Brasil.
No curto prazo, as empresas pediam crédito subsidiado e também adiamento de impostos. Conseguiram essa ajuda e, de quebra, a ampliação do Reintegra, benefício que prevê o ressarcimento de parte dos tributos para empresas que exportam manufaturados. A oposição bolsonarista, que critica as medidas, não teria feito muito diferente neste primeiro momento diante do tamanho do problema e da diversidade das empresas.
O que ficou ruim foi o sinal contrário passado
em relação às contas públicas e regras fiscais. Até o último momento, o governo
sustentou que o custo do pacote ficaria fora do teto de despesas do arcabouço
fiscal, mas dentro da meta fiscal. Uma ação que indicaria algum compromisso
para conter a alta da dívida pública.
Não foi isso que aconteceu. O senador Jaques Wagner (PT-BA)
apresentou projeto para excluir os gastos e as renúncias fiscais da meta fiscal
deste ano e também de 2026, ano de eleições.
A verdade é que o governo propôs um arcabouço
fiscal com uma banda (margem de tolerância) de 0,25% do PIB para
acomodar imprevistos, como os das enchentes no Rio Grande do Sul e das
queimadas, mas toda hora que eles aparecem a opção é pedir dispensa.
Até poucos dias atrás, o governo tinha R$
20,6 bilhões de despesas congeladas, o que permitiria acomodar a conta do
pacote. Mas acabou liberando esse dinheiro no final de julho, quando já estava
na mesa o tarifaço. Na época, o governo tinha deixado uma reserva de R$ 4,7
bilhões em relação ao piso da banda, mas não usou agora essa folga.
O pacote confirma que Lula prefere usar a
folga para pagar despesas ordinárias, como benefícios do INSS, do que fazer
frente às surpresas. Como a disputa com Trump será longa e deve exigir novas
medidas, a imprevidência cobra seu preço. Ele aparece nos juros altos, que
machucam as empresas.
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