bancada de deputados federais do DF precisa
compreender sua responsabilidade com as cidades do Entorno. Não é decente nem
inteligente cuidar de Brasília como se fosse uma ilha separada do resto do
país, especialmente do seu ao redor integrado
Brasília foi planejada e construída para 500 mil habitantes. Hoje, tem quase 5 milhões, incluindo as 11 cidades vizinhas interligadas demográfica, econômica e culturalmente, formando um dos maiores complexos urbanos do Brasil, dividido entre duas unidades da Federação: Distrito Federal e Goiás. Com dois governadores e 11 prefeitos, a eficiência para resolver problemas comuns da região fica comprometida. Não faz sentido imaginar que o governador do DF possa assumir sozinho a responsabilidade de todo esse complexo urbano, sem a participação do governador de Goiás e dos prefeitos das cidades vizinhas, mas também não faz sentido que os líderes goianos ignorem a relação de suas cidades com o DF. Os problemas desse complexo urbano devem ser enfrentados pelo conjunto de sua administração não serão resolvidos plenamente.
Uma alternativa seria integrar a gestão dos
setores que estão integrados na vida da população. Pelo menos quatro grandes
áreas que afetam igualmente os habitantes de ambos os lados da fronteira
deveriam ser geridas por Secretarias Combinadas entre DF e Goiás, administradas
no dia a dia para analisar, definir políticas e agir em todo o complexo
regional.
No caso da saúde, por exemplo, existe uma
realidade de integração no aspecto da demanda, porque muitos moradores do
entorno buscam atendimento no DF, ou no sentido contrário, do DF nas cidades
vizinhas, em momentos como o atual, de crise do sistema de saúde em Brasília.
Mas, apesar da integração pela demanda, falta integração no lado da oferta: não
há coordenação entre os responsáveis por prestar os serviços de saúde. A região
precisa de uma Secretaria Coordenadora de Saúde, com atuação conjunta no DF e
nas cidades próximas a Goiás.
Quando a população está integrada em sua
mobilidade cotidiana é lamentável que o transporte da região não seja
plenamente integrado. Do ponto de vista da população, o sistema de transporte
está basicamente unificado, mas as 13 secretarias, dos dois governos e 11
cidades do Entorno, no máximo dialogam, mas não agem unificadas. O complexo
DF-GO precisa de uma Secretaria Combinada de Transporte, com competência sobre
a malha intermunicipal, independentemente da divisa entre as duas unidades da
Federação.
O crime não respeita a divisa, mas cada lado
opera com uma secretaria de segurança que mal se comunica, sem comando conjunto
e, muitas vezes, sem o necessário grau de informação. O combate eficaz ao crime
exige uma Secretaria Combinada de Segurança, capaz de coordenar as polícias
civil e militar de ambos os lados.
Mais grave ainda é a fragmentação da educação
básica. O Brasil ainda não tem um Sistema Público Único Federal de Educação
Básica, por isso, a qualidade da escola depende da renda da família e do
endereço onde mora a criança que a frequenta. Na região entre DF e Goiás, essa
desigualdade é ainda mais gritante e até obscena, quando se percebe que o
acesso à educação de qualidade varia de acordo com o lado da rua em que a
criança mora. A região precisa de uma Secretaria Ampliada de Educação,
responsável por todas as crianças das cidades que compõem o complexo urbano de
Brasília.
Essa gestão ampliada e compartilhada entre os
governos do DF e de Goiás interessa às populações da região e interessa à
República. Afinal, a capital do Brasil não é apenas Brasília, nem apenas o DF:
é toda a região urbana integrada na prática pela população embora ainda
desintegrada na gestão. A população se integrou politicamente ao viver em
uma das cidades, mas ter o endereço eleitoral no outro lado da fronteira.
As bancadas de parlamentares precisam sentir
e agir de forma ampliada, sentindo-se responsáveis por todo o complexo urbano.
A bancada de deputados federais do DF precisa compreender sua responsabilidade
com as cidades do Entorno. Não é decente nem inteligente cuidar de Brasília
como se fosse uma ilha separada do resto do país, especialmente do seu ao redor
integrado. Cada parlamentar do Distrito Federal representa, também, os habitantes
das cidades de Goiás que dependem do DF e das quais depende o funcionamento do
DF.
*Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)
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