Entrevista | PEC da Segurança ‘subiu no telhado’, diz José Guimarães

Por Andrea Jubé e Murillo Camarotto / Valor Econômico

Líder do governo na Câmara avalia que proposta não deve ser aprovada, vê feridas na relação com Motta ‘cicatrizadas’ e analisa eleições

Em meio à crise com a saída prematura do ministro Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), acha difícil que a proposta que era a bandeira da pasta, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, seja votada antes das eleições. “Subiu no telhado”, admitiu. Ele também descarta a criação de uma pasta da Segurança Pública ainda neste ano.

Sobre o desentendimento do PT com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), no fim do ano, afirmou que as feridas “estão cicatrizando”. Acrescentou que a redução da escala 6 x 1 é prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste semestre.

Vice-presidente do PT e coordenador do grupo de trabalho eleitoral da sigla, ele disse que o partido tem nesta eleição o desafio de alterar a correlação de forças na Câmara e no Senado. A meta é eleger pelo menos 90 deputados federais, e impedir a oposição de fazer maioria no Senado. Em tom de desabafo, reclamou da vida difícil do governo no Congresso: “É dolorosa a realidade aqui dentro. Chega a ser dilacerante”.

Guimarães sustentou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não tem o direito de sair do governo e ir pra casa. Ele defende que Haddad seja candidato em São Paulo, ao governo ou ao Senado. “O Haddad tem missão a cumprir”. 

A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:

Valor: PT e Hugo Motta se desentenderam no fim do ano passado. E agora, como está a relação?

José Guimarães: Eu acho que esse episódio [do PL] da dosimetria deixou feridas que, aos poucos, estão cicatrizando. O caso da Câmara já cicatrizou com a ação que nós fizemos com o Hugo Motta no final do ano, [as conversas] com Lula, Haddad, etc. Mas eu acho que também serviu de lição.

Esse episódio [do PL] da dosimetria deixou feridas que, aos poucos, estão cicatrizando. Serviu de lição”

Valor: O senhor também se refere ao PL antifacção, relatado por um adversário? Qual lição ficou?

Guimarães: Você tem um mundo plural aqui dentro, em que as matérias polêmicas precisam ser relatadas, na minha opinião, por gente que consiga fazer a síntese dessa realidade, nem só para um lado, nem só para o outro.

Valor: O senhor mencionou que o Congresso terá apenas seis meses efetivos de funcionamento. Como isso impacta a agenda de votações?

Guimarães: O Congresso funciona, na prática, até junho, porque depois entramos no período pré-eleitoral. Nesses seis meses, precisamos escolher o que vamos discutir e votar. Há matérias que surgem naturalmente - medidas provisórias, reajustes, situações emergenciais - e há temas estratégicos. Para mim, a redução da escala 6x1 é um tema estratégico porque responde a uma nova realidade do mundo do trabalho.

Valor: Mas há resistência do setor produtivo e até da população, que teme a redução de jornada com corte de salário. Esse debate está maduro?

Guimarães: Esse debate precisa ser feito. A discussão envolve justamente esclarecer que redução de jornada não significa, necessariamente, redução salarial. Isso tudo precisa ser enfrentado com transparência.

Valor: Qual proposta deve avançar? Há vários projetos tramitando.

Guimarães: Existem projetos antigos, como a PEC apresentada pelo Reginaldo [Lopes, do PT-MG], e há a PEC mais recente, da deputada Érika [Hilton, do Psol-SP]. O caminho é semelhante ao que fizemos em outras pautas, como no Imposto de Renda ou no corte de benefícios fiscais: organizar o debate, buscar síntese e construir maioria.

Reeleição do Lula é a prioridade das prioridades. Depois, a eleição de senadores e deputados”

Valor: Parte da indústria e do empresariado é contra a proposta. É hora de brigar?

Guimarães: É verdade, mas a vida política também vai resolvendo essas resistências. O Brasil está passando por muitas transformações. Nós aprovamos, por exemplo, o corte de benefícios fiscais - algo que ninguém acreditava que fosse possível - e aprovamos. Houve resistência, mas não houve o caos que muitos anunciavam.

Valor: O fim da escala 6x1 pode se tornar uma bandeira da campanha de reeleição de Lula?

Guimarães: Acho que sim. Veja o exemplo da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Quando isso foi anunciado, houve uma reação enorme, diziam que era impossível. No fim, foi aprovado exatamente como o governo queria. Esses episódios mostram que é possível enfrentar resistências e avançar.

Valor: Além do fim da jornada 6x1, o governo vai se empenhar em quais outras pautas?

Guimarães: Há outras matérias importantes: regulação das big techs, inteligência artificial, o PL antifacção. São temas que o país precisa discutir.

Valor: A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades. Ainda tem chances de avançar este ano?

Guimarães: Eu acho difícil. É ano eleitoral e essa pauta é muito sensível. Se não houver mudanças no relatório [do deputado Mendonça Filho, do União-PE], não faz sentido levar uma PEC ao plenário para ser derrotada. Segurança e direitos das minorias são temas que a direita explora com muita desinformação.

Valor: Subiu no telhado então?

Guimarães: Acho que subiu.

Valor: Não chega ao plenário?

Guimarães: Se a gente não mudar algumas coisas no relatório do Mendonça Filho, aí não é negócio para o governo. Se tem um tema que quando chega no plenário, a gente não consegue aprovar, é segurança. A direita inventa todo tipo de marmota quando vai debater esse tema.

Valor: Com a saída do ministro Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, o PT defende a divisão da pasta, com a criação do Ministério da Segurança Pública. Isso é viável para este ano?

Guimarães: Defendo essa tese. A saída dele foi uma surpresa para mim. Mas acho que o governo deveria aproveitar para fazer uma reformulação e criar o Ministério da Segurança, com um quadro preparado para enfrentar o problema em parceria com os governadores.

Valor: Há tempo hábil para isso neste ano?

Guimarães: Só após a aprovação da PEC da Segurança. E não sei se essa PEC será aprovada neste semestre.

Valor: Qual a prioridade do PT nesta eleição? Reeleger Lula?

Guimarães: O PT tem duas responsabilidades. Primeiro, ajudar o Lula a montar palanques amplos, garantir a frente ampla nos Estados, agregar aliados. E, segundo, o PT vai se dedicar a cumprir a sua missão mais grandiosa dos últimos tempos: alterar a correlação de forças na Câmara e no Senado. Temos que impedir que a oposição faça maioria no Senado, e eleger pelo menos 90 deputados federais.

Valor: O PT vai sacrificar candidatos a governador para investir nas vagas de senadores?

Guimarães: Nós temos 11 candidatos a governador e 18 ao Senado, é o contrário da eleição passada. Não estou dizendo que eleger governadores não seja importante. Mas é em Brasília que a coisa se desenvolve, é aqui onde se encontram as maiores dificuldades para conseguir governar no modelo do presidencialismo de coalizão.

Valor: A maior dificuldade é não ter maioria no Congresso?

Guimarães: Isso é uma tortura, é o que eu vivi nesses últimos três anos. É dolorosa a realidade aqui dentro. Chega a ser dilacerante, por conta da necessidade que temos de aprovar os projetos. Precisa de muita capacidade de articulação.

Valor: O Centrão é maioria no Congresso desde a redemocratização. Como mudar isso?

Guimarães: O PT tem que saber priorizar a utilização do fundo eleitoral. Primeiro vem a reeleição do Lula, depois, a eleição dos senadores, e em terceiro, dos deputados federais. Se o PT souber priorizar isso, podemos sair vitoriosos.

Valor: Não preocupa a popularidade de Lula não crescer?

Guimarães: O Brasil de hoje jamais será o Brasil de 2010, quando Lula entregou o governo para a presidente Dilma [Rousseff], e ele tinha mais de 80% de ótimo e bom. Hoje temos as redes sociais, a polarização política, o mundo é outro.

Valor: O PT não tem palanques fortes em São Paulo e Minas Gerais, Isso não é um problema?

Guimarães: Acho que Lula tem chance de ganhar em São Paulo, ele está muito bem na capital e na região metropolitana. Se o PT botar uma chapa competitiva lá, com [Fernando] Haddad e [Geraldo] Alckmin, o palanque terá densidade eleitoral.

Valor: Mas nenhum dos dois quer. Alckmin prefere continuar como vice, e Haddad disse que não disputará mais eleições.

Guimarães: Isso é uma coisa que o Lula terá que resolver. O Haddad é um vitorioso. Não dá pra sair do governo e ir para casa. Eu vou debater fortemente isso dentro do PT. O Haddad tem missão a cumprir. Ele é um dos ministros mais fortes do governo, precisa estar à disposição do projeto, como todos nós.

Valor: Haddad é questionado pela trajetória da dívida pública, que continua crescendo.

Guimarães: Esse discurso de gasto público é uma fantasia. O país que tem o maior déficit público são os Estados Unidos. Eu duvido que os arautos do ajuste fiscal digam que o [presidente Donald] Trump gasta demais.

Valor: Mas os Estados Unidos são o país mais rico do mundo.

Guimarães: Os países são desenvolvidos porque são endividados. O Brasil está em uma situação de estabilidade econômica que também pode se endividar se for para ajudar os mais pobres. Esse é um problema de visão de mundo, de visão de governos.

Valor: E sobre Minas Gerais?

Guimarães: Acho temos um problema que é Minas, não estamos bem para governador, mas acharemos uma solução. Três Estados são fundamentais para o Lula: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas. Resolvendo bem isso, podemos ganhar. E o Nordeste é o nosso paraíso.

Valor: Continua sendo? Lula também perdeu apoio lá.

Guimarães: Continua sim, cai e volta. Por exemplo, vi uma pesquisa no Ceará mostrando Lula 50 pontos na frente do Flávio Bolsonaro.

Valor: No Ceará, o PT não está preocupado com a candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao governo?

Guimarães: Mesmo que o Ciro dispute o governo, não terá alteração na eleição para presidente.

Valor: Mas não é importante para o PT manter o governo lá?

Guimarães: Mas o [governador] Elmano de Freitas [do PT] está avaliado positivamente com 70%, e nós temos muita coisa pra mostrar no Ceará.

Valor: Vocês veem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como um adversário mais fácil para Lula?

Guimarães: Quem quer ganhar a eleição não escolhe o adversário. Vamos derrotar ou ele, ou o pai dele [o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível], ou quem quer que seja.

Valor: Acha que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ainda pode concorrer à Presidência?

Guimarães: Acho difícil. Acho que a família Bolsonaro não vai abrir mão.

Valor: O senhor ainda considera o bolsonarismo forte no país?

Guimarães: Tem perdido muita força. Acho que essa eleição pode ser um divisor de águas [dessa polarização].

Valor: Há quem veja o PT de salto alto, achando que a reeleição de Lula está garantida.

Guimarães: Não acho isso. Será uma eleição dura. Não por conta do projeto do Lula, mas por conta da realidade do país, da polarização. Na política, é sempre bom uma dose de humildade.