A degradacao institucional expõe também o TCU
O vale tudo pós-Lava Jato explica muita
coisa, mas não se trata apenas da velha promiscuidade entre Estado e grandes
interesses privados
Em "O Triste Fim de Policarpo Quaresma", o personagem Genelício é o arquétipo do barnabé indolente, inepto, e diligente apenas na arte de parecer ocupado. Finge trabalhar enquanto se ocupa obsessivamente de regras obsoletas e protocolos irrelevantes. Dizia dedicar-se à redação de um monumental volume intitulado "Os Tribunais de Contas nos Países Asiáticos" —iniciativa tão inútil quanto o aprendizado do javanês em outro texto cáustico de Lima Barreto. O autor escrevia em 1911. Mais de um século depois, porém, o tema outrora exótico e quase irrelevante dos tribunais de contas converteu-se em questão central da agenda pública na atual conjuntura.
Rui Barbosa, em seu parecer sobre a criação
do Tribunal de
Contas da União, já advertia para o risco de que a instituição se
transformasse em um "ornato aparatoso e inútil", um verdadeiro
"Tribunal de Faz-de-Conta". O célebre jurista não poderia imaginar
que o perigo seria ainda maior: o de os tribunais de contas se tornarem
engrenagens auxiliares de uma trama protetiva de esquemas ilícitos de grande
envergadura.
A sensação contemporânea é a de terra
arrasada. Até a Polícia Federal, que ainda figurava como baluarte de
credibilidade, começa a ser atingida. Praticamente todos os atores
institucionais encontram-se sob suspeita. O affair Master abalou profundamente
a reputação do
Supremo —e não apenas a de dois de seus ministros. A CPI do
INSS e os esquemas de blindagem por ela revelados agravaram ainda mais o
desgaste do governo e do Legislativo como um todo. O presidente do Senado
enfrenta denúncias, o vice-líder do governo foi alvo de busca e apreensão, e as
investigações alcançam o círculo familiar do presidente da República. A
exposição de milícias digitais em processos envolvendo corrupção tampouco é
novidade absoluta —basta lembrar o episódio dos "blogs sujos"—,
embora antes sua atuação estivesse mais circunscrita ao terreno
político-partidário.
Como chegamos até aqui? A estrutura de
incentivos mudou com o vale tudo pós-Lava Jato. Mas nada disso seria exatamente
inédito se estivéssemos falando apenas da velha promiscuidade entre Estado e
grandes interesses privados. A maior empreiteira do país mantinha um
departamento inteiro de "operações estruturadas", dedicado
exclusivamente ao pagamento sistemático de propinas a milhares de agentes
públicos. A J&F, em escala semelhante, distribuiu cerca de R$ 500 milhões a
quase dois mil atores políticos. O manual é conhecido, o roteiro é repetido, os
personagens apenas trocam de figurino.
O que é efetivamente novo são dois elementos.
Primeiro, as denúncias envolvendo membros das instituições superiores da
República, como o STF e os
tribunais de contas. Segundo, a crescente conexão desses esquemas com o crime
organizado —fenômeno já conhecido no plano subnacional, notadamente no Rio de
Janeiro, mas que agora alcança o centro do sistema. Não por acaso, um
conselheiro de Tribunal de Contas daquele estado encontra-se hoje atrás das
grades.
A sociedade e a imprensa estão fortemente
polarizadas, o que cria limitações importantes para o exercício de alguma forma
de accountability social. A única reação a este estado de coisas veio da
imprensa. Ou mais propriamente de jornalistas individuais. Lima Barreto vive.
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