Tutelas na América Latina fracassaram. Por Oliver Stuenkel

O Estado de S. Paulo

A promessa de ‘boa governança’ na AL por meio de supervisão externa mostrou-se ilusória

A história das “tutorias fiscais” – protetorados de facto – dos Estados Unidos na América Latina explica a hesitação do setor petrolífero americano com a Venezuela. Na semana passada, após a operação militar dos EUA que levou à queda de Nicolás Maduro, o governo Trump anunciou que pretende administrar, a partir de Washington, a produção, a venda e o uso das receitas do petróleo venezuelano.

A proposta vai além da supervisão técnica: ao sugerir que os EUA poderão decidir o destino dos recursos, dá a Washington influência direta sobre o principal eixo do orçamento do país sul-americano. Trata-se de uma iniciativa sem precedentes no pós-Guerra Fria – mas com paralelos na história americana do início do século XX.

O modelo implícito remete às chamadas “tutorias” ou “receiverships” fiscais adotadas pelos EUA no início do século XX. Diferentemente de ocupações formais, esses arranjos preservaram, no papel, a soberania, mas na prática restringiram severamente a autonomia dos países envolvidos.

Entre 1904 e os anos 1930, Washington implementou esses mecanismos na América Latina e no Caribe, sobretudo na República Dominicana, Cuba, Haiti, Nicarágua e Panamá. O controle das alfândegas – então principal fonte de arrecadação – permitia influenciar gastos, pagamento de dívidas e prioridades econômicas.

A República Dominicana foi um dos laboratórios mais importantes. Em 1905, os EUA ass umiram o c o nt r o l e da s alfândegas dominicanas. O arranjo reorganizou o passivo externo e produziu, por um curto período, maior previsibilidade fiscal. Mas os conflitos políticos internos persistiram. Facções armadas continuaram a disputar o poder e a buscar fontes alternativas de financiamento. Em 1916, a instabilidade levou a uma ocupação militar americana, evidenciando os limites do modelo que controlava receitas, mas não resolvia disputas de poder.

Em outros países, versões ainda mais intrusivas da tutela fiscal tampouco geraram resultados duradouros. Em Cuba, após eleições contestadas em 1906, os EUA instalaram um governo provisório que administrou o país por mais de dois anos, sem lograr reformas fiscais sustentáveis. A corrupção persistiu, e autoridades americanas frequentemente aceitaram práticas clientelistas como preço da estabilidade. No Haiti, após a intervenção de 1915, um assessor financeiro dos EUA tornou-se a instância final do orçamento nacional. A resistência popular foi intensa, a arrecadação pouco avançou e a fragilidade política reapareceu após a retirada das tropas, 19 anos mais tarde.

Mesmo nos casos em que a cooperação foi solicitada por governos locais, os resultados foram limitados. Na Nicarágua e no Panamá, americanos assumiram funções fiscais com o objetivo declarado de estabilizar finanças e atrair investimentos. Ainda assim, os governos não registraram, em média, aumentos sustentados de receita – em alguns casos, houve queda. A promessa de “boa governança” por meio de supervisão externa mostrou-se ilusória, e os benefícios para investidores americanos foram episódicos e frágeis.

Essas frustrações explicam por que Washington abandonou o modelo. A partir dos anos 1930, com a Política da Boa Vizinhança de Franklin D. Roosevelt, os EUA reconheceram que administrar finanças alheias à distância era politicamente custoso e economicamente ineficiente. A coerção, por si só, não produzia estabilidade nem legitimidade.

PRECEDENTES. A Venezuela de 2026 não é o Caribe de 1906, é claro. Ainda assim, os precedentes são claros: as tutorias fiscais do século XX resultaram, no balanço geral, em um fracasso claro. Da mesma forma, a probabilidade de os EUA reformarem profundamente o setor de petróleo venezuelano permanece incerta – sobretudo em um ambiente marcado por corrupção, instituições frágeis e risco de resistência popular local. Não surpreende que executivos do setor petrolífero americano tenham demonstrado frieza diante do entusiasmo de Trump com a Venezuela. O CEO da ExxonMobil chegou a classificar o país como “não investível” sem mudanças profundas. Trump pode prometer incentivos hoje, mas não pode garantir que um futuro governo venezuelano não volte a nacionalizar ativos.

A atuação do governo americano na Venezuela deve ser compreendida, acima de tudo, à luz de um contexto político doméstico cada vez mais adverso ao presidente. Trump busca apresentar a iniciativa como uma medida capaz de melhorar a vida dos americanos – sobretudo em um cenário de alto custo de vida – e, assim, fortalecer sua posição interna. Recentemente, chegou a alertar aliados de que poderá enfrentar um terceiro processo de impeachment caso o Partido Republicano perca as eleições de meio de mandato em novembro. Porém, nesse cálculo, o presidente não apenas superestima os ganhos potenciais da estratégia, como também subestima seus riscos – econômicos, diplomáticos e estratégicos.