Na guerra das montadoras, o lobby não tira férias. Por Bruno Carazza

Valor Econômico

Grandes questões econômicas são decididas na surdina, com pouca discussão na sociedade

O Estado brasileiro é uma fonte quase inesgotável de oportunidades de negócios e as grandes empresas que atuam no país sabem que, para se manter lucrativas, precisam combinar estratégias de mercado com o desenvolvimento de relações íntimas com a classe política.

É difícil cravar que as coisas por aqui são piores do que em outros países, mas lacunas institucionais levam a crer que as decisões de políticas públicas e econômicas, no Brasil, quase sempre são tomadas levando em conta apenas os interesses privados, e não o que seria melhor para a sociedade.

Isso acontece nas três esferas de poder, mas com o Legislativo e o Judiciário em recesso, cito um exemplo recente de como o Poder Executivo é permeável aos lobbies empresariais.

No Valor de sexta-feira (9), as repórteres Marli Olmos e Giordanna Neves mostram que as montadoras tradicionais de veículos, representadas pela Anfavea, e as suas concorrentes chinesas, tendo à frente a BYD, travam uma disputa nos bastidores a respeito do fim da isenção do imposto de importação sobre veículos híbridos e elétricos.

Trata-se de uma batalha que influencia a concorrência no setor - em 2025 a BYD já terminou o ano como a sétima empresa em vendas - e também os planos dos consumidores que pretendem trocar de carro nos próximos meses. No entanto, salvo a cobertura da imprensa, não se vê o governo empenhado em levar essa discussão a público, trazendo à luz estudos para justificar sua decisão de aumentar ou não os tributos sobre os elétricos.

O debate, lamentavelmente, fica restrito ao jogo de gabinetes. Pesquisando a ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela organização Fiquem Sabendo (da qual sou conselheiro) e que compila os compromissos públicos de centenas de autoridades do governo federal, é possível ver que o presidente da Anfavea, Igor Calvet, tem realizado uma intensa peregrinação por Brasília desde o final de outubro.

O principal alvo do executivo é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Constam reuniões realizadas por Calvet com o vice-presidente e titular da pasta Geraldo Alckmin ou seus secretários nos dias 28/10 (quando foi acompanhado dos dirigentes das principais fabricantes, autopeças e sindicato dos metalúrgicos), 05/11, 04/12, 09/12 e 23/12.

Já a BYD escalou seu vice-presidente, Alexandre Baldy, para o corpo-a-corpo com as autoridades. Além de tentar convencer os secretários do MDIC sobre a necessidade de manutenção da isenção de tributos sobre a importação de veículos elétricos semi e desmontados (houve reuniões no órgão em 11/11 e 17/12), o executivo da montadora chinesa conta com um trunfo: o peso da política baiana no governo federal. Desde que assumiu a fábrica da Ford em Camaçari (BA), a BYD caiu nas graças dos petistas. Como medida é fundamental na estratégia da BYD para continuar crescendo no mercado, Baldy acionou o ministro Rui Costa na Casa Civil em pelo menos duas ocasiões nos últimos dois meses, em 12/11 e 11/12.

Aliás, os nomes de Calvet e de Baldy como representantes das grandes montadoras em operação no país dizem muito sobre como o lobby é parte das táticas empresariais no Brasil.

Igor Calvet foi secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial no governo Temer e presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) na gestão de Bolsonaro (ambos os órgãos vinculados ao MDIC). É também o primeiro presidente da Anfavea que não fez carreira nas grandes montadoras.

Alexandre Baldy, por sua vez, foi deputado federal (2015-2019), ministro das Cidades de Temer e secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo no governo Doria. Hoje, além da vice-presidência da BYD, Baldy é também o presidente do PP em Goiás e dirigente da Agência Goiana de Habitação, na administração de Ronaldo Caiado.

Não há, a princípio, nada de errado em empresas contratarem ex agentes públicos para defender seus interesses. Aliás, o lobby é uma atividade legítima, que faz parte da prática democrática. Precisamos, porém, fazer aprimoramentos para que seu exercício não distorça as decisões governamentais.

Apesar de a publicação de agendas públicas ser um avanço recente, levado a cabo pela Controladoria-Geral da União, essa transparência nos encontros de autoridades com agentes privados tem que ser adotada também no Congresso Nacional e aplicada obrigatoriamente no Judiciário (no STF hoje só os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia costumam publicar seus compromissos).

Além disso, como me lembrou o leitor Plinio Porciúncula, há mais de quarenta anos tramitam no Congresso Nacional propostas legislativas para se regular a atividade dos lobistas, mas nunca houve vontade política em levar essa pauta adiante. Saber quem são, o que fazem, quem contrata e o que defendem os lobistas que transitam pelos gabinetes de Brasília é fundamental.

Por fim, em vez de deliberar questões de interesse público a quatro paredes, o governo precisa publicar as razões e, principalmente, os fundamentos técnicos que comprovam que sua decisão é a melhor para o país, e não para a empresa X ou Y.