Mônica Izaguirre
BRASÍLIA - O governo federal deixou para 2012 o repasse de R$ 24,7 bilhões em transferências voluntárias previstas para municípios em orçamentos anteriores. Esse é o volume de despesas inscritas em "Restos a Pagar" (RAPs) em função de convênios firmados com as prefeituras., segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maior parte são empenhos do Orçamento de 2011. Mas cerca de R$ 10 bilhões são pagamentos pendentes há mais tempo, pois se referem a despesas empenhadas entre 2007 e 2010, informa a entidade.
Segundo Paulo Ziulkosky, presidente da CNM, diante do corte de despesas que está para ser anunciado pelo governo federal, os prefeitos estão apreensivos. Temem que os restos a pagar sejam em parte cancelados. Embora sejam de orçamentos anteriores, os RAPs acabam atingidos porque, além de limitar empenhos, o governo sempre limita a execução financeira.
Há dois tipos de Restos a Pagar. Os processados são bem menos sujeitos a cancelamentos, pois referem-se a despesas liquidadas, ou seja, gastos com obras, bens e serviços cuja entrega já foi conferida. Mas do total levantado pela CNM, R$ 21,2 bilhões são RAPs Não-Processados. Referem-se, portanto, a obras que não estão prontas ou que, mesmo prontas, por alguma razão não tiveram a respectiva despesa liquidada. A inadimplência do município com qualquer obrigação perante a União, por exemplo, é um dos motivos que impedem essa liquidação.
Ziulkosky reclama que a União também é responsável pelo adiamento ou paralisação de obras municipais. Segundo ele, uma vez firmado um convênio, é obrigação do governo deixar o dinheiro separado em conta vinculada na Caixa Econômica Federal, o que não vem acontecendo.
Os investimentos representam R$ 20,35 bilhões, dos R$ 24,7 bilhões de RAPs levantados pela CNM. Ziulkosky diz que, embora em menor volume, os restos a pagar relativos a gastos de custeio também são importantes, pois em geral referem-se a programas de educação e saúde.
Mais visado pelas emendas parlamentares ao Orçamento, o Ministério das Cidades é o que mais tem restos a pagar às prefeituras. Só em investimentos são R$ 7,34 bilhões. Em seguida, vêm os ministérios da Saúde e da Integração Nacional, respectivamente, com R$ 4 bilhões e R$ 1,69 bilhões também só em investimentos.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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