- Valor Econômico
O que está e sempre esteve em jogo no julgamento do TSE, desde o impeachment de Dilma Rousseff, é se o tribunal cassa ou não o mandato do presidente Michel Temer. Pelo andar da carruagem, a Corte vai se acomodar na posição mais conservadora, mas bem assentada juridicamente, e arquivar o pedido de impugnação da chapa Dilma-Temer. Entre o mar e o rochedo, é o marisco que apanha. O mandato do chefe do Executivo ainda será objeto da análise da mais alta instância do Judiciário, o STF.
Independentemente do mérito, o fato é que o voto do juiz Herman Benjamin, relator do processo, inovou ao levar para os autos provas colhidas até mais de dois anos depois da eleição, no que foi contraditado por Gilmar Mendes, autor do pedido - feito antes do impeachment - para que as investigações fossem ampliadas. Os códigos eleitorais têm regras específicas em relação a prazos, e a maioria dos ministros parece preferir se ater a eles. A mudança abre a possibilidade que o resultado eleitoral fique em aberto por um, dois e até três anos. Também poderia dar um protagonismo perigoso ao juiz de instrução.
O TSE julga se houve abuso do poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014. Mas a decisão que vier a tomar entre hoje e amanhã terá repercussão nas eleições dos 26 Estados e do Distrito Federal, nos quais é muito mais próxima a relação entre os tribunais eleitorais, os candidatos e os governos. Estariam em jogo a estabilidade e a pacificação esperada das decisões dos juízes eleitorais, finda a disputa. E se cria um novo elemento de instabilidade no país no qual o ambiente já é propício à incerteza jurídica.
Se Dilma Rousseff estivesse no exercício do cargo, os votos dos ministros Gilmar Mendes e de Herman Benjamin seriam os mesmos? Não importa. O debate protagonizado pelos sete ministros revela que de nada adiantará cassar uma chapa sem consertar o sistema político. Se for usada a régua de Benjamin, se acrescenta mais um elemento de incerteza no país; nem o ideal é a posição de Gilmar - não é possível fossilizar um sistema que comprovadamente deu errado.
O segundo dia de julgamento deixou claro que há um imenso descompasso entre as regras e o modo de funcionamento do sistema político. O mesmo exame nas 27 chapas eleitas nos Estados e DF, em 2014, permitiria chegar à mesma conclusão. A questão é estrutural. O sistema precisa ser revisto com urgência já com vistas às eleições de 2018, tarefa para a qual o próprio TSE, e o STF, podem contribuir, diante da inação do Congresso e das indicações que os parlamentares, na reforma política, podem piorar o que já é ruim.
O mais importante talvez seja aproveitar essa experiência para mudar o sistema. Atento observador dos usos e costumes da política brasileira, o ex-deputado Roberto Brant costuma dizer que de nada adiantar reformar o passado, que está perdido. O julgamento em curso no TSE deve servir de lição para um futuro não tão distante assim: as eleições estão próximas, a apenas 16 meses. Sem uma mudança estrutural o TSE continuará a agir com a cautela do marisco.
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