Eugênia Lopes
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Plano a ser enviado ao Congresso elimina o financiamento misto
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de reforma política, que será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais, prevê o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a proposta original do governo previa dois projetos de lei sobre o assunto: um que estabelecia o financiamento misto - público e privado -, e outro, só público.
“A orientação do presidente Lula foi para mandarmos apenas o financiamento integralmente público. O presidente entendeu que isso era o melhor”, afirmou Genro. Ele e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, foram ontem ao Congresso apresentar as sugestões de reforma política elaboradas pelo governo.
São cinco projetos de lei e uma emenda à Constituição que, de acordo com a exposição de motivos do governo, só entrarão em vigência a partir de 2012. “Não queremos estabelecer uma queda de braço entre Executivo e Legislativo em torno da reforma política”, observou Múcio.
O articulador político do governo reconheceu que, das seis propostas apresentadas, a que tem mais chances de ser aprovada é a que trata da fidelidade partidária. Motivo: o projeto de lei permite que o parlamentar troque de partido nos sete meses anteriores à eleição, sem perder o mandato. Neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que os parlamentares que mudarem de partido perdem o mandato. “É natural que seja dada prioridade à fidelidade. Afinal, temos duas realidades opostas: antes era a absoluta infidelidade partidária e, agora, o extremo com a perda de mandato”, explicou Múcio.
Junto com o financiamento público de campanha, o governo propôs que o eleitor deixe de votar nominalmente no candidato, passando a votar só no partido. O preenchimento das vagas é feito de acordo com a ordem em que os candidatos dos partidos foram registrados nas listas. Na avaliação dos ministros, esta é uma das sugestões mais difíceis de ser aprovada.
A proposta do governo também torna inelegíveis os candidatos com ficha suja - pelo projeto, quem tiver sido condenado, em qualquer instância, fica inelegível.
BARREIRA
Outro ponto da reforma política trata da cláusula de barreira, que estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos políticos exerçam mandatos no Legislativo. A avaliação é que, com a aprovação da emenda à Constituição, mais da metade dos atuais 27 partidos deixe de existir. “Vai haver a extinção dos chamados ‘partidos mercadoria’, que só existem para negociar tempo de TV”, afirmou Tarso. Segundo o ministro, a cláusula proposta é bem amena e permitirá a manutenção de partidos históricos, como o PC do B.
Para tentar agilizar a tramitação dos cinco projetos de lei e da emenda, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou requerimento de criação de uma comissão mista para analisar a reforma política.
A idéia foi mal recebida pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Criação de comissão mista só se for para discutir politicamente a reforma. O trâmite se inicia pela Câmara”, disse Chinaglia, que voltou a afirmar que a Casa tem hoje outras prioridades à frente.
O governo trabalha com a expectativa de que a reforma política só seja votada na gestão do próximo presidente da Câmara, que será escolhido em fevereiro de 2009.
A REFORMA POLÍTICA DO GOVERNO
Lista fechada
Nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), o eleitor deixa de votar nominalmente no candidato e vota só no partido. O preenchimento das vagas é feito de acordo com uma lista elaborada pela legenda. É um projeto de lei
Financiamento público de campanha
Fica proibida qualquer doação privada às campanhas eleitorais. Todo o financiamento virá de recursos da União. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o montante de recursos.
É projeto de lei
Fidelidade partidária
Permite que os parlamentares possam mudar de partido até o mês de março do ano eleitoral. Hoje, os políticos que trocam de legenda perdem o mandato.
É um projeto de lei
Cláusula de barreira
Fixa desempenho mínimo para mandatos na Câmara e Assembléias. Só poderão exercer siglas que tiverem 1% dos votos válidos na eleição geral à Câmara e distribuídos em, ao menos, 1/3 dos Estados com o mínimo de 0,5% do voto. É emenda à Constituição
Inelegibilidade
Quem tiver sido condenado fica inelegível. A condenação é em qualquer instância da Justiça e tem de ser fruto de uma decisão colegiada do tribunal. Ou seja, não pode ser uma condenação de apenas um juiz. É um projeto de lei complementar
Coligações
Proíbe coligações nas eleições proporcionais. Nas eleições majoritárias, são permitidas. Cria nova fórmula de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. É projeto de lei
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Plano a ser enviado ao Congresso elimina o financiamento misto
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de reforma política, que será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais, prevê o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a proposta original do governo previa dois projetos de lei sobre o assunto: um que estabelecia o financiamento misto - público e privado -, e outro, só público.
“A orientação do presidente Lula foi para mandarmos apenas o financiamento integralmente público. O presidente entendeu que isso era o melhor”, afirmou Genro. Ele e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, foram ontem ao Congresso apresentar as sugestões de reforma política elaboradas pelo governo.
São cinco projetos de lei e uma emenda à Constituição que, de acordo com a exposição de motivos do governo, só entrarão em vigência a partir de 2012. “Não queremos estabelecer uma queda de braço entre Executivo e Legislativo em torno da reforma política”, observou Múcio.
O articulador político do governo reconheceu que, das seis propostas apresentadas, a que tem mais chances de ser aprovada é a que trata da fidelidade partidária. Motivo: o projeto de lei permite que o parlamentar troque de partido nos sete meses anteriores à eleição, sem perder o mandato. Neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que os parlamentares que mudarem de partido perdem o mandato. “É natural que seja dada prioridade à fidelidade. Afinal, temos duas realidades opostas: antes era a absoluta infidelidade partidária e, agora, o extremo com a perda de mandato”, explicou Múcio.
Junto com o financiamento público de campanha, o governo propôs que o eleitor deixe de votar nominalmente no candidato, passando a votar só no partido. O preenchimento das vagas é feito de acordo com a ordem em que os candidatos dos partidos foram registrados nas listas. Na avaliação dos ministros, esta é uma das sugestões mais difíceis de ser aprovada.
A proposta do governo também torna inelegíveis os candidatos com ficha suja - pelo projeto, quem tiver sido condenado, em qualquer instância, fica inelegível.
BARREIRA
Outro ponto da reforma política trata da cláusula de barreira, que estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos políticos exerçam mandatos no Legislativo. A avaliação é que, com a aprovação da emenda à Constituição, mais da metade dos atuais 27 partidos deixe de existir. “Vai haver a extinção dos chamados ‘partidos mercadoria’, que só existem para negociar tempo de TV”, afirmou Tarso. Segundo o ministro, a cláusula proposta é bem amena e permitirá a manutenção de partidos históricos, como o PC do B.
Para tentar agilizar a tramitação dos cinco projetos de lei e da emenda, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou requerimento de criação de uma comissão mista para analisar a reforma política.
A idéia foi mal recebida pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Criação de comissão mista só se for para discutir politicamente a reforma. O trâmite se inicia pela Câmara”, disse Chinaglia, que voltou a afirmar que a Casa tem hoje outras prioridades à frente.
O governo trabalha com a expectativa de que a reforma política só seja votada na gestão do próximo presidente da Câmara, que será escolhido em fevereiro de 2009.
A REFORMA POLÍTICA DO GOVERNO
Lista fechada
Nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), o eleitor deixa de votar nominalmente no candidato e vota só no partido. O preenchimento das vagas é feito de acordo com uma lista elaborada pela legenda. É um projeto de lei
Financiamento público de campanha
Fica proibida qualquer doação privada às campanhas eleitorais. Todo o financiamento virá de recursos da União. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o montante de recursos.
É projeto de lei
Fidelidade partidária
Permite que os parlamentares possam mudar de partido até o mês de março do ano eleitoral. Hoje, os políticos que trocam de legenda perdem o mandato.
É um projeto de lei
Cláusula de barreira
Fixa desempenho mínimo para mandatos na Câmara e Assembléias. Só poderão exercer siglas que tiverem 1% dos votos válidos na eleição geral à Câmara e distribuídos em, ao menos, 1/3 dos Estados com o mínimo de 0,5% do voto. É emenda à Constituição
Inelegibilidade
Quem tiver sido condenado fica inelegível. A condenação é em qualquer instância da Justiça e tem de ser fruto de uma decisão colegiada do tribunal. Ou seja, não pode ser uma condenação de apenas um juiz. É um projeto de lei complementar
Coligações
Proíbe coligações nas eleições proporcionais. Nas eleições majoritárias, são permitidas. Cria nova fórmula de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. É projeto de lei
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