Gerson Camarotti e Isabel Braga
DEU EM O GLOBO
Chinaglia descarta aprovação este ano; Executivo quer ainda punir "captação de sufrágio por violência"
BRASÍLIA. O governo enviou ontem ao Congresso proposta radical de reforma política, para tentar forçar um consenso em torno de pontos mínimos. O Executivo adiantou que enviará, em curto prazo, projeto de lei que trata da "captação ilícita de sufrágio qualificada por violência". A idéia de alterar a legislação tem como objetivo evitar situações como as que ocorreram no Rio, em que eleitores e candidatos foram intimidados por milícias, com possibilidade real de sanção.
Mas a aprovação das propostas este ano foi descartada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que deixou claro aos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) que, se o governo não mobilizar sua base, não será possível avançar. Chinaglia, escaldado pelo fracasso da votação da reforma política, ano passado, lembrou que as prioridades agora são reforma tributária, fundo soberano e mudança na tramitação das medidas provisórias.
Na proposta, estão temas polêmicos como voto em lista fechada e financiamento público exclusivo, fidelidade partidária com flexibilização para mudança de legenda, possibilidade de nova filiação no prazo de seis meses antes das eleições e proibição de coligações proporcionais.
Também há proposições para a inelegibilidade de políticos com ficha suja que já tenham sido condenados em decisão colegiada, e não mais em última instância, e cláusula de barreira para os partidos que não obtiverem 1% dos votos válidos para a eleição da Câmara e pelo menos um terço dos estados com o mínimo de 0,5%.
- As idéias que tiverem maior possibilidade de aglutinação entrarão no debate. É um processo de colaboração institucional. A idéia é extinguir os partidos de mercadoria para negociar tempo de televisão - disse Tarso.
Um projeto de lei específico para cada tema
Para que a reforma não seja inviável, cada tema será enviado num projeto de lei específico. Ontem, foi encaminhado um conjunto de anteprojetos. O governo tenta aprovar uma pauta mínima que possa incluir a fidelidade partidária e a cláusula de desempenho.
No texto enviado ao Congresso, o governo critica a "existência de partidos que se oferecem ou que são cooptados por outras agremiações em troca do seu tempo de propaganda eleitoral". E condena o "aumento do envolvimento entre candidato e financiador, com impacto direto na defesa de interesses não-republicanos e na abertura de canais propícios ao favorecimento ilegal e desvio de dinheiro público".
DEU EM O GLOBO
Chinaglia descarta aprovação este ano; Executivo quer ainda punir "captação de sufrágio por violência"
BRASÍLIA. O governo enviou ontem ao Congresso proposta radical de reforma política, para tentar forçar um consenso em torno de pontos mínimos. O Executivo adiantou que enviará, em curto prazo, projeto de lei que trata da "captação ilícita de sufrágio qualificada por violência". A idéia de alterar a legislação tem como objetivo evitar situações como as que ocorreram no Rio, em que eleitores e candidatos foram intimidados por milícias, com possibilidade real de sanção.
Mas a aprovação das propostas este ano foi descartada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que deixou claro aos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) que, se o governo não mobilizar sua base, não será possível avançar. Chinaglia, escaldado pelo fracasso da votação da reforma política, ano passado, lembrou que as prioridades agora são reforma tributária, fundo soberano e mudança na tramitação das medidas provisórias.
Na proposta, estão temas polêmicos como voto em lista fechada e financiamento público exclusivo, fidelidade partidária com flexibilização para mudança de legenda, possibilidade de nova filiação no prazo de seis meses antes das eleições e proibição de coligações proporcionais.
Também há proposições para a inelegibilidade de políticos com ficha suja que já tenham sido condenados em decisão colegiada, e não mais em última instância, e cláusula de barreira para os partidos que não obtiverem 1% dos votos válidos para a eleição da Câmara e pelo menos um terço dos estados com o mínimo de 0,5%.
- As idéias que tiverem maior possibilidade de aglutinação entrarão no debate. É um processo de colaboração institucional. A idéia é extinguir os partidos de mercadoria para negociar tempo de televisão - disse Tarso.
Um projeto de lei específico para cada tema
Para que a reforma não seja inviável, cada tema será enviado num projeto de lei específico. Ontem, foi encaminhado um conjunto de anteprojetos. O governo tenta aprovar uma pauta mínima que possa incluir a fidelidade partidária e a cláusula de desempenho.
No texto enviado ao Congresso, o governo critica a "existência de partidos que se oferecem ou que são cooptados por outras agremiações em troca do seu tempo de propaganda eleitoral". E condena o "aumento do envolvimento entre candidato e financiador, com impacto direto na defesa de interesses não-republicanos e na abertura de canais propícios ao favorecimento ilegal e desvio de dinheiro público".
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