Ministro pressiona legislativo a aprovar medidas que estabelecem incentivos para a indústria e diz que é \"inconcebível\" retardar a votação em momento de crise
Renata Veríssimo, Adriana Fernandes, Eduardo Bresciani,
BRASÍLIA - Temendo perder as Medidas Provisórias que estabelecem incentivos para a indústria, o governo partiu para uma forte pressão sobre o Congresso. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu o tom da preocupação em entrevista à "Agência Estado": "É inconcebível que no momento de crise se retarde a aprovação de medidas tão importantes".
A oposição obstrui as votações das MPs do Plano Brasil Maior - a política industrial e de comércio exterior do governo - e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que pode deixar o Congresso sem recesso e fazer com que o plano de incentivo à indústria perca seu suporte legal se não for aprovado na Câmara e no Senado até 1º de agosto.
Os oposicionistas acusam o governo de usar critérios políticos e eleitorais para a liberação de emendas parlamentares. "Inconcebível é o ministro da Fazenda e o governo usarem o Orçamento como ferramenta de campanha eleitoral", rebateu o líder interino do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Ontem, a presidente Dilma Rousseff chamou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir qual será a estratégia para evitar que as MPs caduquem.
A pressão do Executivo chegou ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que convocou os parlamentares para sessões segunda e terça-feira. Ele ameaçou cortar o ponto dos faltantes. Se a LDO for aprovada neste prazo, o Congresso entrará em recesso e as MPs teriam validade até 15 de agosto. Para o governo, porém, o importante é salvar o Plano Brasil Maior, com ou sem recesso.
Mobilização. Mantega chegou a conclamar uma "mobilização da sociedade" e fez apelos à oposição. "Talvez eles (oposicionistas) não tenham se dado conta da importância dessas matérias. São as mais importantes para o combate à crise que nós adotamos. É importante que eles se deem conta disso."
As MPs que aguardam a aprovação do Congresso promovem a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, instituem o novo regime automotivo, desoneram investimentos, retiram limites para a renegociação de dívida bancária e reduzem juros em linhas de financiamento do BNDES.
A oposição não parece disposta a ceder e tem contado com apoio. PR, PDT, PSC e PRB ajudaram na obstrução nesta semana. Os oposicionistas dizem que a base aliada tem 400 deputados e teria condição de vencê-los se estivesse mobilizada.
A principal reclamação é o não cumprimento de um acordo para a liberação de emendas firmado na semana passada com aval da ministra Ideli Salvatti. Os oposicionistas receberiam R$ 1,5 milhão cada, um terço do que será destinado aos governistas. Além disso, todos receberiam mais R$ 1 milhão em emendas na área da Saúde. Segundo levantamento feito por técnicos do DEM, no entanto, 13 dos 31 parlamentares não conseguiram ainda nenhum recurso. Enquanto na oposição o nível de liberação está na casa de 4% das emendas, na base governista todos os partidos têm mais de 10% e alguns estão próximos de 30%.
Os governistas dizem que os problemas são burocráticos. Argumentam que na área da saúde, por exemplo, faltam projetos para justificar os empenhos. "Mais de 80% não tem nem projetos e você precisa ainda de parecer técnico depois do projeto", diz Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Orçamento. "Para a base as emendas estão saindo mais rápido. Não pode ter problema burocrático só para a oposição", rebate Felipe Maia (DEM-RN).
Colaborou Tânia Monteiro
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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