O que desmoraliza o Supremo não são as
denúncias e vazamentos; são as reiteradas condutas suspeitas de seus ministros
A crítica pública e a investigação delas, longe de ser um risco, são a melhor esperança para saneá-lo e preservar sua legitimidade
Houve um tempo em que a direita brasileira dizia querer conter os abusos do Supremo. Aparentemente, não mais. Enquanto os principais nomes da direita, entre eles o deputado Nikolas Ferreira e a multidão que o seguia no domingo, elegeram a soltura de Bolsonaro como a prioridade nacional, o maior escândalo financeiro da nossa história escancara os conflitos de interesse de ministros do Supremo, mas passa batido pela classe política. Talvez porque muitos dos membros dela também estejam implicados.
O escritório da esposa de Alexandre de
Moraes tem contrato de
R$ 129 milhões com o Banco Master. Os irmãos de Dias Toffoli tinham
participação em resort em
parceria com fundos ligados ao banco. Toffoli era apontado como
o dono por funcionários, e lá se hospedou muitas vezes. O escritório dos filhos
de Lewandowski também
tinha contrato milionário com o banco. Por fim, Vorcaro jantou
com o governador Ibaneis Rocha e
se reuniu com Lula e Gabriel
Galípolo fora da agenda. Isso para não falar de sua relação com
Antonio Rueda e Ciro Nogueira,
que ao que tudo indica atuaram como pontes com a política em Brasília.
Fica claro que os tentáculos do
Master não se estenderam apenas pelo Judiciário. Penetraram o
governo e o Congresso também. Vorcaro parece ter tentado comprar a todos (o que
não significa que todos se venderam). Contudo, enquanto investigações de
corrupção dos outros dois Poderes são tratadas como algo normal, basta encostar
no Supremo para que soem os alarmes da democracia.
Disse Fachin em sua
nota pública na quinta-feira: "Quem tenta desmoralizar o STF para
corroer sua autoridade (...) está atacando o próprio coração da democracia
constitucional e do Estado de direito". Ou seja: quando Moraes abre um
inquérito de ofício contra o Coaf e a Receita
Federal para investigar suposto vazamento de informações de
ministros do Supremo, devemos acreditar que ele age em prol da democracia?
O que desmoraliza o Supremo não são as
denúncias e vazamentos; são as reiteradas condutas suspeitas de seus ministros.
A crítica pública e a investigação dessas condutas, longe de ser um risco, são
a melhor esperança para saneá-lo e preservar sua legitimidade.
O código de conduta é um necessário primeiro
passo, a ser dado ainda este ano. O ministro Barroso, quando presidente do STF,
já falava na necessidade da "autocontenção" em 2023. De lá para cá,
nada mudou. O tempo é agora. Código de
conduta, investigação, luz do olhar público e impeachment para ministros
que cruzaram e seguem cruzando a linha do decoro. Fachin sintetizou com muito
realismo em entrevista publicada ontem: "ou nós encontramos um modo de nos
autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum
poder externo".
Infelizmente, poucos políticos têm
contribuído nessa luta. Se a pressão resiste até agora devemos isso a
instituições independentes e de excelência técnica, como Banco Central e Polícia
Federal, bem como à coragem do jornalismo, aos formadores de opinião
e ao debate público. Sem eles, o escândalo já teria desaparecido, como sem
dúvida desejam políticos de todo o espectro e os próprios ministros do Supremo.
Ou nós os limitamos, ou sua conduta continuará sem limites.
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