Com recursos insuficientes, ficam evidentes as vulnerabilidades na segurança do País quanto a meios adequados para assegurar a soberania nacional
A revista Inteligência Insight publicou, no número de dezembro, o artigo Brasil país indefeso, apresentado como um manifesto à nação. O artigo trata das vulnerabilidades na área da segurança, com graves danos à soberania e à defesa do interesse nacional. Levando em conta a nova estratégia nacional e o recém-publicado documento com a doutrina de Defesa dos EUA, é importante ressaltar algumas análises feitas a partir do artigo.
País pacífico, cuja Constituição advoga a
solução negociada dos conflitos, a única guerra com vizinhos em que o Brasil se
viu envolvido foi contra o Paraguai em 1865. Todos os conflitos de fronteiras
foram resolvidos em entendimentos bilaterais ou por arbitragem. Por outro lado,
14 intervenções militares na política nacional desde 1889 até 1964, com os 21
anos de autoritarismo, contribuíram para que se evitasse estimular o
ressurgimento do poder militar no País. Com esse pano de fundo, não é difícil
explicar a falta de uma forte cultura de Defesa, como nos EUA, na Rússia e na
Europa.
Embora o Ministério da Defesa receba a quinta maior dotação da Esplanada, com o valor previsto de R$ 133 bilhões durante o ano de 2025, os gastos livres correspondem a menos de 10% desse montante, pois o resto é gasto com pessoal e encargos sociais, sobretudo inativos e pensionistas. Nos dias que correm, o Ministério da Defesa teve recursos cortados, não somente no reequipamento das Forças Armadas (FFAA), chamadas a desempenhar funções na área de segurança pública, mas também em programas essenciais para a defesa nacional, como, entre outros, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, que, sem recursos, só estará finalizado em 2040, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o Programa Espacial Brasileiro e o programa da construção do submarino de propulsão nuclear. Segundo dados do Ministério da Defesa, a falta de recursos deixa parte da frota da Marinha parada, sem navios de escolta necessários, por exemplo, para dar proteção às plataformas do pré-sal. No exército, os frequentes contingenciamentos exigiram a redução drástica da linha de produção do carro blindado Guarani, que poderá levar a empresa construtora do equipamento a suspender a produção. Na Aeronáutica, quase metade da frota aérea está parada. A construção do avião cargueiro KC-390 só foi possível porque a Embraer, mesmo sem receber mais de R$ 1,5 bilhão devido pelo governo federal, bancou o projeto sozinha, ao custo de um atraso de vários anos.
A Estratégia de Segurança Nacional dos EUA
coloca, pela primeira vez, as Américas ( Western Hemisphere) como a principal
prioridade de Washington. A América do Sul não pode continuar a ser vista pelo
Brasil como uma área periférica e sem ameaças à soberania nacional. Com
recursos insuficientes, ficam evidentes as vulnerabilidades na segurança do
País quando se pensa na inexistência de meios adequados para assegurar a
soberania nacional na defesa das fronteiras, para proteger as plataformas de
petróleo no pré-sal do mar territorial, para derrotar eventuais ambições
externas sobre os grandes recursos biológicos e de água na Amazônia, para
defender o País de ataques cibernéticos e para preservar as comunicações
privadas e governamentais – inclusive militares – dependentes de satélites
operados por companhias estrangeiras.
Devem ser levadas em conta também uma série
de novas ameaças, como o tráfico de armas e de drogas, o terrorismo e a guerra
cibernética. Se o Brasil não dispuser de capacidade para utilizar as novas
tecnologias e a inteligência artificial, capaz de substituir os recursos humanos
em numerosas funções militares, estará em grande desvantagem em seu poder de
dissuasão perante as outras nações. Numa nova era geopolítica em que os
princípios inscritos na Carta da ONU passaram a ser desrespeitados, o Brasil é
um país indefeso, desarmado, incapaz de se proteger efetivamente da cobiça
internacional com respeito a suas imensas riquezas biológicas, energéticas,
hídricas, minerais e humanas. É urgente uma agenda positiva para a Defesa de
curto, médio e longo prazo.
A agenda de curto prazo deveria contemplar,
entre outros aspectos, o fortalecimento da Base Industrial da Defesa por meio
de sua crescente nacionalização mediante a atuação do BNDES e do Banco do
Brasil com vistas à criação de novas empresas e fortalecimento das já
existentes. A médio prazo, deveriam ser ampliados os meios à disposição do
Ministério da Defesa, via previsibilidade orçamentária e manutenção dos
investimentos para a conclusão dos atuais projetos especiais da FFAA, como o
submarino nuclear, a defesa cibernética e o programa espacial. Não se pode mais
adiar a revisão da assimetria quanto à imunidade tributária das importações de
Defesa, apoio a projetos das FFAA com forte conteúdo científico e tecnológico,
treinamento, pesquisa e cooperação técnica e a criação de órgão para cuidar da
logística (demanda e oferta) da Defesa. No longo prazo, impõem-se uma política
de reaparelhamento das Forças, a redução do custo com pessoal (da ativa e da
reserva) e políticas para reduzir a dependência e as vulnerabilidades em
tecnologias críticas para o desenvolvimento dos produtos de Defesa considerados
estratégicos. •
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