• O deputado que será reeleito hoje presidente da Alerj anuncia, em entrevista exclusiva, sua primeira ação no novo ano legislativo: colocar em processo de votação, já na terça-feira, a ‘federalização ou privatização’ da Cedae.
Mara Bergamaschi | O Globo
“As ações da Cedae são o ativo que temos para dar como garantia e salvar o estado”, afirma Jorge Picciani. “Sem isso, não tem empréstimo, nem plano, nem salário. E não tendo salário em dia, continuaremos na confusão. E nessa confusão, não tenho dúvidas de que, em mais três, quatro, cinco meses, vamos viver um ambiente de impeachment”, completa.
Picciani, que acompanhou as negociações em Brasília a convite do presidente Michel Temer, disse ainda que o Rio vai obter R$ 3,5 bilhões em empréstimos para pagar os salários atrasados do funcionalismo. Ele classificou a ajuda federal ao Rio como “coisa de pai para filho”. O deputado admitiu, entretanto, que continuará difícil aprovar cortes nos salários, mesmo que o STF autorize: “Nunca será uma discussão fácil nem na Alerj nem em parlamento algum do mundo”.
• O primeiro pacote do governador Pezão fracassou na Alerj. E agora, quais são as chances de aprovação das medidas?
A diferença é que antes tínhamos um pacote sem nenhuma garantia do governo do estado de que sua aprovação resolveria a grave crise do Rio. Agora, temos um plano de recuperação fiscal. O governo federal, por meio do presidente Temer e do ministro Meirelles e com a participação da presidente do Supremo, oferece ao Rio uma porta de saída: alongar nossa dívida por 20 anos, suspender a cobrança por três, até 2019, dando fôlego até o próximo governador. Mais do que isso: temos uma segunda dívida, que são com os bancos públicos e organismos internacionais, nas quais a União é só avalista. E a União está propondo até pagar os avais, se não conseguirmos. Esse plano representa R$ 62 bilhões para o Rio em três anos, é uma coisa de pai para filho. É um socorro não só ao Rio de Janeiro, mas aos demais estados que estão negociando com o governo federal. Recuperando as economias regionais, alavancamos o país. Agora, não é possível que essa ajuda seja dada sem nenhuma contrapartida.
• A principal contrapartida exigida é a privatização da Cedae...
Sim. Por isso, a primeira medida que colocarei em pauta será a federalização — ou a privatização, não sei ainda em que termos ela será tratada — da Cedae, já na terça-feira que vem, porque ninguém faz empréstimo sem ter garantia. O que o Rio tem para garantir um empréstimo de R$ 3,5 bilhões são as ações da Cedae. O governo precisa de R$ 3,5 bilhões para acertar a folha e seguir em frente. A Alerj já aprovou um empréstimo de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil, mas não pegamos porque não tínhamos aval e nosso limite de endividamento estourou. Com o alongamento da dívida, tudo melhora. O governador vai enviar, semana que vem, um pedido de autorização de empréstimo de mais de R$ 2,5 bilhões para pagamento de pessoal. Então, teremos R$ 3,5 bilhões a contrair com o Banco do Brasil.
• Mas voltando à Cedae: vai ser fácil aprovar a privatização?
Vai dar polêmica, pois há os que são contra por questão ideológica. Mas o plano de recuperação fiscal não existe sem isso. Sempre defendi a concessão da distribuição da água. Empresa pública não é para dar lucro, nem é verdade que a Cedae dá lucro. Empresa pública é para colocar água de qualidade e resolver a vida das pessoas, o que não é o caso da Cedae, a Baixada que o diga. A Cedae é uma empresa muito corporativa, então haverá reações. Objetivamente, a Cedae, neste momento, é o ativo que temos para salvar o estado. Sem isso, não tem empréstimo nem plano; não tendo empréstimo, não tem salário em dia; e não tendo salário em dia continuaremos na confusão. Nessa confusão, não tenho dúvidas de que, em mais três, quatro ou cinco meses, vamos viver um ambiente de impeachment. E isso só vai agravar a crise que atinge todos os 17 milhões de fluminenses, que estão vendo os serviços de saúde, segurança e educação se degradarem a cada dia. É preciso recuperar o Rio de Janeiro, e esse plano é a nossa chance real.
• Então, obter o empréstimo de R$ 3,5 bilhões é o mais urgente…
Tudo é importante, mas regularizar os salários é fundamental para que os deputados tenham condições de discutir o ajuste. Esse plano surgiu porque a equipe econômica foi forçada a negociar uma saída para o Rio depois da decisão liminar da ministra Cármen Lúcia (presidente do STF) de impedir novos arrestos da conta do estado. Não fosse isso, seriam R$ 800 milhões bloqueados. A Petrobras pagou R$ 500 milhões mês passado, referentes a uma demanda judicial com o estado. Sem esse R$1,3 bilhão em janeiro, o governo sequer teria conseguido honrar os salários do mês de novembro — que acabou de quitar agora, em cinco parcelas.
• E as dívidas com fornecedores?
O ministro Meirelles disse que temos espaço fiscal para pegar R$ 1 bilhão com garantia de royalties. Esse dinheiro será usado para pagar fornecedores em um leilão reverso, a ser comandado pelo BB. Quem der o maior desconto recebe primeiro. Ou seja, começa a surgir luz no fim do túnel. Com a provável melhora da economia brasileira, 2017 pode ser diferente de 2016. Mas, para isso, meus colegas precisam entender que não se trata de uma questão do governo, mas do estado, do conjunto da população.
• Se o STF autorizar diminuição de jornada com redução de salário, mantendo dispositivo da LRF hoje suspenso, a Alerj aprova mais facilmente esse tipo de medida?
Mexer em salário de trabalhadores nunca será uma discussão fácil nem na Alerj nem em parlamento algum do mundo.
• Serão indicados novos secretários, em negociações partidárias, para as seis pastas que voltaram a existir?
O governo tem ajustado suas contas e precisa remontar sua base. A diminuição de secretarias nem sempre significa redução de despesas, mas já houve uma série de cortes de cargos. À medida em que os deputados perceberem que o estado está tentando andar nos trilhos, volta a confiança e fica mais fácil para o governador remontar uma base parlamentar na Alerj.
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