Orçamento secreto tem até ameaça de morte em disputa de propina: ‘Bala na cara!’
Dois deputados federais e um suplente
condenados por unanimidade a mais de cinco anos de cadeia por corrupção no
repasse de verbas do Orçamento a prefeituras, via emendas parlamentares. E,
também, uma deputada algemada à tornozeleira eletrônica, acusada de ladroar
aposentados e pensionistas do INSS. Assim terminou
o verão na Câmara dos Deputados.
Vai ter mais nas próximas estações, à margem do calendário eleitoral. Há “dezenas” de políticos, nas palavras do juiz Flávio Dino, na fila de inquéritos e ações penais para julgamento no Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de desvio bilionário de verbas públicas.
São 83 deputados e senadores (14% do
Congresso) sob suspeita nesse caso, que é conhecido como orçamento
secreto. Mapeiam-se estranhas transações na rota e intermediações de mais
de 10 bilhões de reais, equivalentes a 2 bilhões de dólares, extraídos do
Orçamento federal nos últimos cinco anos.
A aposta na impunidade talvez explique a
criação de um “mercado” nacional de emendas orçamentárias, onde alguns
deputados e senadores se distinguem como “atacadistas” ou “varejistas”,
conforme a capacidade de influenciar movimentações de verbas públicas.
Num exemplo, investiga-se um parlamentar do
topo da pirâmide do Congresso que teria distribuído, por meios nada
transparentes, cerca de 600 milhões de reais a prefeitos, metade em Alagoas.
Não é pouco dinheiro: empresas privadas com faturamento anual dessa dimensão
reluzem entre as maiores do país.
Documentos coletados pela polícia sugerem a
improvisação de estruturas regionais para cobrança de “comissão” ou “pedágio”
nos repasses de verbas federais. Já não é incomum a disputa entre grupos de
arrecadação no mesmo estado, até com ameaças de morte. É o que mostra o
processo judicial que levou à condenação dos deputados federais.
No verão de cinco anos atrás, a prefeitura de
São José de Ribamar, a 30 quilômetros de São Luís, recebeu 6,6 milhões de reais
em emendas parlamentares destinadas ao sistema local de saúde. Ribamar mantém
padrões sanitários precários e elevada mortalidade infantil.
Para cobrar a “comissão” de 25% sobre o valor das emendas, o deputado federal Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, enviou um profissional do crime: Josival Cavalcanti da Silva, Pacovan, personagem da crônica da máfia na sertania, com negócios em combustíveis e parceiro de prefeitos na agiotagem.
Ele se irritou com a concorrência na cobrança
de “pedágio” sobre as verbas federais destinadas à saúde em Ribamar. Despejou a
ira numa mensagem de áudio ao deputado Josimar Rodrigues, na época chefe
estadual do Partido Liberal.
Relatou intenção de “esclarecer” ao prefeito
que a “comissão” de 1,6 milhão de reais tinha dono — e não era o tal Ebenézer,
a quem se referiu como “lobista” de um senador e ameaçou de morte: “O problema
é um lobista que apareceu dizendo que os valores é dele (sic). Nós temos que
desmascarar ele. Já estava tudo armado para pagar para ele. Eu quero
desmascarar esse cara, que tá dizendo que (a propina) é dele. Ele vai pegar uma
bala na cara! Esse vagabundo… Esse cabra que eu te falei, ele tá dizendo que (o
dinheiro) é dele. Que é de um senador, que é de que não sei quem…”.
Pacovan foi assassinado, baleado pelas costas
meses depois. O “lobista” Ebenézer não foi identificado.
A corrupção em verbas federais, via emendas
parlamentares, se tornou parte da paisagem na saúde pública. Outro caso
exemplar, protagonizado pelo mesmo grupo parlamentar condenado pelo STF,
aconteceu em Afonso Cunha, cidade de 6 000 habitantes a 250 quilômetros
de São Luís.
Pelos registros oficiais, o dinheiro das
emendas orçamentárias destinadas à saúde pelo deputado Josimar Maranhãozinho e
associados do Partido Liberal teria patrocinado nada menos que 30 000 ultrassonografias
de próstata. Seriam inimagináveis dez exames para
cada homem adulto que atravessa o dia no cultivo de mandioca e açaí às margens
do Riacho São Gonçalo.
No julgamento no STF, a defesa remeteu a
culpa pela corrupção aos vícios da capital federal: “Vir para Brasília é como
ter com o diabo”, alegou um dos advogados, citando verso de Renato Russo em
Faroeste Caboclo. O juiz Flávio Dino,
ex-governador do Maranhão (2015 a 2022), retrucou com ironia: “Então, veja, o
papel do tribunal é ser um pouco exorcista desses diabos que andam por aí”.
Publicado em VEJA de 20 de março de 2026, edição nº 2987
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