O mesmo tribunal tão fundamental para
defender a democracia agora semeia condições para que ela seja solapada
E indubitável que o Supremo Tribunal Federal foi crucial na defesa da democracia durante o governo de Jair Bolsonaro e depois dele. No primeiro período, foi bastião de resistência a ataques perpetrados contra o regime democrático, o Estado de Direito e a ordem federativa. Isso ficou claro no combate à disseminação de desinformação (fake news), na investigação sobre os atos antidemocráticos e na atuação durante a pandemia. Associado à Corte Suprema, à qual se sobrepõe, o Tribunal Superior Eleitoral zelou pela integridade das eleições e pela defesa do voto.
No segundo período, a firmeza do STF no
julgamento de golpistas graúdos, bem como dos bagrinhos em surto do 8 de
Janeiro, mostrou que o Estado Democrático de Direito era capaz de se defender
dos ataques que lhe tentavam aplicar. A tradição histórica de ignorar malfeitos
contra a democracia, deixando impunes próceres e perpetradores do golpismo, foi
superada pelo juízo e a condenação dos criminosos.
Tal luta não se deu sem riscos e custos.
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, sobretudo depois que o inquérito
das fake news atingiu o círculo bolsonarista (evidenciando que não era o
lavajatismo seu principal objeto de investigação), o Supremo converteu-se no
inimigo predileto do extremismo de direita. Lembre-se não apenas das faixas e
cartazes pedindo o fechamento do tribunal nos atos bolsonaristas – sempre
prestigiados pela presença do então presidente, que assim chancelava seus
clamores –, mas de ataques diretos à sede do tribunal, como na chuva de rojões
sobre o STF promovida pelos 300 do Brasil. Avaliando retrospectivamente, aquele
ruidoso ataque simbólico foi o prólogo da destruição consumada no 8 de Janeiro.
Ao longo desse processo, um ministro se
destacou: Alexandre de Moraes, conduzido à relatoria do inquérito das fake news, instalado de ofício pela presidência
do STF no início de 2019 pelo então presidente do tribunal, José Antonio Dias
Toffoli. Credenciava-o para a tarefa a reputação de “xerife” como secretário de
Segurança Pública de Geraldo Alckmin e ministro da Justiça de Michel Temer.
Desde o início o inquérito foi questionado pela forma como foi instaurado e
pela condução, marcada por excessos do relator. Apesar das críticas,
frequentemente acertadas, argumentava-se que a excepcionalidade da ameaça
requeria ações extraordinárias.
Contudo, são anteriores à ascensão do
bolsonarismo críticas a condutas de ministros do Supremo, como o monocratismo,
pedidos de vista procrastinatórios, indiscrição pública e promiscuidade de
magistrados com interesses privados. Analistas como Marjorie Marona, Conrado
Hübner Mendes, Oscar Vilhena Vieira. Eloísa Machado, Diego Werneck Arguelhes e
Rubens Glezer, dentre outros, apontam as mazelas do STF há muito tempo,
reclamando correções de rota. Rosa Weber, durante sua gestão à frente do
tribunal, tentou solucionar parte dos problemas, mas o alcance de suas
iniciativas foi limitado, atingindo quase apenas os pedidos de vista a perder
de vista.
Os envolvimentos recentemente revelados de
dois juízes da Corte, justamente os protagonistas da instauração e condução do
inquérito das fake news, com a teia de relaçõesi em torno do Banco Master reforçam os motivos para
críticas e uma percepção negativa. Tudo piora com a resistência desses e de
outros integrantes da Corte em se declarar impedidos ou suspeitos em casos com
claros conflitos de interesse.
A ultradireita tinha o impeachment de
ministros do STF como meta nas eleições para o Senado em 2026. Faltava-lhe,
contudo, uma plataforma cujo apelo ultrapassasse a base extremista mais
empedernida, sensibilizando eleitores mais moderados. Isso mudou e agora o
bolsonarismo e seus assemelhados ganharam um lema de campanha: impeachment de
ministros do STF por corrupção ou improbidade.
Recente pesquisa Quaest mostra que quase três
quartos dos brasileiros (72%) acham que o Supremo tem poder demais. E, embora
metade (51%) acredite que a Corte foi importante para manter a democracia, dois
terços (66%) consideram importante votar num candidato comprometido com o
impeachment de ministros do STF.
Uma maioria de senadores da ultradireita não
possibilitaria só cassar juízes do Supremo, mas criar condições para novamente
ameaçar a democracia, seja pelo enfraquecimento da Corte, seja pelo ataque a
outros pilares do Estado Democrático de Direito. O mesmo STF (inclusive o mesmo
juiz) tão fundamental para defender a democracia agora semeia condições para
que ela seja solapada pelos mesmos que a atacaram antes. Eis o paradoxo. •
Publicado na edição n° 1405 de CartaCapital,
em 25 de março de 2026.
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