O ministro enfrenta os privilégios no
Judiciário e a farra das emendas
As notícias sobre supersalários, penduricalhos, privilégios e abusos de juízes fazem lembrar o diálogo entre Alexandre, o Grande e o pirata Diomedes, relatado por Plutarco e disseminado por Santo Agostinho e pelo Padre Antônio Vieira. Em um ponto da conversa, Alexandre questiona o capturado pirata da seguinte forma: “Quem te dá o direito de navegar pelos mares, tomando à força coisas que não lhe pertencem?” Ao que o pirata responde: “Com o mesmo direito que tu tens de molestar o mundo inteiro. Eu tenho apenas um pequeno barco e por isso sou chamado de ladrão. Tu tens uma grande armada, e por isso és chamado de imperador”.
A diferença entre os dois está apenas na
escala das ações, não na moralidade. O espírito desse mesmo diálogo poderia ser
reproduzido hoje, quando um juiz julga um ladrão ou um chefe de grupo
criminoso. Vários estudos indicam que os supersalários do Judiciário custam
10,5 bilhões de reais anuais, um pouco mais da metade do total de gastos com
todos os supersalários federais, de 20 bilhões.
Os supersalários são ilegais e
inconstitucionais. Segundo estudos, em torno de 79,7% dos juízes ganham acima
do teto. Qual a diferença entre um juiz que ganha supersalário e um ladrão
julgado por ele? É de escala, não de moralidade. A imoralidade do juiz é ainda
mais grave, ele rouba o dinheiro do povo. A seguinte pergunta é perturbadora e
legítima: O Judiciário é, assim como outros grupos de funcionários, uma
organização criminosa para se apropriar de dinheiro público indevidamente?
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça,
há 126 juízes aposentados compulsoriamente por terem cometido crimes e desvios
de conduta. Parte ganha acima do teto constitucional. O custo anual é de cerca
de 60 milhões de reais. A aposentadoria compulsória é tida como punição, mas é
um benefício, uma recompensa.
O ministro Flávio Dino atacou com força as
duas excrescências descritas acima. Na primeira decisão, suspendeu os penduricalhos dos Três Poderes, reforçando que todos os
funcionários devem ser remunerados observando o teto. Determinou que, num prazo
de 60 dias, as instâncias da federação revisem as verbas pagas e suspendam
aquelas sem amparo legal. Na segunda decisão, acabou com a aposentadoria compulsória como maior pena/prêmio para juízes e
ministros de tribunais que cometem crimes e desvios de conduta. O CNJ poderá
aplicar a perda do cargo e da remuneração salarial. Essa medida poderia ter
sido adotada desde 2019, pois uma emenda acabou com a aposentadoria
compulsória. O episódio ilustra como há, no Poder Público, uma autoproteção
criminosa dos privilégios.
Dino lutava como um leão contra um grupo de
parlamentares predadores, organizados em fraudar o instituto das emendas com a
falta de transparência do orçamento secreto. Muito dinheiro público foi
apropriado por particulares em esquemas articulados por parlamentares. Alguns
deles estão sendo julgados e presos.
Com essas ações, Dino merece o título de “o
republicano”. Republicano no sentido de agir para fazer valer os valores fundantes
da República. Desde o ressurgimento das repúblicas, no fim da Idade Média, no
Norte da Itália, incorporou-se a ideia de que elas sobreviveriam se adotassem
valores como soberania popular, luta implacável contra a corrupção, virtude
cívica dos cidadãos por meio da participação ativa na vida política, princípio
da responsabilidade civil, penal e criminal dos governantes, Estado de Direito,
mandatos eletivos e temporários.
Criada pelos romanos em 509 a.C., numa
rebelião comandada por Lucius Junius Brutus contra a tirania dos Tarquínios, a
res publica (coisa pública) se desenvolveu com a ideia de que o bem público é
seu maior princípio. Ele deve prevalecer sobre os interesses privados. Mais
tarde, pensadores como Maquiavel e Montesquieu asseveraram que a corrupção é a
principal inimiga da república, prática que pode levá-la à morte. Para eles, se
os ricos não pagam mais impostos do que os pobres, não há república.
No Brasil, a república sempre foi sequestrada
pelas elites econômicas, associadas com as elites políticas e da alta
burocracia estatal. Garantir a perpetuação do assalto ao dinheiro público e a
durabilidade das desigualdades foram e são práticas que impedem que a república
se refunde e se desenvolva a partir dos seus princípios originários. Com o povo
excluído, o sistema político opera como um sequestrador da coisa pública.
Assim, as reformas refundantes acontecem por meio de uma dolorosa demora e
contam com pouco apoio no Congresso. A direita sempre foi inimiga da agenda das
reformas republicanas e as esquerdas a abandonaram.
A ação de republicanos destemidos como Dino,
ou como Fernando Haddad na agenda da tributação progressiva, é fundamental para
despertar a virtude cívica da sociedade. Esse destemor constrange e pode ativar
os espíritos adormecidos de republicanos de almas mortas. •
Publicado na edição n° 1405 de CartaCapital,
em 25 de março de 2026.
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