Por Marcelo Ribeiro, Bruno Peres e Raphael Di Cunto | Valor Econômico
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o parecer do relator Betinho Gomes (PSDB-PE), que veda coligações entre partidos nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. Após mais de seis horas de sessão, 37 dos 51 integrantes do colegiado presentes votaram pela aprovação do texto.
Aprovada no ano passado pelos senadores, a proposta determina que, nas eleições de 2018, apenas os partidos que tiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 Estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. Já a partir de 2022, a PEC estabelece que a cláusula de barreira sobe para 3% dos votos válidos.
Como compensação à proibição de coligações, PEC propõe a criação das federações partidárias. O que diferencia as federações das coligações partidárias é que elas não se encerram no momento da eleição.
De acordo com o relator, as legendas que formem federações e cumpram neste novo formato com a cláusula de barreira continuarão tendo acesso aos mesmos direitos que possuíam anteriormente.
O relator admitiu que podem haver ajustes à proposta que estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas durante a discussão da PEC na comissão especial da Câmara. "É preciso acabar com essa farra de criação de partidos. A PEC veio para ajustar o sistema político e melhorar a sua qualidade", disse.
O tucano afirmou que serão feitos ajustes em alguns pontos da proposta, "inclusive na cláusula de desempenho, sem tirar a consistência da proposta que aprovamos". Questionado se o seu projeto poderia aglutinar a proposta de reforma política do deputado Vicente Cândido (PT-SP), Gomes afirmou que sua proposta é "a única que pode prosperar na Câmara".
"A PEC vai garantir uma cláusula de desempenho que vai filtrar a criação de partidos indiscriminadamente, vai acabar com a coligações partidárias e vai fortalecer o sistema partidário no Brasil", defendeu.
Depois de participar de reunião com parlamentares que discutem a reforma política, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de o sistema eleitoral passar por mudanças. Ele alertou que, se isso não acontecer, a prática de caixa dois persistirá. O ministro também atentou para a continuidade da participação do crime organizado nas eleições no financiamento de campanhas pelo país. "Se não houver uma mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois", disse o ministro em entrevista. "Vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca", completou.
Gilmar também mencionou sucessivos escândalos e crises políticas no passado recente em função do modelo de financiamento eleitoral vigente, segundo afirmou, desde a comissão do orçamento, no governo Fernando Collor, passando pelos chamados casos do mensalão e petróleo desvendados na gestão PT. "Isso chegou a um grau de contaminação que agora atinge todo o sistema político. Precisamos fazer nesse campo o que se fez no Plano Real, trazer o Brasil a um plano civilizatório, encerrando esse ciclo de vale tudo", completou.
Opositor do governo, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou, após a aprovação a PEC, que a proposta estabelece "o monopólio do sistema partidário por 11 agremiações já constituídas, antigas e, não por acaso, com figurões investigados pela Lava-Jato". Para o parlamentar do Psol, a PEC consolida partidos que cresceram em um sistema questionado e impossibilita que partidos novos cresçam.
Após a aprovação na CCJ da Câmara, será constituída uma comissão especial da Casa para debater a proposta, que terá até 40 sessões para fazer a discussão. A expectativa do relator é que o texto chegue ao plenário somente no segundo semestre de 2017.
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