Conselho de Segurança ou de Insegurança? Por Luiz Inácio Lula da Silva*

Folha de S. Paulo

Linha que separa o que é permitido do que é proibido foi sendo borrada com a omissão cúmplice da ONU

Quando governos se deixam arrastar para a guerra pela intolerância ou arrogância do poder, plantam a semente do ressentimento que vai germinar mais ódio e violência

Cada situação de descumprimento do direito internacional é um convite para novas violações. Do Afeganistão ao Irã, passando por Iraque, Líbia, Síria, Ucrânia, Gaza e Venezuela, a linha que separa o que é permitido do que é proibido foi sendo borrada com a omissão cúmplice do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Usando o veto ora como escudo, ora como arma, os membros permanentes do órgão agem sem amparo na Carta da ONU. Jogam com o destino de milhões de pessoas, deixando um rastro de morte e destruição.

Até há pouco tempo, tentava-se, pelo menos, conferir às intervenções algum verniz de legitimidade por meio da chancela da ONU. Hoje, o exercício escancarado do poder nem se preocupa em manter as aparências. As balizas das instituições multilaterais estão ficando estreitas demais para conter disputas hegemônicas. Sem o multilateralismo, corremos o risco de trocar um sistema imperfeito de segurança coletiva pela realidade brutal da insegurança generalizada. Quando se eliminam todos os constrangimentos ao uso da força, o caos prevalece.

O TCU, esse desconhecido, por Marcus André Melo*

Folha de S. Paulo

Os juízos de contas com base em auditorias limitadas são, em sua vasta maioria, falsos negativos

Não há similar internacional em termos de seu modelo institucional

Quando Aliomar Baleeiro publicou "O Supremo Tribunal Federal, Esse Outro Desconhecido" (1968), pouco se sabia sobre a instituição. Hoje sabe-se pouco sobre o TCU. Mas ele tem estado nas páginas policiais.

Os indícios de que o ministro do TCU Jhonatan de Jesus agiu em conluio com Daniel Vorcaro para pressionar o Banco Central a cancelar a intervenção no Master são fato gravíssimo. No Rio de Janeiro, cinco ex-conselheiros foram afastados e condenados por receberem propinas; um deles está preso pelo assassinato de Marielle Franco. Em Roraima, terra do ministro, dois conselheiros perderam o cargo e foram condenados a 11 anos atrás das grades.

Por que o Brasil passou à frente dos EUA em ranking global de democracia, por João Gabriel de Lima*

Folha de S. Paulo

Instituto aponta que líderes autoritários pesam mais que escândalos de corrupção na deterioração do regime político

País perdeu status de democracia liberal em relatório do V-Dem, que alertou para a corrosão de instituições sob Trump

[RESUMO] Autor expõe como funcionam e para que servem os rankings que avaliam a qualidade da democracia em todo o mundo. Os relatórios do V-Dem, instituto que produz o levantamento mais utilizado, apontam que líderes com tendências autoritárias como Trump são os grandes responsáveis pela erosão dos regimes democráticos, mais que casos de corrupção e guerra entre Poderes.

A democracia americana está doente. O check-up feito pelo V-Dem apontou disfunção no sistema judicial, falência múltipla de liberdades civis e hipertrofia da Presidência da República, sintomas causados por um vírus chamado Donald Trump.

O instituto rebaixou os Estados Unidos à categoria de democracia eleitoral, uma espécie de segunda divisão dos regimes de liberdade. Na pontuação final, ficou atrás de países como Coreia do Sul, Japão, Portugal e Brasil.

Rankings de democracia como o V-Dem, o mais utilizado em pesquisas acadêmicas na área de ciência política, há muito tempo saltaram o muro das universidades e entraram na corrente sanguínea do debate público. Nas redes sociais brasileiras, nossa colocação à frente dos EUA gerou um questionamento: como podemos ter uma boa pontuação se estamos mergulhados em uma crise institucional, em que um escândalo financeiro abala a credibilidade do Judiciário e joga os Poderes uns contra os outros?

Para responder a essa pergunta, é necessário entender como funcionam os rankings de democracia, para que servem e como, ao longo dos anos, vêm mostrando que nada tem mais peso para a deterioração dos regimes de liberdade que a existência de um líder com tendências autoritárias.

Como a crise de confiança em pessoas e instituições ameaça a democracia no Brasil, por Christian Lynch*

Folha de S. Paulo

Num país em que a desigualdade social e cultural sempre foi a regra, os próprios cidadãos passam a não se perceber mais como parte de uma totalidade

Solidariedade demanda um novo imaginário nacional que reconheça o papel de grupos marginalizados na formação da sociedade

[RESUMO] Autor reflete sobre meios para fortalecer a confiança entre cidadãos no Brasil, país que teve dificuldade em forjar um horizonte comum de pertencimento ao longo da história. Em sua avaliação, é preciso reexaminar o repertório simbólico da construção da nacionalidade brasileira no século 20 e recompor um passado compartilhado que reconheça a pluralidade de origens do país.

Nos últimos anos, se tornou recorrente falar em crise de confiança nas democracias. O tema da confiança ocupa hoje um lugar central na ciência política, porque as democracias dependem não apenas de instituições formais, mas também de expectativas compartilhadas de legitimidade e cooperação entre governantes e cidadãos. Convém, porém, fazer uma distinção.

Alguma dose de desconfiança em relação às instituições não é um problema da democracia, mas uma das suas condições. O povo soberano deve manter vigilância permanente sobre as instituições e aqueles que governam em seu nome.

Memória | Resolução política do CE da Guanabara do PCB (março de 1970)

Caros (as)amigos (as)

Nesta semana, completará 62 anos da instauração, no Brasil, de um regime militar, autoritário, que revogou a Constituição democrática de 1946. Para relembrar, disponibilizo um documento, do qual participei, dos debates, da sua elaboração, como membro da Executiva do Comitê Estadual do PCB, do antigo Estado da Guanabara. O texto foi publicado na revista Temas – de Ciências Humanas, vol. 10, p. 71-91, São Paulo,1981.

Leiam abaixo:

Poesia | A Implosão da Mentira, de Affonso Romano Sant'anna - por André Morais

 

Música | João Gilberto - Pra que discutir com Madame