Olha 2010 aí, gente!

Meu Comentário

O ministro Tarso Genro, afirmou dias atrás que as articulações em torno do nome da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a sucessão presidencial em 2010 estão bem encaminhadas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou muito bem claro. Mas, ao mesmo tempo, na sua avaliação, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), está "adiantado" no processo.

Por que esta preocupação do Tarso? Para paralisar as articulações da sucessão e deixar só Lula como ator. Todo santo dia Lula aponta Dilma como sua candidata em 2010. Ela é a estrela das reuniões políticas concebidas sob medida para divulgar sua imagem na mídia. Sem falar das inaugurações e visitas aos Estados, transformadas em comícios eleitorais. É conhecido e sabido que, em todos os Estados, se articulam as chapas de governadores, vices, senadores, deputados federais e estaduais. Isto é, já é grande as disputas pelos apoios a sucessão presidencial.

Aqui, no Rio de Janeiro o governador Sérgio Cabral e seus aliados já traçaram os rumos. Cabral será candidato à reeleição, junto com atual vice. E, já formataram a chapa de Senadores com o atual presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani disputando uma vaga pelo PMDB e a outra vaga ficaria com o PT.

Defensor assumido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral (PMDB), revela, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, edição de hoje, que, na semana retrasada, avisou ao presidente Lula que. ele quer um vice do Nordeste para Dilma e aponta o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Para o governador , os defensores da aliança com o PT já têm maioria no PMDB para dar a vice a Dilma e diz que ela não correrá o risco de perder o partido para o PSDB se escolher Geddel, ex-aliado de Fernando Henrique Cardoso. E confirma, na prática, que o partido não irá em sua totalidade apoiar a Ministra.

O Governador, no entanto, cuida para não dinamitar as pontes que o ligam aos tucanos José Serra e Aécio Neves, bem mais antigas do que a fervorosa aliança com Lula. Ele renova sua admiração por Serra, a quem apoiou em 2002 contra Lula, mas justifica sua opção por Dilma na gratidão aos recursos que o governo federal tem dado ao Rio.

Enquanto acontece esta movimentação, há pessoas preocupadas, repetindo as palavras Ministro da Justiça, Tarso Genro do “adiantado” das articulações do Governador de S. Paulo, José Serra.

Que é estranho, é!

Dicas de candidato

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O PSDB tem, em tese, dois candidatos à Presidência da República: os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Ambos em campanha, ambos com estratégias diversas, embora condizentes com os respectivos objetivos.

Serra pretende mesmo disputar a sucessão de Luiz Inácio da Silva em 2010 e, por isso, diz que não é candidato. Aécio aprendeu política na família, sabe respeitar os fatos, mas sabe também a importância de se ocupar espaços e, por isso, assume postura de candidato, embora hoje a hipótese seja improvável.

Quando os dois falam favoravelmente à realização de prévias no partido em 2009, constroem publicamente o conceito da convergência no presente, mas cientes de que no modelo brasileiro prévia é sinônimo de divergência.

Portanto, o mais lógico é que o PSDB esteja apostando no caminho da candidatura “natural” e não na contratação de um conflito futuro. Isso não quer dizer que o quadro esteja consolidado.

Há tempo pela frente, tudo pode acontecer. Inclusive as circunstâncias se alterarem e Aécio Neves, por algum motivo, ser o candidato a presidente e Serra disputar a reeleição de governador.

Significa apenas que cada um cumpre o seu papel, todos engajados num projeto de poder cujo benefício será tão mais compartilhado entre todas as forças do partido quando mais unidas estiverem.

Geraldo Alckmin, por exemplo. Se quisesse hoje estaria preparado para dar aulas de pós-graduação sobre o ato de se esmurrar pontas de facas sem um detalhado exame prévio a respeito das condições objetivas de suportar (e superar) as conseqüências.

No reino dos inteligentes, os erros existem para se transformar em acertos. Tanto José Serra quanto Aécio Neves, cada um com suas peculiaridades, atuam nessa esfera.

O governador de Minas acabou de demonstrar isso quando conseguiu se recuperar em tempo recorde do equívoco cometido no primeiro turno da eleição municipal em Belo Horizonte e na segunda etapa cumpriu a meta de eleger o prefeito mais harmonioso aos seus projetos.

Transitou do fundo do poço à borda em 15 dias. Não seria no âmbito federal, num plano da dimensão da conquista da Presidência da República e com seu destino diretamente em jogo que se arriscaria a estender o passo para além das possibilidades das pernas.

Tampouco pode fazê-los menores. A noção do peso de Minas, da aceitação de que dispõe em setores organizados, da possibilidade de ampliar essa vantagem para o eleitorado e das próprias capacidades impedem Aécio Neves de se comportar como um subalterno de uma candidatura supostamente sacramentada. Portanto, no momento Aécio Neves faz o que lhe cabe fazer.

O governador de São Paulo também. Corrige os tropeços do passado e acerta o caminho futuro.

Por mais que Serra esteja absolutamente convicto de que a vez é dele, faz o maior esforço (em público, ao menos) para transparecer desprendimento. Trata a postulação de Aécio Neves como uma possibilidade real, defende prévias, promove encontros periódicos com políticos de vários partidos, contém o entusiasmo ante as boas novas das pesquisas e diz que são “apenas uma fotografia do momento”.

Articula com antecedência as alianças, agrega apoios sem excluir novas possibilidades, circula muito à vontade na oposição (em tese, o PT) e ultimamente acrescentou charme, simpatia e muitas entrevistas na relação com jornalistas.

Marca distância do pré-candidato quase auto-proclamado de 2002 e tem se empenhado bastante para levar em conta a legitimidade dos anseios alheios no campo da política, aí incluídos rituais afetivos antes relegados ao terreno das futilidades com as quais não é necessário perder tempo.

Junto a todos esses sinais, José Serra tem revelado aos poucos alguns aspectos do discurso do candidato de 2010 e deixado pistas de como lidaria com algumas questões, se eleito presidente.

A cobrança para que a Fundação Padre Anchieta seja mais eficiente, aumente a captação de recursos e contenha gastos poderia ser vista como uma antecipação da administração Serra para a TV Brasil.

A proposta de avaliação do funcionalismo por critério de desempenho, aprovada pela Assembléia Legislativa, seria uma dica de como o pretendente a presidente abordará a questão do aparelhamento partidário do Estado na campanha de 2010.

Nas suas últimas entrevistas o governador de São Paulo tem dito que os gastos com custeio e o inchaço político da máquina são os maiores desafios a serem enfrentados pelo sucessor, ou sucessora, de Lula.

Em conversas particulares, diz que tem a solução. É de se imaginar que, na essência, não sejam diferentes das adotadas no governo do Estado.

Outra pista é a abordagem que Serra faz do cronograma das obras do governo federal. Na avaliação dele, os atrasos são normais porque o processo de investimento é longo e difícil de ser implantado. “Gastar é fácil, investir é mais complicado”, disse na última quarta-feira mostrando que não brigará com a sigla PAC.

Marola no PT, correnteza no PSDB

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Com redução do IR, manutenção dos juros, votação da Raposa/Serra do Sol, relatório do Gol-Legacy e os avanços da crise, passou praticamente despercebido o mais relevante movimento político depois das eleições municipais: Aécio Neves se lançou à Presidência. Como ninguém leva sua candidatura a sério, avisou ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que não está de brincadeira.

A história tucana se repete. Em 2002, José Serra era o candidato óbvio, mas Tasso Jereissatti ficou na sua cola e ele chegou à campanha enfraquecido, sem dinheiro, estrutura e palanques. Em 2006, Geraldo Alckmin assumiu as vezes de Tasso e não lhe deu sossego até levar a indicação -e perder.

Agora Serra tem o governo de São Paulo, um resultado triunfante na eleição municipal, a aliança com o DEM e lidera o Datafolha com taxas entre 36% e 47%. Mas... lá vem Aécio no rastro de Tasso e Alckmin, com apoio sutil de Ciro Gomes e a bandeira "contra São Paulo".Aécio é governador de Minas, tem alta popularidade, vontade e direito de concorrer. O confronto, porém, tende a não o fortalecer a ponto de lhe garantir a sigla, mas pode enfraquecer Serra o suficiente para juntos perderem a eleição.

Aécio vai para o ataque, Serra fica na retranca: "Se o nome for o do Aécio, terei a maior satisfação de trabalhar para ele", declarou há dias.

Sim, porque Aécio precisa do confronto para se impor, e Serra precisa de unidade para ganhar.Já Lula, que é, ou deveria ser, o adversário real de Serra, acertou com ele a bolada das montadoras e a venda da Nossa Caixa para o BB. Ou é grandeza política, ou é cálculo: Lula escolheu o adversário e por isso ceva Serra. Ou as duas coisas.

Dilma Rousseff nadará contra a "marola", mas com o PAC, o Bolsa Família e a unidade do PT a favor.

Enquanto Serra nadará mais uma vez contra a correnteza tucana. Lula já viu essa competição antes. Sabe muito bem como termina.

Enfrentar o desemprego

Suely Caldas
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

No acerto que fez com 31 empresários na quinta-feira, o presidente Lula não condicionou a redução de impostos à manutenção do emprego na indústria automotiva, como queriam as centrais sindicais, mas também não acatou propostas de flexibilização provisória de direitos trabalhistas nesta hora de pressão da crise sobre o emprego, como queriam empresários. Preferiu atacar o problema tentando estimular a demanda com a desoneração do Imposto de Renda sobre a classe média e com a possível redução de preços dos automóveis decorrente de queda de imposto.

Em momentos sem crise são medidas na direção certa, mas a dúvida é se a dosagem (o governo calculou a renúncia fiscal em R$ 8,4 bilhões em 2009) é ou não suficiente para reanimar a demanda, como pretende o governo. Como um extraterrestre, o ministro Guido Mantega já antecipa o efeito. “Estamos caminhando para a normalidade”, disse na entrevista em que divulgou as medidas. Negar a existência da crise, divagar pelo mundo irreal tem sido o comportamento sistemático de Lula e Mantega. Mas seria a melhor forma de resolver o problema?

O efeito mais dramático da crise - o desemprego - ainda não mostrou sua pior fase. Chegou muito rápido e vive seu primeiro estágio, o de antecipações de férias coletivas. A “normalidade”, ministro, vamos ver quando voltarem os 5,5 mil empregados da Vale, outros tantos de empresas siderúrgicas, metalúrgicas, eletrônicas que recorreram a férias para se desfazer de estoques elevados e evitar demissões.

Mas a inevitável queda da demanda, comprovada em novembro pelo IBGE, leva ao passo seguinte - o desemprego. E isso é real, presidente, e não torcer contra, “para o Lula se lascar”. É para levar em conta e orientar ações para atenuar.

Medidas de desoneração fiscal para estimular a demanda são bem-vindas, mas têm alcance limitado, porque a decisão de comprar ou poupar por temer dias piores é do consumidor. Por mais que Lula queira influenciá-lo com seus conselhos extravagantes, é natural o chefe de família se prevenir contra o fantasma do desemprego e poupar, não gastar. Porém o governo parece esquecer - e perde boa oportunidade - que momentos de crise são propícios a ajustes estruturais desprezados em períodos de bonança.

Lula rejeita a idéia por sempre colocar sua popularidade política acima de tudo, mas este é um momento inescapável para uma minirreforma trabalhista, com propostas de medidas infraconstitucionais que dispensem longas tramitações no Congresso, atualizem regras de relações de trabalho, incorporem práticas de novas formas de produção, reduzam o custo trabalhista mantendo direitos fundamentais e atraiam para a legalidade metade da mão-de-obra marginalizada.

É nisso que o governo deveria agora focar, não se acovardar diante de centrais sindicais que não aceitam perder nada e ainda querem acrescentar ganhos em plena crise, nem diante de ameaças de empresários de desempregar. Este é um momento em que o governo precisa contrariar os dois lados corporativos para beneficiar a sociedade, os trabalhadores (sobretudo os marginalizados) e as futuras gerações.

Nem de parte do governo nem da oposição surgiram propostas para uma minirreforma trabalhista, nem mesmo flexibilização temporária de algumas regras e direitos para atravessar a crise com o mínimo de demissões. E com a queda da renda do trabalho o dinheiro em circulação encolhe, caem vendas e é passo muito rápido para agravar a recessão econômica. Por isso é preciso evitar o desemprego, mas com realismo, não com propostas demagógicas de reduzir horas trabalhadas sem reduzir salários, com que as centrais sindicais acenam para a platéia, mas sabem que não terão.

Tampouco no livro virtual Como Reagir à Crise? Políticas Econômicas para o Brasil, lançado por um punhado de talentosos e criativos economistas da Casa das Garças e da PUC-Rio, há um único artigo analisando os efeitos da crise sobre o emprego e a renda e formas de amenizar o problema. Um dos organizadores, o ex-diretor do Banco Central Ilan Goldfajn, reconhece a falha e afirma que vai corrigi-la com um texto a ser incorporado ao livro. Os autores (entre eles Armínio Fraga, Pedro Malan, Edmar Bacha, Gustavo Franco, André Lara Resende e o próprio Goldfajn) concentram suas análises nos aspectos financeiros da crise, alertam o governo para os riscos que virão com a queda na arrecadação (boa leitura para Lula e Mantega), mas nada sobre a economia real.

*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-RJ

LIVRO: LANÇAMENTO

Cabeças-cortadas

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Só agora, com o ministro Nelson Jobim e o atual Alto Comando, surge uma nova Política de Defesa, cujo eixo é a efetiva proteção da Amazônia e da plataforma continental

A questão militar no Brasil ainda é um assunto aberto, embora esteja submerso num mar de idéias fora de lugar, preconceitos e ressentimentos. O noticiário sobre os 40 anos do Ato Institucional nº 5 não deixa margem a dúvidas. A sociedade ainda cobra o esclarecimento dos fatos do passado. A antiga oposição ao regime militar mantém abertas as chagas das torturas. Os militares preferem o silêncio sobre o assunto. Mas o passado ressurge quando menos se espera, como aconteceu no depoimento macabro do tenente Vargas sobre a execução e esquartejamento de guerrilheiros do Araguaia.

Cortar cabeças e esquartejar adversários no Brasil foi uma prática corrente nos conflitos. São inúmeros os exemplos, a começar pelo massacre dos paulistas por portugueses e baianos no Capão da Traição, nas proximidades de Tiradentes. O próprio alferes Joaquim José da Silva Xavier, nosso mártir da Independência, foi enforcado e esquartejado. Muitas cabeças rolaram na Balaiada (MA) e na Cabanagem (PA). Ninguém sabe direito o que aconteceu a Solano Lopes e seus últimos combatentes em Cerro Corá. A ira do Conde D\`Eu foi implacável. Em Canudos, o coronel Moreira Cesar, herói da guerra do Paraguai, foi esquartejado pelos jagunços e seus pedaços pendurados nos galhos. Euclides da Cunha relata no Os Sertões o destino dado a Antônio Conselheiro e aos que o acompanharam até a liquidação do arraial baiano. “Ao entardecer, quando caíram os últimos defensores, que todos morreram. Eram apenas quatro: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente cinco mil soldados.”

A obra euclidiana teve tamanho impacto no Exército que virou o livro de cabeceira dos tenentes, a começar pelo capitão Luiz Carlos Prestes, cuja coluna atravessou os sertões do país por 25 mil quilômetros, até se internar na Bolívia. Para confundir as tropas legais, Siqueira Campos deu cobertura à retirada e percorreu 9 mil quilômetros a uma velocidade de 20 léguas por dia. Até então, a jovem oficialidade se rebelava contra iniqüidade social, as fraudes eleitorais e o despreparo das Forças Armadas, movimento que resultou na Revolução de 30. Mas veio o levante comunista de 1935, liderado por Prestes, com a participação de dirigentes estrangeiros da III Internacional, e tudo mudou. A doutrina de segurança nacional passou a considerar os comunistas como “inimigos internos”. A experiência de formação do Exército brasileiro, desde o Império, com seu séquito de cabeças-cortadas, corroborava a doutrina.

A potência

Com a deposição de João Goulart, em 1964, os militares assumiram o poder com o propósito de transformar o Brasil na maior potência da América do Sul. Nacionalistas e entreguistas superaram suas divergências, com a linha dura militar batendo para valer na oposição, em todos os sentidos. A Escola Superior de Guerra, inspirada na guerra da Argélia, desenvolveu a doutrina da “guerra psicológica, subversiva, adversa e permanente” para legitimar como “combate ao terrorismo” a brutal repressão à oposição ao regime. A tese se encaixou como uma luva por causa dos focos guerrilheiros no Caparaó (RJ), no Vale da Ribeira (SP) e no Araguaia (PA), além das ações de guerrilha urbana (seqüestros de diplomatas, assaltos a banco e ataques a sentinelas).

Apesar da liquidação da luta armada, a doutrina da ESG só foi para o espaço com a Guerra das Malvinas, já em plena abertura do governo Figueiredo. O Exército argentino entrou em combate contra a Inglaterra, no Atlântico Sul. Os Estados Unidos mandaram às favas a “Doutrina Monroe” e deram apoio logístico aos ingleses. O Brasil assistiu de camarote, mas caiu a ficha de que o país não tinha uma política de defesa nacional de verdade. O que havia era apenas a repressão à oposição, antipatia aos argentinos e cooperação militar com os Estados Unidos. Com a democratização, os militares ficaram mesmo sem rumo.

Só agora, com o ministro Nelson Jobim e o atual Alto Comando, se consolida uma nova Política de Defesa, cujo eixo é a efetiva proteção da Amazônia e da plataforma continental. Isso implica gastos com o reaparelhamento das Forças Armadas e o reposicionamento de seus efetivos para construir certo poder de dissuasão em relação aos vizinhos e às potências do planeta. Por que são necessários? Por causa da presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — FARC — na nossa fronteira com a Colômbia, da reativação da 4ª Frota da Marinha dos EUA no Atlântico Sul, dos crescentes problemas com o Paraguai (brasiguaios e Itapu), Bolívia (fornecimento de gás natural) e Equador (expulsão de empresas e calote de dívidas), além da agressiva militarização do regime de Chávez na Venezuela, com apoio de Cuba e da Rússia. Isso só interessa aos militares? Não, quem vai pagar a conta é a sociedade.

O AI-5 e a luta pelo poder

Alberto Dines
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

A rememoração neste fim de semana dos 40 anos da promulgação do Ato Institucional Nº 5 nos obriga a rever o processo que o produziu. Significa que o 13 de dezembro de 1968, na realidade, começou no dia 31 de Março de 1964 quando os militares com o apoio da sociedade civil derrubaram o governo constitucional de João Goulart. E como fatos isolados não fazem história somos levados imperiosamente ao dia 25 de Agosto de 1961 quando Jânio Quadros, numa combinação de paranóia e caudilhismo armou uma renúncia que não esperava ser aceita.

Foi. Criou-se imediatamente o impasse com o qual contava o renunciante: quem o substituiria, o sucessor legítimo, o vice João Goulart, ou diante da recusa dos ministros militares em aceitá-lo seria tentada uma solução extra-legal? A solução foi razoavelmente legal: depois de um impasse de 13 dias que quase leva o País a uma guerra civil, Jango toma posse na condição de presidente de uma república parlamentar e, dois anos depois, através de um plebiscito recupera todos os poderes. Perdeu-os 14 meses depois.

A luta pelo poder absoluto, a ânsia de mandar e desmandar – esta é a tônica do período que vai da renúncia de Jânio ao fim do mandato de João Batista Figueiredo. Estes dramáticos 23 anos poderiam constituir a Era do Mandonismo: o importante era apoderar-se da máquina de decidir, dominar e calar o inimigo.

Reformas e mudanças eram acessórios. Nos sete meses em que exerceu a presidência Jânio deu preferência à política externa que lhe oferecia mais visibilidade, suas incursões no campo socioeconômico foram irrisórias e marcadas pelo inato populismo.

Jango desperdiçou esplêndidas oportunidades de dar seqüência à modernização empreendida por JK quando teve como primeiros-ministros os habilíssimos e competentíssimos Tancredo Neves e San Tiago Dantas. Deixou que caíssem, sabotou-os, não lhe interessava mostrar a viabilidade do parlamentarismo – queria o poder total oferecido pelo presidencialismo.

Para atender os apetites e ambições dos demais chefes militares, o mentor intelectual do golpe de 1964, general Humberto de Alencar Castello Branco, foi obrigado a entregar o poder ao general Artur da Costa e Silva, por sua vez atropelado pela linha dura preocupada principalmente em evitar o reaparecimento da Frente Ampla criada e articulada por Carlos Lacerda com os seus ex-adversários Juscelino Kubitschek e João Goulart.

O AI-5 foi o golpe dentro do golpe, sua verdadeira ideologia era a manutenção do poder. Começou na verdade em 5 de Abril de 1968 quando o governo Costa e Silva, preocupado com as reações do movimento estudantil à morte do secundarista Edson Luís e com o visível crescimento da Frente Ampla a extinguiu.

O Ato Institucional baixado oito meses depois, na noite de 13 de dezembro, seguia a lógica dos atos anteriores, sobretudo o AI-2 (1965) considerado sob o ponto de vista institucional tão duro quanto o próprio golpe de 64.

As arbitrariedades contidas neste regulamento nitidamente totalitário não seguiam impulsos aleatórios e extemporâneos, a ótica era estritamente militar: liquidar o inimigo mais poderoso e ameaçador. O discurso do deputado Márcio Moreira Alves e a decisão da Câmara em recusar o pedido do governo para processá-lo foram pretextos para desviar a atenção do objetivo principal: desmantelar a resistência política insuflada abertamente pela Frente Ampla, a primeira que conseguira se articular desde a derrubada de Jango. Também a primeira que chegava à sociedade através de uma retórica não-esquerdista (embora incentivada à distância pelo PCB), puramente democratizante e vocalizada pela mesma imprensa que criara as condições para a tomada do poder pelos militares.

A institucionalização da censura prévia foi o castigo imposto pela linha-dura à sua ex-aliada incondicional. Os civis que assinaram o AI-5, inclusive o agora lulista Delfim Netto, não perceberam que ao inaugurar os Anos de Chumbo, colocavam o país inexoravelmente na senda do ódio e do ressentimento.

» Alberto Dines é jornalista

Memória felizmente inútil

Clóvis Rossi

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - Depois de fecharmos a edição do "Estado de S. Paulo", na noite de 13 de dezembro de 1968 (na verdade, já madrugada do dia 14), fomos a um boteco na rua da Consolação, em frente à antiga sede do jornal na rua Major Quedinho, para uma "unhappy hour" (foi a noite em que se editou o AI-5, o mais violento instrumento de arbítrio já adotado no país).Minha sensação era a de que o futuro havia sido interditado. E é muito dizer: tinha, então, 25 para 26 anos e, portanto, o futuro pela frente, como se dizia antigamente.

Um peso bárbaro.

Estava equivocado, a julgar pela pesquisa que esta Folha publicou ontem, mostrando que 82% dos brasileiros nem ouviram falar do AI-5. Como já disseram historiadores e sociólogos, o desconhecimento revela, sim, a conhecida falta de memória, a igualmente conhecida precariedade do ensino, a também manjada despolitização etc.

Mas revela também a derrota do arbítrio. Se quase ninguém se lembra do AI-5, é razoável supor que a grande maioria imagina que instrumento semelhante é irrepetível.

Não é preciso, pois, arquivá-lo na memória para evitar cometer erros que levem à sua repetição (atenção, não estou dizendo que seja uma atitude saudável; só estou tentando achar uma lógica além da que é mais evidente).

O futuro não foi interditado.

Tanto que vítimas do regime que editou o AI-5 acabaram na Presidência da República (Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva) ou no governo do Estado mais importante (José Serra).

O mundo mudou tanto que golpes de Estado, pelo menos na América Latina, caíram de moda. A mais recente tentativa (contra Hugo Chávez, em 2002) durou menos de dois dias. O de 1964 no Brasil durou 21 anos.

Se o boteco da Consolação não fechou, acho que agora valeria uma "happy hour".

Foi ontem, há 40 anos

Ferreira Gullar

DEU NA FOLHA DE S. PAULO / ILUSTRADA

Me fizeram entrar e trancaram a porta. Um preso falou: "Não se preocupe, deita e dorme"

MORÁVAMOS À rua Visconde de Pirajá, 630, em Ipanema, esquina com Henrique Dumont, onde hoje há um obelisco.

Era 13 de dezembro de 1968, mal passava das sete da noite, quando chegaram João das Neves e Pichín Plá, nossos companheiros do Grupo Opinião. Iríamos ao cinema, junto com Vianinha, que logo deveria chegar. Teresa se aprontava no quarto, quando tocou a campainha da porta e eu fui atender, certo de que era o Vianinha. Mal abri a porta, um oficial do Exército, em roupa da campanha, perguntou se ali morava Ferreira Gullar, respondi que sim e ele entrou, seguido de dois soldados. "O senhor está preso por ordem do governo." Neste momento, Teresa interpelou o oficial: "O senhor tem um mandado de prisão contra meu marido?" Ele apontou para a televisão: "Não precisa ordem de prisão. Escute aí". Na tela, via-se a figura de Gama e Silva, ministro da Justiça da ditadura, lendo um documento: "Ficam suspensos todos os direitos dos cidadãos..." Era o Ato Institucional nº 5, que, ontem, fez 40 anos.

Pichín e João assistiam a tudo, apreensivos. Podia sobrar para eles, que eram também militantes na luta contra o regime. "Nosso cinema já era", disse a eles. "Vão vocês que já está quase na hora." Minha preocupação era evitar que o Vianinha entrasse ali. Os dois saíram. Vesti o paletó, que estava no espaldar de uma cadeira, e perguntei ao oficial: "Posso tomar água?" Entrei na cozinha, abri a geladeira, tirei do bolso a caderneta de endereço e joguei-a lá dentro, antes de pegar a garrafa.

Eles vasculharam demoradamente o apartamento. Em meu quarto, recolheram alguns exemplares de um jornal clandestino. Quando tentaram entrar no quarto onde estavam meus filhos, Luciana, a mais velha, de 13 anos, reagiu. Eles desistiram e saíram comigo para um jipão do Exército estacionado em frente ao edifício. Entramos e o veículo se dirigiu até a rua Francisco Sá, onde parou, descemos e entramos num restaurante. O oficial perguntou se eu queria comer alguma coisa, respondi que não. Eles comeram, voltamos para o jipe que tomou o rumo da Vieira Souto e parou em frente ao edifício onde morava Millôr Fernandes.

O oficial desceu com um dos soldados, mas não conseguiu entrar no prédio. Agora o veículo seguia pela Nossa Senhora de Copacabana, mas dobrou na Bulhões de Carvalho, como se fosse voltar para Ipanema. É que ali morava Paulo Francis. Foram até a entrada do edifício e voltaram. "O pilantra está viajando", disse o oficial (que era o famoso capitão Guimarães, hoje bicheiro e presidente da Liga das Escolas de Samba) ao soldado que dirigia o jipe. "Vamos para a Vila Militar."

Foi uma longa viagem. Finalmente chegamos, fui levado para uma sala onde me revistaram, me tomaram o relógio, a caneta, o chaveiro, a carteira de dinheiro e os documentos. Fui levado por um corredor escuro, ladeado de portas com grades de ferro. O soldado abriu uma dessas portas, acordando as pessoas que ali estavam.

Me fizeram entrar e trancaram a porta. Fiquei um tempo, atônito, quando um dos presos, de uns 50 anos, me falou: "São uns putos. Não se preocupe, deita aí e dorme".

Naquele xadrez, denominado X-13, havia quatro presos: Ferreira, o mais velho, dono de uma oficina de guarda-chuvas, acusado de guerrilheiro; um rapaz, de menos de 20 anos, da mesma organização, e dois outros presos por equívoco: um paraibano, recém-chegado ao Rio, por ter alugado inadvertidamente uma casa que servira de "aparelho" ao pessoal do Marighella; e finalmente, um funcionário público, por ter o mesmo nome de Antônio Callado, escritor e jornalista. Este, ao saber que eu era escritor e amigo de Callado, implorou-me: "Então, diga a eles que eu não sou o Antônio Callado que eles pensam que eu sou!" Era quase engraçado. "Mas como vou dizer, se estamos incomunicáveis?"

Três dias depois, chegou Paulo Francis, diretamente do hotel Waldorf Astoria de Nova York. Entrou pálido, assustado. À hora do almoço, não conseguiu comer. "A gororoba é intragável", disse-lhe, "mas sem comer não vai agüentar esta merda". Terminou comendo e, uma semana depois, batia nas grades, reclamando pelo almoço que demorava.

Em breve o xadrez estava superlotado. O primeiro a ser solto foi o falso Callado, depois o paraibano. Eu e Francis saímos, ambos, no dia 2 de janeiro. Fora o gás que soltaram na cela, passamos incólumes por ali. Mas aquilo era só o começo.

Correção: De Gaulle não forçou o Tesouro americano a trocar "bilhões" de dólares, como se leu na última crônica, mas US$ 300 milhões.

São Paulo na 'Era das Cidades'

José Serra é governador do Estado de São Paulo
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS

Os desafios de uma cidade global passam, obrigatoriamente, pelo equacionamento de sua governabilidade

São Paulo recebeu, na primeira semana de dezembro, o prestigioso seminário da Urban Age Conference, um projeto que tem por objetivo encontrar soluções para as megacidades globais, como Nova York, Londres, São Paulo e Johannesburgo. Trata-se daqueles núcleos irradiantes de redes financeiras, comerciais, de serviço e de cultura que mais contribuem para o funcionamento das operações financeiras transnacionais. O projeto trata do urbanismo realmente existente, que não pode ser compreendido apenas a partir das idéias dos urbanistas, dos interesses políticos ou da cobiça dos incorporadores.


As quatro áreas fundamentais de pesquisa do Urban Age, bem explicitadas por Ricky Burdett e Philip Rode (professores da London School of Economics and Political Science), convergem de maneira surpreendente com algumas das linhas de ação que desenvolvi com minha equipe à frente da Prefeitura de São Paulo e do governo do Estado. De particular importância para mim, como economista, como chefe do Poder Executivo e sobretudo como filho de imigrantes, é a primeira questão, relativa ao impacto da produção e do trabalho sobre a cidade e a vida da população.

Essencial para compreender São Paulo é também o caráter paradoxal e altamente diferenciado das cidades globais na concepção de Saskia Sassen (socióloga e economista americana) como o "locus de produção para os setores econômicos mais avançados", recobrindo, portanto, "a infra-estrutura de atividades, firmas e ocupações - de transporte de carga, manutenção técnica e limpeza - necessárias para operar a economia corporativa mais avançada", cujo "processo completo de produção inclui ocupações não especializadas e infra-estruturas diversificadas".

Dispersão e adensamento, jovens profissionais globais e mão-de-obra informal, moradias sofisticadas e loteamentos ilegais, tudo isso convive por definição nas cidades globais e é isso que torna essencial, para São Paulo, compartilhar as experiências e análises proporcionadas pelo Urban Age.

MAPA DOS DESAFIOS

Tendo isso em mente, vejamos quais são, a meu juízo, os principais desafios postos pela Região Metropolitana de São Paulo com relação a alguns dos eixos de pesquisa do Urban Age. Comecemos pelo impacto da produção e do trabalho. Aqui, as migrações são princípio, meio e fim. Desde a 1ª Grande Guerra, a Capital conheceu a mais rápida taxa de crescimento dentre as maiores regiões urbanas do mundo. E a imigração, sobretudo doméstica, respondeu por quase 60% do crescimento entre 1940 e 1970. As migrações reintroduzem constantemente o enorme impulso de energia humana que, por um lado, permite acelerar o crescimento econômico sem pressões inflacionárias insuportáveis e, por outro lado, exponencia os problemas de infra-estrutura urbana. Para enfrentar esse desafio, é preciso manter a capacidade de investimento a fim de preservar empregos e diminuir os custos tanto pessoais como corporativos causados pelo congestionamento.

Por essa razão temos dado total prioridade ao transporte coletivo de massa e promovemos a integração entre as redes municipal (ônibus) e metropolitana (metrô, trens urbanos e, proximamente, VLT (veículo leve sobre trilhos). Isso vai diminuir significativamente o custo do transporte em termos de tarifas, tempo e conforto para a população trabalhadora.

O desafio resultante dos impactos dos projetos habitacionais e urbanísticos sobre as comunidades e sua capacidade de integração vem sendo enfrentado em três direções: a recuperação do espaço público, os projetos habitacionais, que buscam evitar a segregação do espaço urbano e sua conseqüente exclusão social, e a regularização da propriedade das moradias.

Quanto à questão dos efeitos da vida pública e dos espaços urbanos sobre o cotidiano dos cidadãos, ela apresenta o desafio que está na raiz de todos os demais e sugere uma direção possível para sua solução. Uma cidade global como São Paulo apresenta um problema central de governabilidade: a dissociação entre a autoridade municipal e a origem dos desafios, que são de natureza metropolitana. No Brasil não existem instrumentos metropolitanos para a solução desses problemas. Além disso, há uma sub-representação política das regiões metropolitanas nos Legislativos estaduais e no Congresso Nacional.

A MAGNITUDE DA CONTA

Na ausência de uma autoridade reguladora e executiva metropolitana, e devido à escassez de recursos próprios, a cidade de São Paulo e a sua região metropolitana ficariam sufocados pela magnitude dos problemas, caso não contassem com os investimentos do governo do Estado.

Para responder a isso, foi possível direcionar para a Grande São Paulo e duas outras regiões metropolitanas do Estado, de Campinas e Santos, quase a metade (46%) de todos os investimentos do governo estadual em transportes - incluindo o metrô e os trens metropolitanos - obras viárias como o Rodoanel, as grandes marginais e os acessos às grandes estradas que ligam com o resto do País e o interior, além dos investimentos em saneamento e habitação.

Mas essa participação do governo estadual está longe de ser suficiente, devido à inadequação do sistema tributário brasileiro no que diz respeito às grandes cidades. O Fundo de Participação dos Municípios, de responsabilidade federal, que transfere para as cidades quase um quarto das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, minimiza as bases territoriais de coleta desses impostos e, ao mesmo tempo, supõe constante qualquer população acima de 160 mil habitantes. Em outras palavras, uma cidade com 11 milhões de habitantes, como a capital paulista, recebe, por conta da população, o mesmo montante que uma cidade de 160 mil habitantes. O caso é particularmente dramático: de cada US$ 10 de impostos pagos por um cidadão médio paulistano, apenas US$ 1,5 fica com a prefeitura. US$ 2 vão para o governo do Estado e US$ 6,5 para a União.

Existe um terceiro fator negativo: no Brasil, como sabemos, o Legislativo é eleito pelo sistema proporcional com lista aberta, num único distrito que corresponde a toda a base territorial representada. Assim, o Estado de São Paulo elege 70 deputados federais e 94 deputados estaduais, num distrito que inclui todo o eleitorado do Estado, ou 27 milhões de eleitores. Na capital também, 55 vereadores são eleitos num megadistrito eleitoral de mais de 8 milhões de eleitores.

Tipicamente, enquanto as cidades do interior tendem a se agregar em torno de um pequeno número de candidatos a deputado, mais conhecidos entre as suas populações, a região metropolitana pulveriza seus votos entre muitos candidatos, que não se elegem. Como conseqüência, embora a Grande São Paulo concentre 50% dos eleitores, mal consegue eleger 25% da representação legislativa, tanto estadual quanto federal. Isso dilui desproporcionalmente o peso e a influência da área metropolitana e da cidade de São Paulo na distribuição de recursos estaduais e federais, em favor de pequenas e médias cidades, onde os ganhos políticos e eleitorais se adquirem com maior facilidade.

MUDANÇAS NECESSÁRIAS

Não tenho uma visão pessimista sobre o futuro das grandes metrópoles brasileiras, mas as mudanças exigirão bastante tempo. Para começar, teremos de ser bem-sucedidos nos três planos que afetam profundamente sua governabilidade.

Primeiro, criar uma instância metropolitana com autoridade para regulamentar e recursos orçamentários para executar as políticas especificamente metropolitanas, principalmente nas áreas de transporte e de saneamento. Isso exigirá alterações constitucionais, uma vez que no Brasil não estão previstas instâncias de poder intermediárias entre o município e o Estado.

Será preciso definir com rigor a composição e a forma de escolha da representação da sociedade nesse órgão, de maneira a evitar a reprodução pura e simples das distorções já existentes. Sem se alterar o atual sistema proporcional, qualquer eleição de representantes metropolitanos diluiria, como já dilui, na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados, os votos do eleitorado da capital e dos municípios mais populosos, em favor dos municípios menores e mais coesos. Essa questão está, portanto, intimamente ligada à questão do sistema eleitoral.

O segundo desafio é o de uma redistribuição tributária e fiscal que corrija a imensa injustiça da distribuição de receitas per capita das municipalidades maiores, cujos problemas são mais complexos. Esse desafio só poderá ser enfrentado com o empenho e a liderança de um chefe do Executivo federal sensível à magnitude dos problemas inerentes às metrópoles globais.

O terceiro consiste numa reforma do sistema que possa garantir uma distribuição regional mais equilibrada da representação legislativa, em contraposição à atual sub-representação das grandes cidades e regiões metropolitanas. A decisão por maioria simples ou absoluta em distritos menores e, portanto, mais adequados para representar a população de localidades e de pequenas regiões, é a solução, sem a menor dúvida. Mas as resistências são imensas. Essa reforma começa, por isso mesmo, pela tomada de consciência, pelo cidadão das regiões metropolitanas, de quanto o desenvolvimento, a segurança e a qualidade de vida do lugar onde vive e trabalha dependem das regras eleitorais que dão maior força ou diluem seu poder de voto. Sem o empenho decidido do próprio eleitor, as elites políticas dificilmente se
empenharão, por sua vez, na reforma.

Se um pouco que seja das idéias discutidas pelos seminários do Urban Age chegaram ao cidadão comum, um passo terá sido dado para enfrentar esses imensos desafios.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1177&portal=

LIVRO: LANÇAMENTO

DEU EM PROSA & VERSO (O GLOBO)

Agenda:

QUARTA-FEIRA, 17

"Crônicas, contos e poemas", de Graziela Melo, 18h30, Livraria Museu da República (Catete 153).

DEU EM IDÉIAS & LIVROS (JORNAL DO BRASIL)

Agenda:

QUARTA-FEIRA, 17

Às 18h30, na Livraria Museu da República, Graziela Melo autografa "Crônicas, contos e poemas".

A metáfora do tempo

DEU NO JORNAL DO BRASIL

O pedido veio do então editor-chefe do JB, Alberto Dines. Um redator fora escalado para escrever uma inusitada previsão meteorológica. Estava dispensado de checar o que informavam os institutos. Bastava traduzir, com metáfora, os tempos sombrios anunciados pelo AI-5, que acabara de ser anunciado. Era 13 de dezembro, e o JB do dia seguinte, como todos os jornais, estaria sob rigorosa censura. Texto entregue, Alberto Dines mexeu, burilou e deu forma final ao que se descreveu como "temperatura sufocante", "tempo negro" e "ar irrespirável". Sínteses irrepreensíveis da repressão instaurada pelo ato.

Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Max: 38º, em Brasília. Min: 5º, nas Laranjeiras.

Ontem foi o Dia dos Cegos

Primeiras impressões sôbre o Ato de ontem

Coluna do Castello
Carlos Castelo Branco
Reprodução da coluna do Jornal do Brasil de 14 de dezembro de 1968

BRASÍLIA (Sucursal)– Ao Ato Institucional de ontem não deverá seguir-se nenhum outro ato institucional. Êle é completo e não deixou de fora, aparentemente, nada em matéria de previsão de podêres discricionários expressos. A experiência do Govêrno Castelo Branco, que teve de editar atos dêsse tipo por quatro vêzes, terá aproveitado ao redator do nôvo edito.

Êle cobre perfeitamente as previsões dos deputados mais íntimos do processo revolucionário, que antecipavam uma peça destinada a munir o Govêrno dos instrumentos para fazer tudo o que por timidez ou por compromisso democrático deixou de fazer, nos dias quentes da revolução de março, o Presidente Castelo Branco.

O Congresso, pôsto em recesso por tempo indeterminado, está práticamente fechado e tudo indica que se cumprirão as profecias de um expurgo no Poder Judiciário. A possibilidade, mantida pelo Presidente, de convocar o Congresso sem compromisso de data indica que sômente para resolver uma crise eventual êle o fará. Mais provàvelmente, contudo, Câmara e Senado sômente voltarão a se reunir para constituir o Colégio Eleitoral que, no tempo próprio ou no momento designado pela revolução, formalizará a escolha do sucessor do Presidente Costa e Silva.

Os partidos não foram expressamente suprimidos, mas perderam a função. A Arena está pràticamente dissolvida, pois nos considerandos do Ato se afirma que ela falhou na sua missão de defender no Congresso o movimento revolucionário. O Govêrno dissociou-se do seu Partido, e. o despediu, sem agradecer os serviços, antes pelo contrário.

Uma conseqüência, que não estava inicialmente prevista, dêsse nôvo Ato Institucional será a intervenção federal nos Estados, na forma que se estabeleceu. Sòmente na tarde de ontem circularam informações relativas à disposição do Govêrno revolucionário de afastar governadores que são dados como comprometidos no processo contra-revolucionário. Tudo indica que algumas intervenções estão em vias de ser consumadas.

A imprensa aparentemente foi poupada. Na realidade, deverá o tema ser tratado num ato complementar, tal como antecipavam ontem deputados do esquema situacionista.
O Ato também autoriza o Govêrno a confiscar bens adquiridos ilicitamente, numa ameaça que vem cobrir antigas decepções dos militares encarregados de IPMs.

A medida estancou tôdas as fontes políticas de resistência ao Govêrno, não deixando nenhuma válvula. A Oposição não terá a menor possibilidade de produzir-se, a não ser que seja respeitada, e ate quando o fôr, a liberdade de imprensa. Mesmo assim os políticos estão de tal modo contidos que seu acesso aos jornais importará num risco certo para cada um dêles.

As instituições criadas pela Constituição de 1967 podem retornar um dia. No momento, elas estão suspensas, apesar de ter sido mantida formalmente a Constituição.

A Câmara, em tudo isso, só teve um consôlo, o de cair lutando, manifestando-se na plenitude da sua soberania. A festa do Congresso não durou porem mais de vinte e quatro horas.

Quanto à execução do Ato, e agora uma questão de tempo. O Presidente Castelo Branco usou parcimoniosamente de seus podêres discricionários. O Presidente Costa e Silva tem a imagem de homem moderado e de sentimentos humanitários. Resta saber se terá condições de exercer com a mesma moderação do seu antecessor os tremendos poderes de que se investiu após tanta hesitação.

Para não esquecer

Editorial
ZERO HORA (RS)

No fim da tarde de 13 de dezembro de 1968, começava o período mais sombrio da recente história política do Brasil. O governo do marechal-presidente Artur da Costa e Silva, pressionado por setores da ultradireita militar, editou o Ato Institucional nº 5. Foi uma espécie de porta aberta para o regime de exceção que durante os quatro anos anteriores tentara manter uma aparência de democracia. O AI-5, uma espécie de formalização legal da ditadura, foi considerado um golpe dentro do golpe. Entre as medidas impostas naquele ato e naquele dia, estavam algumas das mais liberticidas: o Congresso foi fechado por tempo indeterminado, parlamentares tiveram seus mandatos suspensos, o presidente da República foi autorizado a governar por decretos-lei e a estabelecer o estado de sítio, as reuniões de cunho político foram proibidas e reprimidas, estabeleceu-se a censura prévia (que atingiu a imprensa, o cinema, o teatro e a música), foi suspenso o habeas corpus para delitos políticos e foi autorizada a intervenção em Estados e municípios. Um clima de medo e de radicalismo instalou-se no país. Se antes do AI-5 a democracia estava gravemente ferida, depois dele estava morta.

Para as gerações que não viveram aqueles obscuros momentos, é difícil entender a lógica de medidas tão draconianas. Mais de 1,5 mil pessoas foram punidas, houve milhares de torturados, um número não definido de brasileiros buscou asilo formal ou refúgio informal em países vizinhos ou na Europa, a censura vetou mais de 500 letras de música, mais de 200 livros, mais de 450 peças teatrais e mais de 500 filmes. Abateu-se sobre a oposição ao regime um clima de repressão e de desânimo. A máquina publicitária do governo criou uma espécie de maniqueísmo político pelo qual os bons estavam do lado do governo, os maus do outro lado. “Ame-o ou deixe-o”, era o slogan dessa distorção.

O efeito, no entanto, foi o oposto do que o regime esperava. As medidas de força, escancaradas, alimentaram a resistência. O radicalismo da ditadura fez com que, aos poucos, a chama democrática se avivasse. Alguns gestos desse renascimento, mesmo compreensíveis, foram equivocados, a começar pela opção pela luta armada, que ganhou a simpatia de alguns setores oposicionistas. Mas o país começou a pressionar por mais liberdade. E esta foi, aos poucos, ganhando espaço em oposição a uma massacre publicitário oficial e a um ferrenho controle da informação. Nas eleições parlamentares de seis anos depois, as únicas por votação direta, os brasileiros já respondiam com vitórias do MDB e derrotas para o regime.

Pela importância que o AI-5 teve como símbolo da exceção e como ferramenta da ditadura, não se pode deixar que o esquecimento se abata sobre ele. Nossa democracia, reconquistada nos anos 80, já ostenta hoje algumas virtudes e algumas conquistas que merecem ser exaltadas, especialmente para contrastá-las com aquele período. A vontade das maiorias e os direitos das minorias, estes especialmente, estão legalmente protegidos. O país vive o mais longo período contínuo de liberdades públicas desde a Revolução de 30. Até para valorizar essas conquistas, é preciso lembrar que houve aquele 13 de dezembro de 1968.

40 ANOS DO AI-5

Editorial
O POVO (CE)

A lembrança da data reforça que o Brasil viveu um período em que se permitiu as mais graves arbitrariedades

Editado no dia 13 de dezembro de 1968 durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) completa hoje 40 anos, com a marca de ter sido o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais do regime militar iniciado em 1964, revogando os dispositivos constitucionais de 67, além de ter reforçado os poderes discricionários daquele regime. Durante 10 anos de vigência, por força do Ato, os que estavam a frente do governo militar fecharam o Congresso Nacional, cassaram parlamentares e endureceram a ditadura, sob o entendimento de que a tropa deveria sair à rua para matar e prender, se fosse necessário ou não, em defesa do regime.

Em vista do que o País viveu nesse período e para que nunca mais passemos por situações de excrescência jurídica como as patrocinados pelo AI-5, é que a data deve ser sempre lembrado como uma mácula na história brasileira recente. É bom lembrar que em um primeiro momento a instalação da ditadura militar chegou a contar com o apoio de representantes da sociedade civil. Apoio este que começou a se esvair com a entrada em vigor do AI-5 abrindo as portas para a face mais cruel do regime militar no Brasil.

É preciso que a lembrança da data reforçe na sociedade, principalmente entre os mais jovens, que o Brasil viveu um período em sua história, no qual, por meio de uma roupagem jurídica, se permitiu o cometimento das mais graves arbitrariedades como torturas e assassinatos sob a anuência dos responsáveis pelo regime que se instalou no poder em 1964. Infelizmente, apesar do reconhecimento da sociedade do que representou o AI-5 para o País, ainda há uma imensa dívida do Estado para com as vítimas do regime.

O Brasil, apesar de signatário de vários tratados internacionais em que a tortura é tida como crime contra a humanidade, é um dos mais atrasados países da América do Sul quanto ao reconhecimento da responsabilização penal de torturadores. Haja vista a recente discussão sobre se a Lei da Anistia isentaria de punibilidade os torturadores que agiram às sombras do o regime militar, quando o mais sensato seria o Estado mostrar, na prática, que ao condenar essas pessoas, não compactuou com a ditadura militar.

Esse tem sido o entendimento de várias entidades de direitos humanos e juristas sobre a punibilidade de possíveis torturadores no Brasil.

O silêncio sobre o tema não ajuda a democracia. Precisamos deixar de lado a tradição de sempre estarmos criando um lastro para não pedir desculpa como forma de fugirmos do problema. A cultura de sermos cordatos e condescendentes com algumas coisas nos atrapalha.

Sepúlveda lembra cerco à Justiça

Luiz Orlando Carneiro
AI-5 - 40 anos

DEU NO JORNAL DO BRASIL

Perseguido na ditadura, advogado perdeu cargos, menos a honra, que o levou ao STF

José Paulo Sepúlveda Pertence, 71 anos, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (1989-2007), ex-procurador-geral da República (1985-89), ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (1959-60), atual presidente do Conselho de Ética Pública da Presidência da República – e, novamente, advogado militante – foi vítima direta do AI-5. Integrante do Ministério Público do Distrito Federal, classificado em primeiro lugar no concurso de 1963, foi aposentado pela Junta Militar, com base no ato discricionário, em 13 de outubro de 1969.

– Até que fiquei surpreendido, por que achei que tinham se esquecido de mim, um ano e dois meses depois da edição do AI-5 – conta ele. – Mas vivi muito de perto os dias 12 e 13 de dezembro de 1968, pela ligação que já tinha com o STF, em face de minhas estreitas ligações com os ministros Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, que foram "aposentados" em 16 de janeiro de 1969, depois de duas ou três "sessões" de cassações, juntamente com o ministro Hermes Lima. A partir da edição do AI-5, a expectativa era a de se a ditadura teria coragem de tocar no Supremo. Teve.

Pertence rememora: "Lembro-me muito bem do dia 12 de dezembro (de 1968), que coincidiu com as cerimônias de posse dos ministros Gonçalves de Oliveira e Victor Nunes Leal, na presidência e na vice-presidência do STF. Sobral Pinto discursava em nome dos advogados, quando alguém lhe entregou um papel com a notícia de que a Câmara negara a licença para que o deputado Marcio Moreira Alves fosse processado. O Sobral interrompeu o discurso. À noite, houve uma recepção oferecida pelo Gonçalves de Oliveira no Hotel Brasília Palace, e todo mundo comentava que estávamos participando de um novo baile da Ilha Fiscal. E estávamos".

O então procurador Sepúlveda Pertence participava do grupo de advogados que, "voluntariamente", ajudava o ministro Nunes Leal no trabalho de modernização administrativa do Judiciário.

– No dia 13, à tarde, o grupo dissolveu-se e todos foram para casa – relembra. – À noite, cada um de nós viu, em suas casas, a cara do ministro (da Justiça) Gama e Silva lendo o texto do AI-5. Em janeiro do ano seguinte houve a "sessão de cassações" em que entraram os três ministros do STF. Foi uma noite de velório, mas com uma cena engraçada. Um técnico em informática, que começara a assessorar o Victor (Nunes Leal), procurou-o para tratar do trabalho que fazia para o tribunal. Aí, o Victor disse: "Nós podemos conversar. Mas o senhor não está mais conversando com um ministro do Supremo".

Na opinião de Pertence, 40 anos depois, "o Brasil está muito melhor, é claro, atravessando crises, escândalos, alternâncias de poder, sem que sequer se cogite em intervenção militar".

E conclui: "Então, vejo isso, nessa altura da vida, com a esperança de que intervenções militares sejam páginas definitivamente viradas na história do país. Naqueles tempos, ninguém minimamente informado podia deixar de declinar os nomes dos comandantes das regiões militares do país. Hoje, talvez, só o ministro Nelson Jobim saiba de cor esses nomes, em face das funções que exerce".

Atolado no Jaqueiral

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O histórico é tão robusto que não cabe mais relembrar todos os casos a cada novo episódio de desfaçatez produzido pelo Congresso Nacional. Ora é a Câmara, ora é o Senado, tanto faz ser no plenário ou no ambiente das comissões, o vexame já não tem hora nem lugar para acontecer no Poder Legislativo.

Muitos nem chegam à imprensa, outros passam pelos jornais rapidamente porque a fila anda e vem outro atrás para substituir. Há ainda os que nem alcançam repercussão, talvez por enjoativos demais.

Já vamos ao caso dos vereadores adicionais, mas antes passemos por uma dessas ações quase imperceptíveis, publicada no jornal O Globo há dez dias: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma emenda constitucional que amplia aos parlamentares prerrogativas hoje exclusivas do presidente da República.

A proposta é do ex-presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani, e permite que, mediante a assinatura de 51 deputados e 8 senadores, o Congresso aumente o efetivo das Forças Armadas, crie cargos e dê reajustes para servidores públicos, legisle sobre a organização administrativa do Executivo e do Judiciário e proponha mudanças tributárias.

Além disso, com 10% das assinaturas em cada Casa será possível afastar as restrições para aumento de despesas em uma série de setores e temas listados pela Constituição. Resumo da ópera: dá autonomia ao Parlamento para dispor do caixa à vontade.

O mesmo Parlamento que abre mão da soberania para o Executivo sem o menor problema, ao custo baixo de queixumes formais contra o excesso de medidas provisórias.

O mesmo Parlamento que não cumpre sentença do Supremo Tribunal Federal relativa à fidelidade partidária.

O mesmo Parlamento que reclama da intromissão do Judiciário, mas só corre para preencher os vácuos quando se trata de desmanchar decisões da Justiça consideradas desvantajosas aos partidos ou aos interesses de deputados e senadores.

O mesmo Parlamento que escandaliza o País com a criação de 7.343 vagas de vereadores e acerta urgência na conclusão do processo de forma a que os novos edis possam tomar posse já em fevereiro próximo.

“Quanto mais demorar a aprovação final, mais difícil será para a Justiça Eleitoral querer retroagir”, argumenta o relator da matéria no Senado, César Borges.

Ou seja, sacramente-se logo a gandaia antes que a Justiça queira pôr ordem na casa.

Como, de resto, tentou em 2004 ao refazer os cálculos de representação nos municípios e acabar com 8 mil cadeiras de vereadores Brasil afora.

Mas o Legislativo não sossegou enquanto não recuperou quase totalmente o contingente de empregos bem remunerados nas Câmaras Municipais, onde aqueles senhores e senhoras, além de trabalhar em prol de suas comunidades, servem como cabos eleitorais (financiados pelo Estado) para prefeitos, deputados, senadores e governadores.

Mantêm também abertas mais de 7 mil portas de acesso à carreira política.

Fora isso, para que servem mesmo esses 7.343 vereadores?

Segundo o sofisma denominado de argumento no Parlamento, para assegurar o equilíbrio da representatividade municipal do povo brasileiro.

Além de cinismo, a alegação revela seletividade. Há anos o Congresso vive um desequilíbrio de representação sem que suas excelências vejam necessidade urgente de alterar a distorção.

Por ela, um Estado enorme e populoso como São Paulo fica restrito a 70 deputados e outros pouco ocupados têm assegurado o mínimo de 8 cadeiras. Não há sequer interesse em conferir se outro critério de cálculo, como a população dos Estados, não garantiria uma repartição mais justa.

Claro, isso implica o risco de perda. E, como se tem observado, o Congresso só absorve bem os danos quando de natureza moral.

Enveredam por caminho equivocado as críticas de ordem financeira à medida. O Parlamento erra ao aumentar a quantidade de vereadores não porque o mundo esteja em “em plena crise” econômica ou porque o ato enseje acréscimo de despesas aos orçamentos municipais.

Esse tipo de argumento só abre espaço para que o Congresso pretenda encerrar a discussão alegando que não haverá mais gastos com vereadores.

Erra porque não há necessidade de mais vereadores, porque reformula uma decisão anterior da Justiça por puro corporativismo, porque deixa de lado outros temas urgentes para cuidar de futilidades.

Erra porque menospreza o interesse e a opinião nacionais, porque trata com desdém o decoro parlamentar, porque se conforma com uma relação subalterna com o Executivo, porque se acha no direito de ignorar sentença do Supremo Tribunal Federal.

Erra, sobretudo, porque não se dá ao respeito, enfia os pés pelas mãos e, de farra em farra, vai descendo a ladeira, ultrapassando todos os limites. Nem mais da compostura exigida de gente com mandato público, mas do puro e simples senso do ridículo.

Crise de confiança

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. O mais importante no momento seria manter a taxa de investimento, cujo crescimento até o terceiro trimestre deste ano foi basicamente resultado da confiança até então existente no meio empresarial. Não era apenas a construção civil, mas todos os setores da economia cresciam, fazendo com que o PIB aumentasse a uma taxa de 6% ao ano. Em 2007, o investimento foi de 17,7% do PIB, e a poupança doméstica, de 17,5%. Já nos últimos quatro trimestres encerrados no terceiro trimestre, o investimento aumentou para 19,3% do PIB, mas a contribuição do aumento da poupança doméstica foi nula, porque ela até caiu um pouco, para 17,4% do PIB.

O que estava ocorrendo, diz o economista Fabio Giambiagi, era basicamente um boom de investimentos financiado pelo crescente desajuste externo. "Se a poupança externa não aumentar, continuamos sem resolver como será possível aumentar a taxa de investimento no futuro".

A ampliação do "PIB potencial" está relacionada com o aumento da taxa de investimento, que vinha subindo cerca de 8% ao ano nos últimos anos. Comparado com a China, que investe cerca de 40% do PIB, ou a nós mesmos em anos anteriores, estamos ainda em patamares muito baixos para buscar um crescimento sustentável nesse nível, sem ter efeitos colaterais negativos, como inflação.

Na época do "milagre brasileiro", nos anos 70, em que crescíamos a taxas asiáticas, o investimento no país chegou próximo a 30% do PIB, taxa que hoje é investida pela Índia, que crescia a uma média de 6% ao ano nos últimos 15 anos antes da crise. Para crescer de maneira sustentada, o mínimo necessário seria um investimento público e privado da ordem de 25% do PIB.

Historicamente, nosso PIB está mais próximo de 5%, taxa média de crescimento brasileiro dos últimos 50 anos. Mas a história recente reduziu essa expectativa para 2% de 1980 a 2003. Essa média cresceu um pouco com o resultado dos últimos anos, chegando a 4,5% nos anos de Lula.

O país já teve também períodos de crescimento sustentado de níveis asiáticos: de 1950 a 1959, média de 7,15%; de 1960 a 1969, média de 6,12%; e, de 1970 a 1979, de 8,78%. O maior crescimento do PIB foi de 13,97% em 1973, no auge do "milagre econômico", mas taxas de dois dígitos são exceções, só aconteceram em seis anos.

Para o economista José Roberto Afonso, o governo federal vai precisar de mais ousadia e criatividade para estimular a outra ponta do crescimento, a demanda, que já foi contaminada e caiu. "Quando as demissões começam, os que ficam empregados se assustam, e muitos podem simplesmente preferir usar o aumento de renda, decorrente da menor tributação, para aumentar a poupança. E se eles não comprarem, de nada adiantou o benefício fiscal".

O financiamento a empresas brasileiras poderá ajudar também as empresas exportadoras, inclusive as tradings agrícolas, que estavam sem crédito no exterior. José Roberto Afonso dá o exemplo da situação dos exportadores, que considera "gravíssima": estão carregando muitos impostos, do ICMS ao Cofins, que não conseguem recuperar.

O governo, segundo o economista, "deveria assumir e quitar tais dívidas tributárias com os exportadores, como forma de incentivar as exportações, especialmente de industriais".

A questão da falta de confiança também se reflete na venda de carros. Os bancos das montadoras enfrentaram problemas de "funding" no primeiro momento da crise. Mesmo os financiamentos tendo voltado, principalmente no Sul/Sudeste, ficaram mais caros, e há um claro movimento de cautela dos compradores, com receio do desemprego. Por isso o governo retirou o IPI dos carros, para ver se estimula novas vendas.

O presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, deu uma indicação dos problemas do setor siderúrgico ao admitir, à saída da reunião com o presidente Lula, que poderá haver demissões no setor.

O mês de outubro foi normal para o setor siderúrgico, mesmo depois da explosão da crise. Em novembro houve uma redução, e pesquisas indicam uma expectativa de queda grande no mês de dezembro. Quase todos os altos-fornos estão parados para revisão técnica, e na volta, se nada mudar, pode haver demissões em massa.

José Roberto Afonso ressalta desde o início da crise que o problema no Brasil estava mais no setor real - o empresário parou de investir e, também, de produzir antes mesmo que os seus compradores sumissem das lojas.

Falta de crédito e de confiança no governo seriam as razões que levaram o empresário a parar ou a reduzir a produção.

Desse ponto de vista, o presidente Lula está fazendo o trabalho político correto de tentar incutir confiança, mas, para que o empresariado se anime a manter o nível de investimento que possibilitou um crescimento acima da média dos últimos anos, o governo teria que tomar medidas técnicas mais amplas e profundas, além de sinalizar com o exemplo de corte de gastos.

Pedir ao empresariado que não demita, mas não oferecer decisões como uma reforma real no sistema de tributação, em vez de medidas pontuais que não sinalizam uma mudança estrutural na economia, não fará com que os empresários se sintam encorajados a manter os investimentos.

Por outro lado, com seu carisma e a alta popularidade, o presidente Lula tenta convencer a população a manter seus hábitos de consumo, índice que estava crescendo a 8% ao ano. Mas, sem garantias de que o nível de investimento será mantido, um crescimento só à base do consumo tende a provocar inflação.

Todo mundo em pânico

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - No dia em que o mundo inteiro anuncia mais pacotes de ajuda ao setor privado (o Brasil, o Estado de São Paulo, os EUA, a União Européia), acho que vale a pena prestar um pouco de atenção em quem vai na contramão, o ministro alemão de Finanças, Peer Steinbrück.

Antes é bom saber que Steinbrück batalhou um bocado, nas vésperas da cúpula do G8 na Alemanha, em 2007, para que o clubão dos ricos e poderosos adotasse medidas (bastante moderadas, aliás) de controle dos mercados.

Foi vencido pela resistência do governo Bush. Um mês depois da cúpula, começou a crise então batizada de "subprime".

Em entrevista para a revista "Newsweek", o ministro alemão diz, por exemplo:

1 - "Por muito que qualquer governo faça, a recessão em que já estamos é inevitável".

2 - "Quando olho para o caótico e volátil debate em andamento, tanto na Alemanha como no resto do mundo, minha preocupação é que a barragem diária de propostas e declarações políticas está deixando os mercados e os consumidores mais nervosos" (atenção, Lula, pode ser com você também).

3 - "Há uma ansiedade pelo Grande Plano de Resgate. Não existe. Não existe. Lidar com uma crise sem precedentes é um quebra-cabeças, é tentativa-e-erro. Tendo a ser cético porque é da natureza humana ver a crise pior do que é. (...) 2009 parece que será um ano muito difícil. Mas não estamos à beira do colapso" (vai ver que Steinbrück leu a Folha de anteontem).

4 - Sobre a redução de impostos adotada, por exemplo, no Reino Unido: "Você vai mesmo comprar um DVD porque ele agora custa 39,10 libras em vez de 39,90?" (alô, alô, Mantega, pode ser com você).

Acho que o que o ministro quer dizer é simples: está todo mundo em pânico e atirando para todo o lado. Pode, eventualmente, atingir o próprio pé (ou o coração ou a cabeça) de mais de um.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
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Cinismo e esperança

Fernando Gabeira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

RIO DE JANEIRO - Longo fim de semana de leituras. John Rawls, aulas de filosofia política. Há algo que vale a pena mencionar. Serve ao Brasil de hoje. Ele critica o cinismo dos que não acreditam na política. Dos que acham que política é apenas algo a se obter e como obter. Os princípios de justiça e bem comum seriam apenas uma espécie de cortina de fumaça para enganar os ingênuos.

Rawls afirma que esta tese subestima a inteligência dos eleitores. Eles sabem distinguir quando princípios são apenas uma retórica enganadora. Ele não viveu para ver sua tese comprovada. Os eleitores de Barack Obama acreditaram ver princípios sinceros em seu discurso. E apostaram nele. Podem acertar ou não, mas apostaram.

O resultado de um processo desse tipo é a aproximação entre Estado e sociedade. É disso que se trata, principalmente, a eleição nos EUA. O clima mudou, e com os mecanismos modernos de participação, internet à frente, abrem-se novas possibilidades de governar com a colaboração ativa dos eleitores.

As eleições de 2010 apresentam nomes administradores com capacidade técnica. Claro que eles têm também grande capacidade política. De outra forma não teriam sobrevivido até aqui.

Mas a dúvida é se conseguem empolgar a sociedade. Se conseguem construir essa ponte entre governo e eleitores. A própria campanha vai dizer isso. Se os eleitores limitarem-se a assistir a debates e a comparecerem às urnas, a aproximação talvez não se dê. Não é um desastre.

Grandes administradores continuarão realizando suas aritméticas tarefas, negociando com o Congresso. Mas a distância entre Estado e sociedade não terá sido encurtada. E o tédio pode florescer num campo, potencialmente, aberto à emoção.

O "sim, podemos" periga ser traduzido em "sim, podemos ver tudo da poltrona da sala".

LIVRO: LANÇAMENTO

Quem preside, Lula ou Meirelles?

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - De Luiz Inácio Lula da Silva, em mais uma das cerimônias-comício em que é especializado, no dia 2, em Recife: "Todo mundo sabe que temos uma taxa de juros acima daquilo que o bom senso indica que deveríamos ter".

Cabe explicar ao leitor distraído que Luiz Inácio Lula da Silva vem a ser o presidente da República, eleito em 2002 e reeleito em 2006.

Nessa condição, cabe a ele indicar todos os ministros e também o presidente do Banco Central, a instituição que estabelece a taxa de juros que está "acima daquilo que o bom senso indica".

Em um país normal, quem faz o que o chefe acha "insensatez" é demitido liminarmente, sem direito a indenização.

Aliás, esta Folha publica mensalmente, faz um bocado de tempo, um texto que, com pequenas variações, afirma que "Lula pressiona Banco Central por queda na taxa de juros" (foi o título mais recente da série, dia 4). Periodicamente, o BC dá uma solene banana às "pressões" de Lula -e não acontece nada. Nem Lula renuncia por ser desautorizado por um subordinado, nem demite o presidente do banco.

Ainda por cima, vem a corrente majoritária do PT, supostamente o partido do governo, e ataca frontalmente o BC como "último bastião da ortodoxia", como se o presidente do BC tivesse dado um golpe e se sentado na marra na cadeira, em vez de ter sido nomeado por Lula (aliás presidente de honra do PT) e por ele mantido no cargo por seis anos, mesmo sendo supostamente tão desobediente e "insensato".

Seria tudo muito ridículo não fosse o seguinte fato da vida: Lula terceirizou a política econômica para Meirelles, que faz o que bem entende com os juros. Foi a maneira que encontrou de acalmar as piranhas do mercado financeiro, as únicas que podem desestabilizar um governo que não lhes dê o sangue que pedem insaciavelmente.

Lula no Dilma ou nada

Villas-Bôas Corrêa
DEU NO JORNAL DO BRASIL

Cutucado pelos espinhos da crise econômica internacional, pelo inchaço dos índices do candidato José Serra, governador de São Paulo, nas últimas pesquisas, e pelo reconhecimento da mediocridade da lista dos aspirantes petistas que não podem ser levados a sério, o presidente Lula decidiu ir para o tudo ou nada com a sua candidata, a ministra Dilma Rousseff, e mergulhar de cabeça nas águas da campanha.

É inútil desviar o rumo da conversa para a avaliação se este é o melhor ou o pior momento para saltar as ameaças de uma recaída na praga na inflação na faixa decisiva de 2009, pois, a partir de agora, qualquer recuo será uma confissão do fracasso de Dilma – primeira e única – e do comando do maior líder popular da História deste país. Sem ironia ou despique: é a simples constatação de uma evidência, mensurada pelos 70% de aprovação da última pesquisa.

Com o desconto do coro desafinado do cordão que, se não aumenta, também não apresenta grandes baixas, Lula está com a faca e o queijo para apostar na tática de aceitar o desafio de puxar a candidatura da sua favorita do buraco de um mísero dígito nas pesquisas, antes que vá a pique.

O PT que não se alistou no coro do oba-oba encolhe no silêncio das suas dúvidas. De três parlamentares petistas com quem conversei na informalidade de um encontro casual, ouvi as apreensões com os riscos de uma candidata que, mesmo lançada e apoiada por Lula, aspira chegar à Presidência da República sem jamais ter disputado uma eleição.

Na entrevista ao escritor e jornalista Fernando Morais para a revista Nosso Caminho, Lula anuncia a retomada da ofensiva, sem passar recibo nos seus óbvios temores. Como não é dos seus hábitos modular as palavras para não ferir os ouvidos da platéia, foi às do cabo: "Eu acho que a Dilma está fortemente qualificada. Seja do ponto de vista da sua história política, da competência técnica e de como pensa o Brasil e o mundo. A Dilma está infinitamente preparada para ser candidata e ganhar as eleições".

Lula sabe que não é bem assim. Se fosse, a tática lógica seria inversa: de retardar ao máximo a campanha eleitoral para não misturar com o mutirão que desafia o governo no próximo ano, com as obras do Projeto de Aceleração do Crescimento – a sigla mágica do PAC – para atrair votos e a abertura da nova frente de aflitiva urgência e inquestionável prioridade para a recuperação das áreas de Santa Catarina, Espírito Santo e estado do Rio devastadas pela maior enchente do século, com mortes, casas derrubadas, pontes e estradas em pandarecos e milhares de vítimas sem ter onde morar.

Gente que não pode aceitar o conselho presidencial para derrubar a crise comprando o que precisa ou apenas deseja para não interromper a corrente da felicidade: quem tem emprego, tem salário e deve comprar tudo que deseja mesmo se encalacrando nos juros de prestações a perder de vista, para que as lojas continuem mantendo os estoques e as empresas continuem fabricando.

Tão fácil e lógico. Como é que ninguém descobriu antes a ciranda da eterna bonança?

Agradecimento

Na impossibilidade de agradecer pessoalmente a todos os que transformaram os meus 60 anos de militância como repórter político, aqui registro a minha comovida surpresa.

Com o devido destaque, a primeira página do JB do dia 9, terça-feira, do primoroso texto das matérias e a beleza das fotos que ilustraram uma rara homenagem na imprensa brasileira.

A ABI, a casa dos jornalistas, com a exemplar competência e dedicação do seu presidente, Maurício Azêdo, foi além do esperado.

E, na mesma gratidão, incluo os muitos telefonemas, cartões, e-mails e demais paparicos, inclusive do mineiro de longa estima, Mauro Santayana.

Com especial destaque para a honrosa mensagem do presidente Lula, que mais uma vez demonstra que não cultiva a mesquinharia dos ressentimentos. E do confrade, com raízes familiares, ministro Franklin Martins. E mais do ex-presidente José Sarney, do senador Garibaldi Alves, do governador Sérgio Cabral.

E eu não fiz nada demais. Só fiquei mais velho.

Voz vencida

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A insistência no pedido de vista depois de a questão formalmente resolvida não deixa dúvida quanto à posição do ministro Marco Aurélio Mello sobre a reserva Raposa Serra do Sol. É contra, claro, a decisão dos oito ministros do Supremo Tribunal Federal, que, na essência, aprovaram a demarcação tal como foi homologada pelo Executivo: em terras contínuas.

Antes do início da apresentação dos votos, Marco Aurélio anunciou que pediria vista na esperança de que o colegiado aguardasse o arrazoado dele para se pronunciar. “A turma antiga teria feito isso.”

Mas oito deles anteciparam os votos e o deixaram, além de vencido por antecipação, algo doído com o que interpretou como uma “maneira de demonstrar que meus argumentos não teriam peso, que não estavam interessados neles”.

Achou uma descortesia, “para não falar em quebra de ética, aliás, condizente com esses tempos muito estranhos que vivemos”. Considerou ainda mais inusitada a tentativa no final da sessão de anulação do pedido de vista.

Na hora, Marco Aurélio perguntou ao presidente do STF, Gilmar Mendes, se o colegiado estava, então, extinto. “Sim, porque se os casos se dão por encerrados quando se alcança a maioria, isso significa que não há mais sentido em se continuar colhendo votos.”

Ontem, Marco Aurélio cuidava de outros processos, pois deixará para preparar sua fundamentação sobre a reserva indígena durante o mês de janeiro.

Posição tomada ele já tem. Poderia até ter dispensado o pedido de vista e apresentado seu voto de improviso na sessão de quarta-feira. No ponto de vista do juiz não o fez porque “o caso é tão simbólico e servirá de parâmetro para outras demarcações, que preferi preparar um voto para deixar registrado nos anais do tribunal”.

Sob a ótica do caso em si, o ministro Marco Aurélio acha que a suspensão dá tempo para todas as partes envolvidas aprimorarem o entendimento sobre toda a extensão das posições externadas no STF, abre um período de cerca de dois meses para a decisão ser posta em prática “com serenidade” e impede a explosão imediata de um conflito entre índios, agricultores e polícia.

Por esta última razão, pediu também vista da liminar que garantia a presença dos arrozeiros nas terras indígenas. “Se não fosse isso cassariam a liminar e a Polícia Federal estaria hoje lá desalojando os não-índios, o que certamente geraria uma grave conturbação, inclusive porque a outra parte (os arrozeiros) contava com outra decisão.”

O ministro não antecipa a fundamentação do voto que dará após o recesso do Judiciário quando for retomado o julgamento. Mas faz as considerações de ordem geral que o fazem discordar da maioria.

Na opinião de Marco Aurélio Mello, a demarcação tal como foi feita contraria os preceitos da política indigenista de integração à comunidade, para obedecer a uma “visão romântica” e adotar o conceito do isolamento, quando “boa parte dos índios ali é aculturada”.

“Tenho preocupação quanto à unidade do território nacional, pois há evidente cobiça sobre a Amazônia. Basta ver que lá estão instaladas mais de mil ONGs estrangeiras, enquanto no Nordeste são pouquíssimas e desarticuladas.”

O ministro acha que a continuidade das terras demarcadas contraria a Constituição, que assegura o direito sobre terras ocupadas anteriormente a 1988. “Aqui estamos falando de terras até hoje desocupadas.”

O próprio ato original, baseado no laudo de um antropólogo, na visão do ministro é passível de contestação. “Roraima perderá 46% de sua área. Como fica a Federação se o Estado não participa da elaboração do ato demarcatório?”

As ressalvas de procedimentos dentro da reserva, impostas no voto do ministro Carlos Alberto Direito, na opinião de Marco Aurélio Mello atendem às suas preocupações, mas apenas parcialmente. “Ele levou em conta a União, mas não considerou a circunstância estadual nem os interesses privados que não podem ser ignorados e precisam ser acomodados.”

Inês, porém, é morta, pois não? “Em tese pode haver mudança, mas a atual conformação do tribunal é a de um colegiado com resistência a dar a mão à palmatória.”

Marola

Se não há crise, se as agruras internacionais não atingem o Brasil, se os alertas partem da torcida contra, em que dados concretos se baseou o governo para baixar as medidas?

Daí o pacote dizer mais respeito à política que à economia.

Fora da lei

A quem interessar possa no Ministério da Justiça: a empresa de TV a cabo NET não está cumprindo as novas determinações sobre o atendimento de call centers. O consumidor consegue ultrapassar com rapidez as etapas intermediárias ao atendente.
Mas daí em diante tudo ocorre como Dante em inferno que nada tem de comédia muito menos divina. Agora o espetáculo da espera interminável se dá na etapa que seria a final.

Solução paliativa

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. A decisão do governo de reduzir a carga tributária sobre as empresas e o cidadão comum, para estimular o consumo, pode ter chegado atrasada e não vir a ter o efeito desejado. É uma solução paliativa, que não mexe estruturalmente nas questões que impedem o aumento do nível de investimentos no país, esta sim uma solução permanente para um crescimento econômico sustentável. O economista Fabio Giambiagi, do BNDES, lembra que, na comparação de 2008 com 2009, o governo já tem uma série de gastos adicionais: mais 0,5% a 0,6% do PIB já contratados por conta do aumento da despesa com pessoal e INSS, e a queda da receita, em decorrência da crise, pode tirar mais 0,5% do PIB.

"Ou seja, o superávit primário pode cair em torno de 1% do PIB, e nada disso iria para aumento do investimento. A redução do primário, ao contrário de outros países, se fará por queda de receita e aumento do gasto corrente e não por aumento do investimento público", lamenta.

Já o economista José Roberto Afonso acha que o governo federal "vai precisar de mais ousadia e criatividade para estimular a demanda. Temo, primeiro, que seja um pouco tarde".

Lembrando que o aumento do consumo familiar foi basicamente movido pelo crédito, de acordo com o IBGE, ao divulgar o desempenho extraordinário do PIB no terceiro trimestre do mês, José Roberto Afonso ressalta que "redução de imposto não substitui o crédito, que continua muito escasso e cada vez mais caro".

Analisando a estrutura da renda das famílias brasileiras, José Roberto Afonso destaca alguns aspectos que denotam que a redução do imposto para certas faixas de pessoas físicas não terá tanta influência quanto o governo espera no aumento do consumo:

- Os salários não chegam a gerar metade da renda nacional das famílias: explicam 46,2% da renda em 2002 (cerca de R$771 bilhões).

- As famílias ganham mais rendimentos de propriedades (R$226 bilhões) do que recebem de benefícios da Previdência Social (R$176 bilhões).

- Dentre aqueles rendimentos, chamam a atenção os juros: R$120 bilhões ou 7,2% da renda nacional familiar.

- Para o outro extremo da população, os mais pobres receberam dos governos benefícios de assistência social (inclui Bolsa Família e outros) que somaram R$19,3 bilhões em 2006.

De certa forma, diz ele, reduzir o IPI sobre o carro popular pode ser mais eficiente do que apenas reduzir o IR da classe média.

A eficiência da redução do Imposto de Renda da classe média também pode ser questionada, "por beneficiar um segmento pequeno da população, e que talvez já nem seja o predominante, dentro mesmo da classe média."

Segundo José Roberto Afonso, os assalariados com carteira assinada e sujeitos ao IR na fonte representam cerca de metade dos trabalhadores brasileiros.

"Estão sem carteira não apenas trabalhadores sem especialização e de baixa renda. Um fenômeno mais recente, e que, desconfio, assume cores mais fortes no Brasil que em outras economias emergentes, é que uma parcela crescente dos trabalhadores qualificados e de alta renda são pessoas jurídicas, empresas individuais, e não mais assalariados, não só advogados e consultores, como jornalistas e até jogadores de futebol."

José Roberto Afonso acha que "para esse segmento, que ganha muito e pesa no consumo, a redução do Imposto de Renda é inócua". Resumindo, José Roberto Afonso diz que "a redução de Imposto de Renda não beneficia as pontas, nem os pobres ou muitos pobres, nem a classe média mais abastada e os muitos ricos."

O economista Fábio Giambiagi vê os gastos do governo como problemáticos porque "estamos tomando decisões que envolvem em sua grande maioria efeitos permanentes".

Para se ter a dimensão desse problema, entre 2003 e 2008 o gasto primário do governo central terá se expandido mais de 3,5% do PIB, dos quais 3% do PIB correspondem ao aumento da despesa corrente.

Nesse mesmo período, se o gasto corrente tivesse crescido à mesma taxa que o PIB, ele, em termos reais, seria hoje 25% superior ao de 2003, "o que não pode ser chamado exatamente de arrocho", comenta Giambiagi.

Se, ao contrário, o gasto corrente tivesse conservado o peso que tinha em 2003, o setor público hoje teria superávit nominal, ou seja, a dívida pública estaria caindo em termos nominais, além disso, seria muito menor, "o que nos deixaria, entre outras coisas, muito menos expostos às conseqüências fiscais negativas da alta dos juros", ressalta.

Abortada a tentativa de conter os gastos públicos, ainda na época do ministro Antonio Palocci, o gasto primário do governo cresceu a uma média real de mais de 8% ao ano nos últimos três anos, baseado num aumento de arrecadação que não vai se repetir, ainda mais agora com a crise econômica internacional.

A combinação de aumento de gastos permanentes com redução do superávit primário devido à queda de arrecadação "não é a combinação preferível de políticas visando deixar a economia em melhores condições para quando o ciclo de crescimento for retomado a partir de 2010", ressalta Giambiagi.

(Amanhã, o papel da confiança no investimento)