Faroeste institucional, por Malu Gaspar

O Globo

A polícia do Rio de Janeiro acaba de matar com uma saraivada de 20 e tantos tiros Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, dono de uma loja de produtos eletrônicos, que voltava com os amigos de um pagode. Ele não era procurado pela polícia, não era alvo de ordem de prisão, nem sequer foi abordado antes de ser fuzilado. Seu crime, ao que tudo indica, foi ter um carrão do tipo que os traficantes gostam. Até agora, não há explicação para o fuzilamento, que deixou órfã uma menina de 4 anos.

Dias antes, mais de 200 turistas ficaram presos no alto de uma trilha do Morro Dois Irmãos porque, logo abaixo, a polícia trocava tiros com os donos da área na tentativa de prender um traficante que fugira da Bahia e estava escondido ali na favela do Vidigal.

Enquanto isso, na sede do Palácio Guanabara, o governador em exercício, Ricardo Couto, assinava a demissão de 638 funcionários em cargos de confiança, boa parte dos quais não tinha nem senha de acesso ao sistema do governo, nem crachá. Mandou bloquear, ainda, despesas de R$ 730 milhões feitas com o fundo soberano estadual pelo ex-governador pouco antes de renunciar para tentar (inutilmente) escapar da inelegibilidade.

Tais episódios não geraram grande comoção, porque não são extraordinários no Rio. Não é o primeiro fuzilamento de um inocente por policiais, nem a primeira vez que um tiroteio interrompe a circulação de turistas.

E, embora seja a primeira vez que o presidente do Tribunal de Justiça assume o governo — porque o titular foi cassado, o vice se refugiou no Tribunal de Contas do Estado, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa está preso sob a acusação de envolvimento com o Comando Vermelho (CV) —, não chega a ser uma situação surpreendente num estado em que todos os governantes eleitos nos últimos 30 anos foram presos, cassados, sofreram impeachment ou se tornaram inelegíveis.

O que se vê hoje, porém, não é mais do mesmo. Depois de uma intervenção federal, de um plano de combate ao domínio criminoso de territórios — que poderia ter sido bem-sucedido, mas acabou dizimado pela corrupção — e de dois governos que abriram as portas à infiltração do crime, chegamos ao ponto em que o destino do estado vem sendo decidido em Brasília pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem determinou as investigações que levaram à prisão do então deputado estadual TH Joias (MDB), que colocava o cargo a serviço do CV, e de Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj que o protegia. Ambos deveriam ter sido presos pela Polícia Civil do Rio e julgados pelo TJ, mas só foram pegos pela Polícia Federal quando Moraes chamou para si a apuração, sob o guarda-chuva da ADPF das Favelas.

Foi também nessa mesma época, depois que uma operação contra o CV deixou 121 mortos, que a ministra Cármen Lúcia fez andar o processo de cassação de Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que vinha se arrastando desde 2022 e estava pronto havia quatro meses para julgamento.

Resultado: Castro só foi julgado e condenado por abuso de poder no mês passado, quando já havia renunciado, criando um vácuo de poder para o qual a solução encontrada foi uma gambiarra jurídica.

Por esse arranjo, Flávio Dino pediu vista do processo em que se decidiria como se deveria escolher o governador interino e suspendeu o julgamento. Assim não se decide se o Rio tem de fazer eleição direta ou não. Couto vai ficando no cargo, mantido por uma liminar, e acaba o risco de o novo presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), disputar o posto.

O deputado é candidato ao governo, aliado de Castro e comanda a mesma Casa onde, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, há “32 ou 34 deputados recebendo mesada do jogo do bicho”.

Com essa jogada, os ministros acreditam ter encontrado uma solução aceitável para o buraco em que o Rio se enfiou. Os movimentos recentes de Couto, todos acertados, têm sido vistos por muita gente como prova disso. Só que a história do Rio está cheia de puxadinhos e soluções criativas que só contribuíram para aprofundar ainda mais a crise.

O empresário fuzilado sem motivo, os turistas presos no morro e a proliferação de funcionários inúteis são sintomas de um mal maior e fatal: a completa corrosão institucional. Quando nenhuma regra é para valer, qualquer coisa vale. As eleições vêm aí, e depois delas o STF terá de se retirar. Se o que sobrar para o novo governo administrar for um faroeste total, de nada terão adiantado tantas jogadas mirabolantes.