O Globo
Lula precisa se comprometer a dar urgência
aos projetos dos principais ministros da área econômica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que o arcabouço fiscal
que substituirá o teto de gastos deverá ser definido até abril. Também repetiu
a promessa de que uma reforma tributária será aprovada no primeiro semestre. Em
entrevista ao GLOBO, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que
essas serão as prioridades da equipe econômica ainda no primeiro semestre.
Os planos e o cronograma mostram um governo ciente da urgência dos dois temas. Transmitir um sinal inequívoco de compromisso em ambas as áreas — fiscal e tributária — ajudaria a destravar investimentos no Brasil e tiraria as empresas da postura cautelosa e defensiva que têm assumido desde a posse do novo governo.
Para ajudar a tornar realidade as palavras
de seus ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria se
comprometer publicamente com a responsabilidade fiscal — algo que não fez até
agora. Lula tem de usar o período de lua de mel que terá no novo Congresso para
aprovar mudanças na estrutura tributária irracional que faz do Brasil motivo de
piada entre empresários estrangeiros.
Definir uma regra confiável para conter os
gastos públicos é ainda mais urgente depois que o Congresso aprovou várias
mudanças na Constituição rompendo o teto de gastos. O Brasil é prova de que,
sem limite para as despesas, o equilíbrio das contas públicas e a gestão do
endividamento se tornam muito mais difíceis. Quem paga no fim é a população,
com juros mais altos, economia e geração de empregos mais lentas.
Se aprovada sem grandes mudanças, a
proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso tornaria mais
racional a estrutura brasileira de impostos, ajudando a libertar os empresários
perdidos na barafunda de regras ou mergulhados em disputas judiciais. O desafio
do governo é neutralizar o lobby dos grupos que até hoje conseguiram
descarrilar todas as tentativas de mudança porque se beneficiam da bagunça
reinante.
Em Brasília, Tebet criou uma secretaria
específica para monitorar e avaliar políticas públicas. Além de interromper o
que não dá certo, o objetivo é analisar os programas nas fases de formatação e
implementação para aperfeiçoá-los. É o tipo de iniciativa que pode influenciar
de forma positiva o equilíbrio das contas públicas.
O desafio é pôr em prática algo que já foi
prometido no passado, sem resultados notáveis. Mesmo que monte uma equipe
técnica à altura, a questão mais espinhosa para Tebet será política. Para não
ficar apenas no discurso, ela precisará enfrentar a oposição de governadores ou
congressistas contrariados pela suspensão ou mudança em programas destinados a
suas bases eleitorais.
Em Davos, Haddad afirmou que, com a agenda
correta e as contas equilibradas, o Brasil crescerá acima da média mundial nos
próximos quatro anos. É possível. Mas o retrospecto do PT no governo e as
inclinações naturais do partido recomendam cautela. Lula precisa entender que
não há política mais eficaz para ajudar os pobres do que controlar as contas do
governo, para que o Estado precise tomar menos dinheiro emprestado no mercado e
disponha de recursos para implementar políticas públicas comprovadamente
eficazes.
Governo tem dever de resgatar obras
inacabadas de creches e escolas
O Globo
Para suprir as enormes carências da
educação, porém, prioridade são recursos humanos, não construções
É de conhecimento público a necessidade que
o Brasil tem de novas creches e escolas. Projetos e obras surgiram aos milhares
nas últimas décadas, mas também é senso comum que a administração pública é
pródiga em fincar placas de construções sem se preocupar em entregá-las à
população. Por isso não surpreende que o novo governo tenha encontrado
inconclusa mais da metade dos projetos derivados de contratos do Ministério da
Educação com estados e municípios.
É verdade que no governo Jair Bolsonaro o
MEC passou por um desmonte, culminando com a prisão do ex-ministro Milton
Ribeiro em meio a um escândalo de desvio de verbas. Mas o problema das
construções inacabadas vem desde as gestões petistas. Não dá para alegar
“herança maldita”. Como mostrou reportagem do GLOBO, 4 mil obras de creches,
escolas e quadras esportivas já deveriam ter sido entregues, segundo o próprio
MEC.
O ministro da Educação, Camilo Santana,
disse que a intenção é retomá-las, mas a tarefa pode não ser tão fácil quanto
se pensa. O imbróglio envolve estados e municípios, responsáveis pela execução.
Pelo menos 1.173 obras, 16% do total, deveriam ter sido entregues há mais de
cinco anos, e não se sabe a condição em que serão encontradas; 2.501 estão
inacabadas (o convênio expirou sem que fossem concluídas); 916, paralisadas
(embora o convênio esteja em vigor, não há trabalho em andamento); 192 foram
canceladas; e 832 nem começaram.
Obras inconclusas não representam prejuízos
apenas pelos recursos públicos empregados (cerca de R$ 2,6 bilhões). Também
deixam de cumprir sua função social num país em que a educação é fundamental no
desenvolvimento. Em Corumbá de Goiás (GO), a primeira creche pública já sugou
R$ 700 mil, mas não está pronta. A construção de um colégio estadual de ensino
médio em tempo integral estava parada desde 2015 e, segundo o governo goiano,
foi retomada somente no ano passado. Entre os motivos, estão a demora no
repasse das verbas federais, o abandono de contratos pelas empresas que
ganharam as licitações ou mudanças de prefeito e governador.
O MEC precisa resolver o impasse nos
contratos em vigor ou expirados e priorizar a retomada das obras. Não deveria
iniciar novos projetos sem terminar os milhares em andamento. Se essas escolas
e creches foram planejadas, é porque existia escassez nas comunidades. Isso
significa que crianças estão deixando de estudar — ou estudam em lugares
inadequados — e que mães ficam impedidas de trabalhar por não terem onde deixar
seus filhos.
Ainda que solucione a questão básica de infraestrutura, o MEC precisará fazer muito mais para melhorar os índices catastróficos do ensino brasileiro. É essencial investir na formação de professores, problema crônico, e recuperar o aprendizado afetado pelo fechamento das escolas durante a pandemia. Sem investir em material humano, de nada adiantará entregar escolas. Servirá apenas à agenda política do governo, não à solução das graves carências da educação no Brasil.
Mais que os R$ 18
Folha de S. Paulo
Impasse sobre salário mínimo antecipa
debate evitado por Lula durante a campanha
Depois de criar a expectativa de um salário
mínimo de R$ 1.320 mensais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ensaia um
recuo que manteria o valor nos atuais R$ 1.302, fixados ainda sob Jair
Bolsonaro (PL). Há mais em questão aí do que a diferença de R$ 18.
Encarregado de reduzir o enorme déficit
esperado nas contas do Tesouro Nacional deste ano, o ministro
Fernando Haddad, da Fazenda, foi o mais explícito na reformulação do discurso
petista. "O compromisso do presidente Lula durante a campanha é
aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu", declarou em
entrevista.
De fato, o reajuste concedido no apagar das
luzes do governo passado correspondeu a um ganho de 1,4% acima do INPC
acumulado em 2022. Já a equipe de transição de Lula propôs cifra mais elevada
para o mínimo, que acabou sendo a considerada na elaboração do Orçamento
federal deste 2023.
Os cálculos orçamentários, no entanto,
caíram por terra já na primeira semana da nova gestão. Como revelou a
Folha, descobriu-se
que os R$ 1.320 custariam mais que o dobro dos R$ 6,8 bilhões previstos, devido
à redução da fila para aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Qualquer que seja o desfecho do imbróglio,
o fato é que a trapalhada antecipa no governo Lula um debate aviltado pelo afã
da busca por votos na campanha presidencial —quando o petista viu boa
oportunidade para propagandear uma das principais marcas de suas administrações
passadas.
Ao prometer retomar a valorização do
mínimo, o hoje presidente preferiu não recordar que tal política foi
interrompida, na década passada, pelo esgotamento das finanças públicas sob a
sucessora e correligionária Dilma Rousseff.
Rubricas orçamentárias diretamente afetadas
pelo piso salarial, como Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial
e benefícios assistenciais a idosos e deficientes, somavam 7% do Produto
Interno Bruto há duas décadas. Hoje, equivalem a 9,5% do PIB.
Mais que isso, a eficácia de novos
reajustes para a redução da pobreza é obviamente menor hoje do que no passado.
Desde o Plano Real, o mínimo subiu mais de 150% acima da inflação e hoje vale
mais de 40% do rendimento médio de todos os trabalhadores do país.
Não por acaso, a parcela mais vulnerável da
população é atendida pelo Bolsa Família, cujas dimensões foram recentemente
multiplicadas. Uma revisão de prioridades e ações da política social deveria
preceder, portanto, a mera discussão de valores de benefícios.
Devagar e sempre
Folha de S. Paulo
Foco em internação para tratamento do crack
é imediatismo que tende ao insucesso
O vício em substâncias psicoativas exige
tratamento interdisciplinar e de longo prazo. No caso da chamada cracolândia,
entretanto, imperam ações restritas e imediatistas.
Na sexta (13), o prefeito de São Paulo,
Ricardo Nunes (MDB), defendeu a
internação involuntária daqueles que consomem a droga há mais de cinco anos —nesse
período, o pulmão seria afetado, e 51% dos usuários na região já estariam com o
órgão comprometido.
A Secretaria da Saúde informou que os dados
sobre os problemas pulmonares são relativos a 118 testes realizados nos últimos
oito meses, o que representaria 10% dos usuários segundo o próprio prefeito
—que afirmou haver cerca de mil adictos pela região.
Mais importante, problemas de saúde,
apenas, não devem servir como justificativa para internação involuntária de
dependentes.
O recurso é necessário em situações
extremas, como quando o paciente coloca a própria vida ou as de terceiros em
risco. Esses casos representam, por exemplo, apenas 6% dos cerca de 6.000
atendimentos anuais do programa de assistência a dependentes da Unifesp.
Em 2017, só 122 de 734 internações
voluntárias foram concluídas. Em ação recente da prefeitura, quase metade dos
usuários levados para internação involuntária abandonou o tratamento.
A internação, obrigatória ou não, foi
incentivada sob Jair Bolsonaro (PL). Mudanças na lei facilitaram o modo involuntário,
e o repasse de verbas federais a empresas que realizam esse tipo de tratamento saltou
de R$ 153,7 milhões em 2019 para R$ 300 milhões em 2020.
A estratégia de abstinência, focada na
privação do acesso à droga em detrimento da redução de danos, é criticada por
especialistas. A política de saúde mental do SUS dá direito ao tratamento na
própria região do dependente, em contato com a família e a comunidade.
Os Centros de Apoio Psicossocial (Caps)
oferecem terapias sem afastamento completo do convívio social, mas o orçamento
da União para o setor em 2020 foi de R$ 158 milhões —cerca de 50% do destinado
a comunidades terapêuticas.
No dia 23, estado e município lançarão um
plano conjunto que, segundo declarações recentes de governador e
prefeito, pretende
privilegiar abstinência e internações.
De modo geral, políticos tendem a valorizar soluções imediatistas. No caso da cracolândia, entretanto, apenas o trabalho paulatino baseado em evidências nas áreas de saúde mental, habitação, trabalho e renda pode gerar resultados menos fugazes e enganosos, embora o progresso seja sempre incerto.
A oposição de que o Brasil precisa
O Estado de S. Paulo.
Há dois modelos de oposição na praça
pública. A que prega o golpe deve ser isolada e responsabilizada. Já a
responsável e democrática deve se reorganizar e oferecer alternativas ao País
A democracia pressupõe a existência de uma
oposição livre e responsável ao governo de turno. É ocioso tecer comentários
sobre a importância da liberdade de atuação da oposição, pois sem ela nem há
como falar de democracia. Já “responsável”, este jornal entende ser o
escrutínio leal das ideias, ações e projetos do Poder Executivo; a crítica
contundente, porém honesta e republicana, realizada por meio de um debate
pautado pela observância ao interesse público, à verdade factual e,
principalmente, às leis e à Constituição.
Como muito bem disse Luiz Carlos Trabuco
Cappi, presidente do Conselho de Administração do Bradesco e colunista deste
jornal, “o presidente Lula tem a legitimidade assegurada pela sua própria
eleição” e a oposição a seu governo deve ser exercida “nos fóruns adequados, e
não em processos de conspiração”. O executivo fazia referência ao ataque de
radicais bolsonaristas contra as sedes dos Poderes, mas podemos estender esse
entendimento a toda a insidiosa campanha bolsonarista para desacreditar o
Judiciário e o sistema eleitoral.
É fundamental prestigiar essa oposição da
qual a democracia tanto precisa porque outra oposição, extremamente nociva ao
País, está se organizando a olhos vistos – manifestando-se ora pelo emprego da
violência explícita, ora por meio da distorção maliciosa do conceito de
“liberdade de expressão”. Seja como for, trata-se de uma oposição destrutiva
que, se não for isolada, poderá seguir como uma latente ameaça à democracia.
Essa é uma oposição antirrepublicana,
afrontosa à Constituição e em tudo contrária ao modelo de oposição defendido
por Trabuco Cappi e por este jornal. Para piorar, conta com as vozes de
parlamentares democraticamente eleitos como plataforma de reverberação de suas
mensagens inconstitucionais.
Não há como negar: há manifestações
públicas de parlamentares em pleno exercício do mandato, além de deputados e
senadores que foram eleitos e diplomados em 2022, mas ainda não tomaram posse,
minimizando a gravidade da intentona ou defendendo-a à luz do dia. Isso é
inconcebível. Parlamentares que usam o mandato para atentar contra a liberdade
do Congresso ou defender que outros o façam, sob quaisquer pretextos, devem ser
ao menos investigados por quebra de decoro, para dizer o mínimo.
Causa estranheza a rapidez com que o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veio a público isentar alguns
parlamentares eleitos em 2022, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Clarissa Tércio
(PP-PE) e André Fernandes (PL-CE), de qualquer vinculação com os trágicos
eventos de 8 de janeiro sem ao menos sugerir que suas condutas sejam apuradas.
Na semana passada, a Procuradoria-geral da República pediu ao STF autorização
para investigar Clarissa Tércio, André Fernandes e Silvia Waiãpi (PL-AP) por
incitação ao golpismo. Ou seja, o Ministério Público Federal crê haver indícios
mínimos de participação desses parlamentares na intentona, direta ou
indiretamente. Mas Lira já os isentou de pronto.
Não é trivial o risco de corrosão da
democracia a partir das próprias instituições democráticas, como o Congresso. O
Estadão apurou que 35 presos após os atos golpistas em Brasília se candidataram
a cargo eletivo nas eleições municipais de 2020 e nas eleições gerais do ano
passado. A reportagem ainda encontrou entre os presos suplentes de vereador e
deputado federal, além de uma parlamentar em exercício de mandato. Ou seja, são
indivíduos que tencionam chegar às instâncias de poder por meio de eleições
limpas e justas para, do alto de seus cargos, enfraquecer a democracia.
Obviamente, os presidentes das Casas
Legislativas, as lideranças dos partidos políticos e os parlamentares
comprometidos com a Constituição e o regime democrático não controlam os
humores dos eleitores, que são livres para escolher seus representantes. Mas
todos têm à disposição os meios legítimos para extirpar do Legislativo suas
ervas daninhas, aqueles que violam os Regimentos Internos, as leis e a
Constituição. Esses mecanismos precisam ser acionados o quanto antes, para o
bem das próprias instituições, da democracia e do País.
Brasil é exemplo, e não pária ambiental
O Estado de S. Paulo.
Apesar dos retrocessos de Bolsonaro, o País
ainda possui rico patrimônio ambiental. Para aproveitar esse potencial, o
governo do PT precisa abandonar suas próprias pautas retrógradas
O governo formalizou a candidatura de Belém
do Pará para sediar a Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU em 2025, a
COP-30. Também deu prioridade à reativação do Fundo Amazônia e à busca de novas
fontes internacionais de financiamento ambiental. A primeira manifestação de
repercussão internacional do presidente Lula da Silva, logo após as eleições,
foi um discurso que cativou a plateia da COP-27. Até que ponto esses gestos
concretizarão ganhos práticos, o futuro dirá. Desde já, simbolizam uma
importante intenção de reconstruir as políticas ambientais.
Diferentemente de tantas bandeiras agitadas
por Jair Bolsonaro em sua campanha de 2018 – como o liberalismo econômico ou o
combate ao fisiologismo político, que foram amplamente esquecidas ao longo do
mandato –, na questão ambiental não houve laivo de estelionato eleitoral. O
antiambientalismo foi e continua sendo artigo de destaque no ideário
bolsonarista.
Um dos primeiros atos de Bolsonaro foi
cancelar o compromisso do Brasil de sediar a COP-25, em 2019. Depois, paralisou
o Fundo Amazônia. E assim a “boiada” de que falava seu ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles – por sinal, acusado de favorecer madeireiros ilegais
–, foi passando. O governo Bolsonaro, justamente o que se apresentava como
paladino “da lei e da ordem”, manipulou dados de monitoramento, desmantelou
instituições de fiscalização e instâncias de governança e participação social e
afrouxou a autuação e penalização de infratores ambientais. Os recordes de
desmatamento, garimpo predatório ou agressões a indígenas colecionados durante
o governo foram resultados calculados e obtidos. Mais do que em qualquer outra
área, na ambiental o último governo consagrou seu “orgulho de ser pária”.
No entanto, apesar de todo o descalabro bolsonarista,
o País não se tornou um pária ambiental. Mesmo com todos os retrocessos dos
últimos quatro anos, o Brasil está longe de ser a realidade que Bolsonaro
projetou para o mundo. O País tem uma legislação ambiental avançada, índices de
preservação elevados, uma matriz energética das mais limpas e um agronegócio
dos mais produtivos e sustentáveis.
Referência internacional, o Código
Florestal de 2012 estabeleceu metas e instrumentos de preservação ambiciosos e
inovadores. Cerca de 80% da energia elétrica é gerada por fontes renováveis.
Com décadas de investimento em tecnologia e produtividade, o agro brasileiro
responde por 1 em cada 5 pratos de comida no mundo, mesmo utilizando só 8% do
território nacional para cultivo e 18% para pastagem. Cerca de 66% das terras
brasileiras são cobertas por vegetação nativa – incluindo 14% de reservas
indígenas –, enquanto a média na Europa e EUA é de 30%. Vale lembrar que, em
consequência das exigências legais, 30% do território nacional é preservado
intacto pelos próprios agricultores, às suas expensas.
Nada disso autoriza, no entanto, a
complacência. Os crimes ambientais seguem em alta, a reconstrução do aparato de
fiscalização é tarefa árdua, e o Brasil ainda tem um imenso potencial
inexplorado, em boa parte pela ineficiência do Estado – por exemplo, na
infraestrutura precária, o grande gargalo da agropecuária, e em regulações
retrógradas, que poluem o ambiente de negócios, ou insípidas, que atrasam a
monetização de serviços ambientais.
O próprio PT tem um passivo ambiental do
qual precisa se desvencilhar. É retrógrada sua postura em marcos de
sustentabilidade, como o do saneamento e das regularizações fundiárias, além de
sua conhecida hostilidade ideológica ao agronegócio.
A falsa dicotomia entre economia e meio
ambiente, entre produção e preservação, promovida por tantos ideólogos à
direita e à esquerda, com sinais invertidos, é fatal para o desenvolvimento
sustentável. Apesar de todos os percalços e retrocessos, a história do Brasil
mostra que esse desenvolvimento é possível e, se o País souber separar o joio
do trigo, tem todas as condições de oferecer um exemplo de sustentabilidade ao
mundo, conjugando prosperidade social com preservação ambiental
Uma chance para a EBC
O Estado de S. Paulo.
De nada adianta mudar a diretoria da
estatal de comunicação se for para manter seu aparelhamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
mudou o comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na última sexta-feira.
Como noticiou o Estadão, foram exonerados o diretor-presidente e outros quatro
diretores da estatal responsável pela TV Brasil, por emissoras de rádio e por
uma agência de notícias. A mera substituição de nomes ligados ao bolsonarismo,
porém, não resolve um problema recorrente da EBC: seu uso político por parte
dos governos de plantão. De nada adianta trocar a diretoria da empresa se for
para manter seu aparelhamento ideológico − agora com sinal trocado.
O histórico dos governos petistas,
infelizmente, é motivo de preocupação. Desde que Lula da Silva criou a EBC, em
2007, em seu segundo mandato − por medida provisória, vale lembrar −, a empresa
passou longe do alardeado propósito de prestar um serviço de comunicação
pública ao País. Na verdade, ficou refém de interesses governamentais e
partidários, tecendo narrativas fiéis à visão de mundo do PT e de seus aliados.
Um erro bancado com dinheiro do contribuinte.
No governo de Jair Bolsonaro, a
instrumentalização mudou de lado. A exemplo de tantos órgãos da administração
federal direta ou indireta, a EBC foi capturada pela máquina bolsonarista. Em
vez de comunicação pública, repetiu-se o equívoco de submeter a realidade a
distorções ideológicas, a ponto de os atos golpistas de 8 de janeiro − uma
tentativa de ruptura da ordem democrática que não comporta meias-palavras −
terem sido suavizados no noticiário produzido pela estatal ainda sob o comando
de diretores nomeados por Bolsonaro.
No dia em que a diretoria da EBC foi
exonerada, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta,
postou no Twitter que se tratava do início de “uma transição que resultará no
fortalecimento da comunicação pública”. Esse deveria ser o objetivo de qualquer
governo atento a seus deveres e responsabilidades. No entanto, em se tratando
de um governo petista, notório pela transformação da máquina pública em máquina
partidária, é difícil crer que a promessa vá ser cumprida.
O Brasil tem espaço para iniciativas de
comunicação genuinamente públicas, capazes de dar voz à diversidade de
manifestações culturais que acabam não obtendo o devido espaço nos meios ditos
comerciais. Mas há obstáculos de todo tipo, incluindo uma questão estrutural
apontada pelo jornalista e professor Eugênio Bucci: “A instância máxima da EBC
não está dentro da própria empresa, mas no Palácio do Planalto”, resumiu ele em
artigo no Estadão, ainda em 2011, ao comentar o desafio de fazer da TV Brasil e
das rádios estatais emissoras verdadeiramente comprometidas com a comunicação
pública. Na contramão do que requer qualquer projeto de independência
editorial, é o presidente da República quem nomeia os dirigentes da empresa. De
lá para cá, houve mudanças legislativas, mas esse aspecto permanece. Trata-se
de um evidente empecilho para que os veículos de comunicação da EBC consigam
honrar seu compromisso com o seu verdadeiro dono: o povo brasileiro.
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