Congresso não dá mais maioria a ninguém, diz Abranches

Camila Zarur / Valor Econômico

Cientista político vê Legislativo como ‘amorfo’ e excessivamente independente dos outros Poderes e do eleitor

O Brasil vive uma crise no sistema político e a rejeição de Jorge Messias pelo Senado a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um Executivo minoritário num Congresso “amorfo”, fisiológico e com independência turbinada pelo alto volume de recursos. É o que avalia o cientista político Sérgio Abranches, criador do conceito de presidencialismo de coalizão.

Na última semana, em apenas 24 horas, o governo Lula (PT) enfrentou duas grandes derrotas no Parlamento. Primeiro, na quarta-feira (29), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União teve a indicação ao Supremo rejeitada pelo Senado; algo que não ocorria desde 1894. Depois, na quinta (30), o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os dois reveses de Lula tiveram como algoz o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), político que se equilibra no meio da polarização nacional entre petistas e bolsonaristas, e que ora se alia a um lado, ora a outro, de acordo com a conveniência de seus interesses. Nesses dois episódios mais recentes, o senador uniu os aliados de Bolsonaro às demais vertentes do Centrão, impondo um isolamento ao governo federal.

Segundo Abranches, o próprio presidencialismo de coalizão está em declínio, e entre os fatores que levaram a isso estão as emendas parlamentares e os fundos eleitoral e partidário - os três cada vez mais robustos, dando não só autonomia ao Congresso, mas também lhe entregando uma parte relevante do orçamento público. As mudanças no sistema eleitoral, que reduziu o número de partidos mas não gerou uma unidade programática dentro das siglas, também pesaram para a crise no modelo político atual.

“Mudamos as regras para tentar ver se diminuía a fragmentação do Congresso. Diminuiu a fragmentação eleitoral, mas não conseguiu diminuir dentro do Legislativo, nas bancadas. Quer dizer, esse é um Congresso que não dá maioria para ninguém. Essas maiorias agora se formam de acordo com os interesses pessoais e políticos dos parlamentares, completamente descoladas da sociedade e dos outros poderes”, afirma Abranches.

O cientista político continua: “Se fosse outro governo, também seria a mesma coisa, porque o Congresso é que se tornou disfuncional. É um Congresso amorfo, gelatinoso, líquido. Nada sólido se sustenta nesse Congresso.”

Abranches compara o momento atual com uma era não tão distante em que a polarização se dava entre o PT e o PSDB, que já ocupou o Planalto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). “Houve um desalinhamento partidário. Antes, PT e PSDB disputavam a Presidência e os outros partidos disputavam as coalizões no Congresso. Mas eram partidos fortes que serviam de auxiliar, tanto do PT no governo quanto do PSDB”, explica.

“Esses partidos faziam a ponte com o plenário mais amorfo, mais clientelista, mais fisiológico, para trazer votos para a coalizão do governo. E o partido do presidente dava um pouco mais de consistência político-programática para o governo. Isso acabou”, completa.

É um Congresso amorfo, gelatinoso, líquido. Nada sólido se sustenta”

— Sérgio Abranches

Abranches, contudo, pondera que a autonomia do Parlamento não está levando o Brasil para o parlamentarismo. Pelo contrário. Para que isso ocorresse, a responsabilidade da gestão pública deveria ser divida com o Executivo, o que não acontece hoje.

“Não é que estamos virando parlamentaristas. Estamos virando um sistema de autogoverno do Legislativo, altamente disfuncional para a governança, para a governabilidade e para a democracia. Ficou um sistema de absoluta irresponsabilidade. Irresponsabilidade institucional, democrática, política e com o eleitor”, afirma.

Para Abranches, um caminho para mudar esse cenário seria pela eleição, numa renovação dos congressistas. Isso, porém, tem como obstáculos as próprias emendas e os fundos, que facilitam uma taxa de reeleição maior. “Os parlamentares não ficaram independentes só do Executivo, ficaram também do eleitor. Porque agora eles compram o voto de quem eles quiserem e irrigam os seus redutos”, diz.

“Vai ter que ter uma mudança radical na composição do Congresso para que haja uma maioria disposta a abrir mão do que já conquistou. Não é fácil isso. A gente tá num beco sem saída, porque depende do Congresso tirar poderes dele mesmo”, afirma.

Abranches, no entanto, não isenta Lula nem a articulação deficitária dos governistas no Legislativo. No caso de Messias, o especialista vê a indicação do AGU como um erro desde o princípio: “Lula não considerou o fato de que Messias estava envolvido na crise do governo Dilma, que foi o início da polarização. Esse retrato não pode ser levado pelo governo para qualquer deliberação, porque ele perde”, diz.

“Foi um erro político e de escolha. Foi teimosia do Lula e pirraça do Alcolumbre. A gente não pode fazer política com teimosia e pirraça, a gente tem que fazer política com a cabeça”, afirma.