Resultados desalentadores ou deprimentes das provas nacionais de avaliação dos estudantes, como o recuo no aprendizado de matemática detectado nos exames do Saeb, provocam debate vívido, mas vazio, sobre descumprimento de metas oficiais de desempenho.
Não há dúvida de que as notas dos exames são ruins, ainda que exista controvérsia sobre a qualidade dos indicadores. Qual o sentido, porém, de haver metas sem que se defina um roteiro preciso de providências para atingi-las?
Tal roteiro nacional inexiste. Nem mesmo está definido um plano de solução para os problemas sobre os quais há mais consenso entre especialistas.
Os currículos são extensos, desiguais e descumpridos. Os professores não são formados para as tarefas práticas elementares, técnicas de ensino e procedimentos em sala de aula. Profissionais sem formação específica na disciplina ocupam mais de 50% dos postos.
Os cursos superiores até formam profissionais licenciados em número suficiente para as escolas. No entanto, a carreira não é atrativa.
Deficiências de formação no ensino básico são amplificadas quando um estudante mal formado em leitura e operações matemáticas básicas é confrontado com 13 disciplinas no ensino médio. O desempenho em matemática no nível secundário é especialmente desastroso; regrediu progressivamente ao ponto em que estava em 2005.
Além do reduzido número de centros de excelência e da falta de professores especializados, não há explicação geral e convincente além da baixa qualidade dos programas de matemática. Cerca de 51% dos docentes não têm formação na área; em português, o problema é também considerável: 42% sem treinamento específico.
Sem prejuízo do aperfeiçoamento de currículos e professores de matemática, o efeito combinado do elenco de problemas gerais do ensino contribui para dificultar ainda mais o ensino das disciplinas que são pilares do aprendizado.
Como é de costume, o mau resultado dos exames levou autoridades federais a proclamarem uma campanha pela aprovação de uma lei de reforma do ensino médio. Em seus pontos principais, prevê a universalização do ensino em tempo integral no ciclo em 20 anos (e para metade das matrículas, em dez anos), além de permitir certa flexibilização dos currículos.
Terá escasso efeito prático no médio prazo, por ser vaga e limitada. De resto, não está à vista a melhora da formação dos professores.
Leis podem criar esteios para a ação, mas não suscitam providências nem planos para envolver da União às prefeituras num programa paulatino de mudanças, com aumentos incrementais de meios para que se atinjam metas. Em termos de reforma do ensino o país ainda não aprendeu nem o elementar.
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