O país das ressalvas – Alvaro Costa e Silva

Folha de S. Paulo

Estão engatilhadas duas PECS que aumentam a impunidade de parlamentares

Igual ao governo Lula, a avaliação negativa do Congresso bate recordes. Ao contrário do presidente, que se desespera de olho em 2026 e corre o risco de meter ainda mais os pés pelas mãos, senadores e deputados não estão nem aí. Findo o Carnaval, é hora de retomar a folia.

A homologação do acordo entre os três Poderes em relação às emendas parlamentares diminuiu a crise aguda de abstinência iniciada em agosto, quando o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de pagamentos. O dinheiro grosso —mais de R$ 148,9 bilhões nos últimos cinco anos— vai voltar a jorrar, mas com a exigência de ressalvas.

Tais ressalvas para o cumprimento do acerto são a prova de que toda vergonha desaparecera nas relações entre Executivo e Legislativo. Passam a valer o que deveria ser o óbvio, o correto, o natural: um mecanismo de transparência e rastreamento e a identificação de autoria. No caso das chamadas emendas Pix, não será permitida a execução sem um plano de trabalho.

Há mais de 80 inquéritos abertos no Supremo para apurar denúncias e irregularidades envolvendo as emendas. No início do mês, o ministro Cristiano Zanin votou para aceitar a denúncia apresentada pela PGR contra dois deputados federais do PL e um ex-deputado, atual suplente, suspeitos de "comercializar" verbas públicas.

O acordo não significa que as investigações sobre os desvios serão encerradas. Pelo contrário. Aí mora o perigo e a falta de pudor dos parlamentares, que se movimentam para resgatar a PEC da Blindagem (apelido perfeito), criando uma situação inversa à realidade, a de que os políticos estão acima de qualquer suspeita. São anjinhos.

Outra PEC pune ministros do STF com a perda da cadeira caso eles se posicionem contra o direito de o congressista expressar sua opinião. A valer a nova ordem, se o senador Marcos do Val de novo incentivar um golpe de Estado e cometer um crime contra a segurança nacional, pedindo que os EUA invadam o Brasil para "recuperar a democracia", quem deverá ser punido é o Xandão.