Dilma Rousseff está pedindo socorro ao PIB para espantar a crise política e a paralisia em que seu governo está metido. Num momento em que sofre derrotas em série no Congresso, a presidente tem pouco a oferecer aos empresários além de saliva. O que interessa mesmo, sua gestão não tem se mostrado disposta a fazer: reformas.
A presidente convocou uma penca de empresários ao Planalto para uma reunião hoje. Segundo fez divulgar o Planalto, a intenção é despertar o "espírito animal" - assim entendido como uma espécie de impulso voluntarioso para investir - de quem faz a economia brasileira girar. Faltam, porém, condições objetivas para o arranque.
Dilma, mais uma vez, segue orientação de Lula. No fim do ano passado, o ex-presidente teria dito à sua sucessora: "Não perca tempo. Coopte o setor privado para lhe ajudar na decolagem". A hora de seguir o conselho chegou agora, com o fito de tirar o foco da crise que lhe consome o apoio parlamentar. Não deve funcionar.
As condições atuais de produção são desanimadoras para os empresários. Não se vê no governo ações articuladas que sirvam para resolver os problemas reais que a economia brasileira tem enfrentado. O "arsenal infinito" de munição da equipe econômica tem sido usado para produzir apenas tiroteio, com muita bala perdida pelo caminho.
As dificuldades em produzir no país vêm se avolumando, dado o descompasso entre as orientações - ou a falta de- da política econômica nos anos recentes. No câmbio, há certa esquizofrenia: as medidas ora facilitam a tomada de recursos no exterior, ora a encarecem, sem, contudo, chegarem a algum lugar. A indústria vê-se soterrada pela avalanche de importados. Não há como não estar desanimado.
O que os empresários querem e precisam o governo não parece disposto a entregar: reformas mais profundas na estrutura produtiva nacional. A agenda da competitividade é por demais conhecida para o governo petista alegar sua proverbial ignorância: menos impostos, melhor infraestrutura, menos burocracia, linhas de financiamento mais em conta, mais poupança doméstica e investimento, mais tecnologia e qualificação. Mas, há anos, reformas não há.
Com isso, mesmo com todo o vento de cauda com que pôde contar nos últimos anos para se tornar um país melhor para se viver e produzir, o Brasil continua sendo o pior lugar entre as 50 principais economias do mundo para se fazer negócios, segundo levantamento da Bloomberg divulgado pela Folha de S.Paulo.
Somos os últimos da lista em quesitos como custos para abrir uma empresa, de mão de obra, logística e despesas relacionadas a fatores como corrupção. A burocracia também faz com que, no Brasil, se gaste 119 dias para abrir uma empresa - situação que só não é pior do que a de quatro países em todo o mundo, de acordo com o Banco Mundial.
Muito pouco tem sido feito pelo governo Dilma até agora para mudar isso. Ficamos limitados a ações pontuais, de efeito paliativo e de curto fôlego. É o caso das medidas tributárias, decididas ao sabor dos ventos, das marés e das pressões. "As desonerações tributárias seletivas criam desequilíbrios que, no limite, podem provocar deslocamentos no setor industrial", comentou Cristiano Romero ontem no Valor Econômico.
A prática errática do governo contraria o interesse mais geral do setor produtivo. Para investir, são desejáveis e necessárias, por exemplo, obras de infraestrutura. Mas foram justamente elas as mais prejudicadas na execução do Orçamento da União do ano passado: a construção e a melhoria de portos, estradas e aeroportos foram sacrificadas em favor do superávit primário. Consequência: a taxa de investimentos caiu a 19,3% do PIB.
Com o esfacelamento da base no Congresso, as dificuldades tendem a crescer. Ontem, foi um dia de seguidos revezes para a presidente - a ponto de praticamente todos os principais jornais do país registrarem a palavra "derrota" em suas manchetes. Há dificuldade para votar a Lei Geral da Copa, que deve ficar só para abril; para aprovar o Código Florestal; para referendar o Funpresp no Senado; para passar novas indicações para a direção de órgãos reguladores.
Para alterar a situação atual, será preciso bem mais do que uma simples mudança de espírito. Será necessário tocar uma agenda consistente e objetiva de medidas. Algo que, por ora, não existe. Se tivesse uma proposta e rumos claros para o país, Dilma Rousseff não precisaria estar apelando para o voluntarismo dos empresários, nem teria ficado refém de sua gulosa base parlamentar.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela, 22/3/2012
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